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A carreira de Nelson Jobim

Folheando os arquivos do “HP”, chamou-nos a atenção uma foto onde está retratada a intimidade de dois grandes aprochegados. A imagem mostra Fernando Henrique e Nelson Jobim em plena atividade de banhistas em São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. A foto é algo esquisita, mas, dirá algum leitor de boa fé, qual o problema de Jobim ser “amigo” de Fernando Henrique se, afinal, algumas pessoas de bem já se enganaram com ele?

No entanto, este não é caso do senhor Nelson Jobim. Uma pequena pesquisa mostra que a sua carreira se assemelha a de Fernando Henrique – para quem prestou serviços durante anos –, no que se refere à submissão aos monopólios estrangeiros, sobretudo, o financeiro, quanto nas tentativas de rasgar a Constituição de 1988, que ele (Jobim), confessou que fraudou, incluindo nela artigos que não foram aprovados pelos constituintes. 

FERRÃO 

Durante anos, Jobim, como lembrou o jornalista Sebastião Nery, ao mesmo tempo em que era deputado federal, mantinha um famoso escritório de advocacia em Brasília, o “Escritório Ferrão”, nome derivado de seu fundador. Os sócios eram Jobim, Eliseu Padilha, futuro deputado e futuro ministro (também de Fernando Henrique), e o citado Ferrão. Os nomes dos três estavam numa placa de bronze no Edifício Belvedere, Asa Sul, onde ficava o escritório. A fama do estabelecimento não era devida ao saber jurídico de seus integrantes, mas ao seu pioneirismo no lobby em favor de multinacionais, bancos estrangeiros e outras instituições filantrópicas, inclusive o maior banco dos EUA e maior credor da dívida pública brasileira, o Citibank. Em suma, Jobim advogava a favor de seus clientes no Congresso.

Jobim foi eleito deputado pela primeira vez em 1986. Reeleito em 1990, em 1994 não se candidatou. Em vez disso, foi nomeado ministro da Justiça por Fernando Henrique. Sua vaga de deputado foi preenchida pelo sócio, Eliseu Padilha. O “Escritório Ferrão” continuou a ter um representante no Congresso – e outro no Ministério. E quando Jobim, em 1997, foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, adivinhe o leitor quem se tornou ministro de Fernando Henrique? Acertou: Eliseu Padilha. Pelo jeito, o “Escritório Ferrão” foi uma verdadeira escola de homens públicos – com a ajuda do Citibank e outros co-irmãos, produziu, em apenas 20 anos, dois ministros, dois deputados e um membro do STF. Considerando que esses cinco homens públicos eram apenas duas pessoas, o Ferrão, com uma pequena ajuda do Citibank, deve ser mais eficiente do que o maquiavélico cardeal Richelieu. 

FRAUDE 

Como deputado, Jobim virou líder do PMDB. Mas, liderou pouco ou nada o partido. Sua principal atividade na Constituinte, confessada 15 anos depois, foi fraudar a Constituição de 1988. Segundo suas próprias palavras, incluiu dois artigos que não tinham sido aprovados. Um deles, revelou, foi o que falava da harmonia entre os poderes, harmonia muito desejável, mas que não pode ser determinada pela Constituição, pela simples razão de que os interesses do povo e do país estão acima de tal harmonia – coisa que o impeachment de Collor é suficiente para provar.

Jobim não revelou o outro artigo que fraudou, mas um estudo, realizado pelos professores Adriano Benayon e Pedro Dourado de Rezende, mostra que ele adicionou três incisos ao artigo 172 da Carta Magna, para proibir que os recursos destinados ao “serviço da dívida” (isto é, ao pagamento de juros aos bancos) pudessem ser remanejados no Orçamento. Em suma, como constituinte ele não passou de um advogado do Citibank. Como o estudo ressalta, a falsificação de Jobim fez com que “o serviço da dívida fosse multiplicado”, isto é, com que o país fosse obrigado, por uma norma ilegalmente enfiada na Constituição, a locupletar os cofres de Wall Street.

Quando sua confissão provocou um escândalo, Jobim, que antes relatou o fato como quem conta uma vantagem, atribuiu a falsificação ao presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, que, falecido 11 anos antes, não podia se defender. Porém, não precisava. Não há quem desconheça a integridade e a grandeza de Ulysses e sua repulsa visceral à trapaça, sobretudo quando contra o Brasil. 

LOBISTA 

O próximo passo de Jobim foi articular o posto de relator da Revisão Constitucional, determinada pela própria Constituição para cinco anos após a sua promulgação. A maioria do leitores deve se lembrar da campanha das multinacionais e bancos estrangeiros, através de sua mídia, contra a Constituição de 1988. A Revisão era exatamente a oportunidade que eles aguardavam para alterá-la, isto é, rasgá-la. Daí o empenho em colocar Jobim como relator. Na época, ainda não era conhecido como lobista do capital estrangeiro, o que facilitou o intento.

O que suas propostas tentavam modificar na Constituição? Precisamente, os dispositivos que diferenciavam a empresa nacional da empresa estrangeira; que declaravam o petróleo um bem nacional a ser explorado pelo Estado; que impediam a doação das empresas públicas de telecomunicações aos monopólios privados estrangeiros; que limitavam os juros reais em 12% ao ano; que impediam a privatização da previdência; que consagravam os direitos trabalhistas como norma constitucional. Em suma, as alterações eram todas no sentido de permitir a privatização do patrimônio público, a desnacionalização da economia e das riquezas do país e atentar contra as conquistas dos trabalhadores.

Foi um fracasso. Dos 74 projetos de alteração da Constituição que Jobim apresentou, somente seis foram aprovados. Um deles, o Fundo Social de Emergência, em seguida usado por Fernando Henrique para desviar dinheiro da área social para os juros dos bancos. Os outros, insípidos, inodoros e incolores, com exceção do que reduziu o mandato do presidente de 5 para 4 anos – um caminho aberto para que Fernando Henrique, em seguida, pretextando o pouco tempo de mandato, tramasse, à custa de várias malas escuras, a reeleição.

Nessa época, em discurso na Câmara, o deputado Paulo Ramos denunciou que o relator Nelson Jobim se reunia três vezes por semana com um instituto, formado por multinacionais, o Instituto Atlântico, cujo objetivo era “influir” nas mudanças da Constituição. Jobim prometeu processar o deputado, mas até hoje, 14 anos depois, não o fez. E Paulo Ramos continua mantendo a totalidade da denúncia.

Em 11 de junho de 2002, Jobim assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, para organizar as eleições de outubro de 2002, quando José Serra, seu padrinho de casamento e ex-colega de moradia, disputou a eleição com o presidente Lula. O primeiro golpe foi a mudança da legislação eleitoral pouco antes do pleito, instituindo a chamada verticalização, que só favorecia Serra.

Nesse mesmo ano, Jobim trabalhou até de madrugada (literalmente) para conceder liminares e para orientar os serristas do PMDB – seu sócio Eliseu Padilha e outros - a cancelar convenções com a intenção de impedir a candidatura própria do partido e jogar a legenda no colo de Serra, contra Lula. Com o “trabalho” de Jobim, o PMDB lançou uma senhora como vice de Serra, fato que levou o setor mais progressista do PMDB a apoiar Lula já no primeiro turno. E também cassou o mandato do então governador Mão Santa, na época alinhado com a candidatura de Lula, a dois meses de completar seu mandato no Piauí, empossando o aliado de Serra, Hugo Napoleão, em um processo que era, em si, uma chicana – e das mais cretinas.

ALESSANDRO RODRIQUES 

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14/02/2007
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