Nilson Araújo de Sousa, do Secretariado Nacional do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8):

“Reduzir os juros e destravar a economia para o Brasil crescer com independência”

Durante debate no V Congresso da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), realizado na capital paulista, no painel “Energia, infra-estrutura e desenvolvimento”, o economista afirmou que o “problema básico do Brasil não é a ausência de recursos”. Leia aqui a íntegra do seu pronunciamento

A grande palavra de ordem no momento atual no Brasil, lançada pelo presidente Lula, é: destravar a economia. Para que? Para a economia voltar a crescer, no mínimo, a 5% ao ano. Destravar a economia significa eliminar os obstáculos que estão impedindo o País de voltar a crescer de maneira auto-sustentada. Ou seja, ao invés de crescer um ano e estagnar ou decrescer no ano seguinte, nossa economia possa crescer por vários anos seguidos.

A nossa trajetória história mostra que isso é possível. De 1930 a 1980, ou seja, durante 50 anos, a economia brasileira foi a que mais cresceu no mundo. Nosso PIB cresceu a uma média anual de 7%. Isso é que é crescer de maneira auto-sustentada. O contrário disso ocorreu nos últimos 25 anos, quando, na média, nossa economia avançou a 2% ao ano. Nesse período, o crescimento econômico de um ano tem sido apenas a preparação para a queda no ano seguinte. 

USINA NUCLEAR 

Pois bem, para o País crescer de maneira auto-sustentada são indispensáveis duas ações fundamentais. Primeiro, aumentar a capacidade produtiva. Como se faz isso? Aumentando os investimentos. Não se trata aqui de aplicações no mercado financeiro. Isso não é investimento. Investimento é quando você compra uma máquina ou um equipamento e constrói uma hidrelétrica, uma usina nuclear, uma nova fábrica, uma estrada, uma escola, um hospital. Assim, aumenta-se a capacidade produtiva da economia. Segundo, dinamizar o mercado interno. Não significa que não devamos ter o mercado externo como complementar. Mas, para a economia crescer de forma sustentada, não pode ficar ao sabor do mercado internacional. O fundamental é o mercado interno.

No nosso debate de hoje, vamos nos concentrar na questão do investimento, sobretudo no investimento que cabe ao governo realizar. Pois bem, o investimento em infra-estrutura constitui uma das decisões fundamentais para aumentar a capacidade produtiva de um país. Existem vários tipos de investimentos que aumentam a capacidade produtiva de um país, como a instalação de uma nova fábrica, mas há um aspecto de fundamental importância que é o investimento em infra-estrutura.

E se pode examinar essa questão da infra-estrutura sob dois ângulos. Um primeiro diz respeito à infra-estrutura que efetivamente aumenta a capacidade produtiva e o outro está relacionado à infra-estrutura que permite de maneira direta a melhoria das condições de vida da população. Tratemos, então, desses dois aspectos da infra-estrutura.

Primeiro, a infra-estrutura que aumenta a capacidade produtiva da economia. Historicamente, tem se tratado de três grandes áreas: a energética, a de transportes e a de telecomunicações. Hoje, a área das telecomunicações não se converte em um gargalo da economia. Não porque as empresas que adquiriram o patrimônio público tenham realizado importantes investimentos. Ao contrário, a Telebrás, antes da privatização, realizou os investimentos necessários à expansão que ocorreu depois. Durante os últimos dois anos e meio antes da privatização, a Telebrás investiu 22 bilhões de dólares em ampliação da capacidade. E esse foi exatamente o valor pelo qual foi alienado o controle acionário da empresa.

Onde estão os gargalos? Nas áreas de energia e de transportes. Na questão energética, o estrangulamento ainda não apareceu (salvo no período do apagão tucano) porque a economia mantém-se estagnada nos últimos 25 anos. Se voltar a crescer a taxas superiores a 5%, o estrangulamento aparece. O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem a possibilidade real de usar todas as formas de energia, desde as mais tradicionais, como a termoelétrica e a hidroelétrica, até aquelas originadas em tecnologia de ponta, como a energia nuclear, passando pela energia produzida pela biomassa. Então, temos que explorar as várias modalidades, investindo o necessário para destravar nessa área a questão da infra-estrutura. 

