Lula sanciona leis que recriam Sudene e Sudam

Após aprovação pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado, foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 4 as leis que recriam a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que haviam sido extintas em 2001, na gestão tucana.

A Lei Complementar 124, que recria a Sudam, dispõe também sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), com recursos para investimentos em infra-estrutura e projetos destinados à produção, com o objetivo de promover o “desenvolvimento sustentável” nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Já Sudene, recriada pela Lei Complementar 125, terá como área de atuação os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e alguns municípios de Minas Gerais. Entre os principais objetivos da Sudene estão os investimentos em infra-estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação tecnológica e iniciativas de desenvolvimento da região abrangida.

A Sudam e a Sudene substituirão as agências de desenvolvimento da Amazônia (ADA) e do Nordeste (Adene), órgãos criados por Fernando Henrique para esvaziar a atuação do Estado nas regiões mais carentes do Brasil.