TRANSNORDESTINA 

Na área dos transportes, tivemos um problema básico: a partir dos anos 1950, cada vez mais fomos nos concentrando na modalidade rodoviária e esquecendo das modalidades ferroviária e hidroviária, típicas de países continentais como o Brasil. Foi um erro, mas não podemos perder a malha rodoviária que temos. Temos que recuperar essa malha e ampliá-la, mas uma questão básica é a intermodalidade, ou seja, desenvolver e integrar as várias modalidades de transporte. Para isso, urge construir novas ferrovias, como a Transnordestina, e recuperar os investimentos nas ferrovias que foram concedidas e cujos concessionários deixaram de investir. Realizar grandes investimentos na área de ferrovia. Se preciso for, desfazer as concessões que não estão cumprindo a responsabilidade de investir.

Quanto à infra-estrutura que, mesmo não aumentando a capacidade produtiva, beneficia diretamente a população, examinemos três áreas.

Uma área é a de educação. Quando se fala em educação, pensa-se normalmente num aspecto, que é o decisivo, o mais importante, que é investir no ser humano, investir no professor. É evidente. Deve-se investir no professor, tem que dar autoridade ao professor em sala de aula, qualificá-lo melhor, remunerá-lo melhor. Mas há um lado da infra-estrutura que normalmente se esquece. Ora, se queremos melhorar a educação do País, não podemos deixar que a criança fique só 3 horas e meia por dia na escola. Temos, no mínimo, que colocar a criança 6 horas na escola – o ideal seria 9. E para isso deve-se investir em construção de escolas. E não se trata de construção da escola tradicional, mas daquela que permita à criança ficar, no mínimo, 6 horas na escola.

Um outro investimento em infra-estrutura que tem efeito imediato na área social está relacionado com a saúde preventiva, que é basicamente saneamento. Todos os estudos na área sanitária revelam que os investimentos em saneamento no último século no mundo produziram um efeito sobre a melhoria da qualidade de vida muito maior do que o investimento diretamente em saúde. Melhoria da expectativa de vida, diminuição da mortalidade infantil. Então, temos que investir fortemente em saneamento.

Uma outra área que produz efeito social imediato é a de habitação. Além de abrigar milhões de famílias que não têm um teto digno para morar, a construção habitacional gera bastante empregos. Existe um déficit de cerca de 12 milhões de moradias no Brasil. Em São Paulo, há um programa criado pelo governador Orestes Quércia em meados dos anos 1980 que ainda hoje funciona, e que é financiado pela elevação em 1% da tarifa do ICMS. Algo semelhante poderia ocorrer em nível nacional.

Há uma espécie de consenso sobre a necessidade de investir nessas áreas. A divergência começa quando se examinam quais os caminhos que se devem percorrer para alcançar esse objetivo. Como realizar esse conjunto de investimentos nessas várias áreas? A mídia, secundada por alguns economistas e alguns setores políticos, tem procurado nos convencer de que o problema básico é que o Brasil não tem um marco regulatório adequado para estimular a iniciativa privada a fazer os investimentos. Dizem que falta o marco regulatório necessário para criar um ambiente de negócios favorável aos investimentos privados nessas áreas. Nem de longe, hoje, é esse o principal obstáculo à realização dos investimentos em infra-estrutura. Até porque, pela baixa rentabilidade do setor, não interessa muito à chamada iniciativa privada aplicar aí seus recursos. Quando o faz, é porque conta com recursos públicos. 

INVESTIMENTOS  

Setores do governo acreditam que se trata meramente de uma questão fiscal. Ou seja, abrir mão de impostos em tal ou qual setor ou criar fundos financeiros para incentivar empresas privadas a investir ou viabilizar investimentos públicos. Defrontamo-nos, então, com a seguinte questão: de onde vêm os recursos para bancar essas renúncias fiscais ou a formação desses fundos? Em suma, a questão fundamental para poder garantir a realização dos investimentos em infra-estrutura refere-se à disponibilização de recursos. Ou seja, é a geração de recursos e o que fazer com os recursos que se têm, nem só os públicos, mas também os privados. Em suma, recursos não só para permitir que o governo faça os investimentos que lhe cabe fazer, como para permitir que as empresas privadas façam os investimentos que cabem a elas. Uma questão básica: onde estão os recursos e o que fazer com eles? Como utilizá-los adequadamente? 

POUPANÇA 

Sustentamos a tese, respaldada em dados, de que o problema básico do Brasil não é a ausência de recursos. Se formos examinar a taxa de poupança do Brasil, está em torno de 25% da renda nacional. Agora mesmo, o IBGE divulgou a taxa para os primeiros nove meses do ano: 25,2%. Se essa poupança fosse toda investida, teríamos um padrão de investimento semelhante ao da década de 1970, quando o PIB brasileiro cresceu em média a 9% ao ano. Então, não é uma taxa de poupança baixa.  Onde está o problema? O problema é que essa poupança não é integralmente canalizada para o investimento. Os dados dos primeiros nove meses de 2006 indicam uma taxa de investimento de 20,8%. Ou seja, 4,4% do PIB, equivalentes a R$ 90 bilhões, deixam de ser investidos.

Para que serve a poupança? Para investir. Não é para consumir. Então, o que está ocorrendo com esses R$ 90 bilhões de poupança não investidos? Uma parte é drenada para pagar juros da dívida interna e outra é drenada para pagar juros da dívida externa. Quando falamos em dívida interna, não estamos nos referindo apenas à dívida pública, a dívida do governo, mas também à dívida das empresas privadas; elas usam parte de sua poupança para pagar os juros de sua dívida.

Está aí a questão central: se nós temos um padrão de poupança adequado, o problema é que essa poupança ou está sendo drenada para o exterior, ou está sendo esterilizada na especulação financeira, ou seja, está sendo canalizada para os credores da dívida, para os bancos.

A dívida líquida do setor público do Brasil está hoje um pouco acima de 1 trilhão de reais. Isso significa que, em 2006, o governo deve ter pago só de juros, aproximadamente, 150 bilhões de reais. Ora, com o principal programa social do governo, o Fome Zero, o governo gasta apenas em torno de 8 bilhões de reais por ano. São 150 bilhões de reais de juros, mas o governo não consegue pagar todos esses juros. Gerou em 2006 uma economia de pouco mais de 90 bilhões – o chamado superávit primário. Então, o governo gera uma economia de 90 bilhões de reais para pagar juros, isto é, 12 vezes mais que o gasto com o principal programa social do governo, e ainda sim não paga tudo. Ainda faltam 60 bilhões que não consegue pagar. E como é que paga? Tomando mais dinheiro emprestado e aumentando a dívida. Então, isso mostra que o centro da questão é a taxa de juros.

Se queremos que os recursos que nós já temos sejam canalizados para o investimento, não apenas em infra-estrutura, mas no aumento geral da capacidade produtiva e na melhoria do bem-estar da população, temos que mexer na ferida, temos que mexer na taxa de juros.  

BAIXAR OS JUROS  

E como está a taxa de juros no Brasil? A taxa básica, que é praticada pelo Banco Central, a chamada Selic, está hoje em 13,25% ao ano. Se descontarmos a inflação prevista para 2007, que é de 4%, então, em termos reais, a nossa taxa básica está em torno de 9%. Para vocês terem uma idéia, a média dos países em desenvolvimento no mundo é de 2% reais ao ano. A nossa é quase cinco vezes mais. A nossa taxa é a maior do mundo.

E por que a nossa taxa é tão grande? Por que é a maior do mundo? O pessoal do Banco Central alega duas razões: de um lado, o combate à inflação; dizem que os juros têm que ser altos para as pessoas comprarem menos e assim bloquear os aumentos de preços. Ora! A nossa inflação em 2006 foi de 3% anuais. Muito de nós já viveu isso ao dia. Então, mesmo se fosse correta a posição de que se combate inflação com juros altos, por que seria necessário o juro maior do mundo para combater uma inflação rastejante? Por outro lado, alega que os juros altos seriam necessários para garantir o refinanciamento da dívida pública. Diz que, se baixar a taxa de juros, os capitais irão embora do Brasil, impedindo o refinanciamento da dívida brasileira. Ora, se a nossa taxa é quase cinco vezes maior do que a média dos países com desenvolvimento similar ao do Brasil, esse capital sairia do Brasil para ir para onde?

Quando os capitais vêm de fora para cá para financiar nossa dívida, eles exigem três coisas: uma taxa que equivale à taxa dos EUA, mais o que eles chamam de risco-país e mais a correção cambial. A taxa básica dos EUA está em 5,25%, o risco-Brasil (calculado pelos próprios especuladores internacionais) está em 200 pontos, que significa 2%, a correção cambial, pelas oscilações do dólar, é desprezível. Para atender aos próprios especuladores, dever-se-ia, portanto, praticar uma taxa Selic de 7,25%. Por que estamos com 13,25%?

Portanto, temos um_ espaço muito grande para abaixar nossa taxa de juros. Se isso ocorrer, o governo vai ter mais dinheiro do seu orçamento para investir, as empresas estatais e privadas que são devedoras vão diminuir os seus encargos financeiros e também vão ter mais dinheiro para investir, aquelas que não têm dinheiro vão poder tomar dinheiro emprestado para investir porque a taxa de juros vai estar mais baixa, o consumidor que vai para o crediário vai comprar mais, ou seja, a economia se dinamiza com a taxa de juros mais baixa.

Então, por que os juros não baixam na proporção adequada? Já vimos que a alegação da equipe de Henrique Meirelles não tem fundamento, porque não há pressão inflacionária nem dificuldade em refinanciar a dívida pública. Só vemos uma razão do motivo da diretoria do Banco Central não baixar a taxa de juros: suas ligações com o sistema financeiro privado. A diretoria do Banco Central tem sido composta por pessoas oriundas do sistema financeiro privado. Ora, o Banco Central é o órgão central dos bancos. É o órgão que fiscaliza os bancos privados e estabelece as condições para sua remuneração. Como é que se coloca alguém de um banco privado para dirigir o Banco Central? É a mesma coisa que você colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Qual a origem de Meirelles? Era presidente mundial do BankBoston, um banco estrangeiro, estadunidense. Conta com uma aposentadoria módica de 700 mil dólares por ano desse banco. Como vai trabalhar para abaixar a taxa de juros se ele, ao terminar seu tempo no BC (que espero seja breve), vai retornar à sua ligação fundamental com o sistema financeiro privado?  

CONTROLE DO BC 

Não vemos uma forma efetiva de se resolver definitivamente essa questão de destravar a economia, ou seja, conseguir recursos para poder aumentar a infra-estrutura, senão através de uma forte redução da taxa de juros, para o País crescer como o presidente Lula deseja: no mínimo, a 5% ao ano. Antes, só se falava em meta de inflação. O presidente agora, mesmo sem anular a meta de inflação, declarou que o principal é a meta de crescimento. O País tem que crescer no mínimo 5% ao ano, disse ele. Para isso, só com uma taxa de juros civilizada, isto é, nos moldes das taxas que prevalecem no mundo. Se o Brasil for praticar a taxa de juros dos principais países em desenvolvimento, que é 2% reais ao ano, significa uma taxa nominal em torno de 6%. Os próprios especuladores estão dizendo que, se abaixar para 7,25%, eles continuariam vindo.

Então, aquilo que tem que ser destravado, o obstáculo que está no caminho, é a direção do Banco Central. Neste caso, a primeira medida para o País realmente poder destravar sua economia é retomar o controle do Banco Central. O Banco Central efetivamente voltar a ser um banco público, para ser um banco que atenda às políticas públicas do governo, cujo centro deve ser a retomada do desenvolvimento auto-sustentado. Que significa, a nosso ver, substituir essa diretoria que lá está por uma outra que seja inspirada no interesse público, e não no interesse dos cartéis financeiros.