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Presidente diz que setor será prioridade de Estado e repele privatização “de uma coisa elementar como água potável, coleta de esgoto e tratamento” O presidente Lula afirmou na sexta-feira que o “Brasil começa o ano de 2007 dizendo ao mundo que finalmente nós resolvemos tratar a questão do saneamento básico como uma política pública do Estado brasileiro”. INVESTIMENTOS “Não tem como a União, os Estados e as cidades acharem que a solução para o saneamento básico é privatizar o setor”, defendeu Lula. “Nós não temos como abrir mão de cuidar de uma coisa que é essencial para milhões e milhões de seres humanos que habitam neste país e que prescindem de coisas elementares como água potável, prescindem de uma coisa elementar como coleta de esgoto e prescindem de tratamento desse esgoto”, assinalou, ao sancionar a lei que estabelece diretrizes nacionais para o setor. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, deverá permitir aos governos ampliarem os investimentos públicos no saneamento básico. Lembrando o ditado que diz que “quando a cabeça não pensa, o corpo padece”, Lula criticou o descaso de seu antecessor (FHC) com os problemas relacionados as saneamento básico do país. “Uma mesma lei, mais ou menos similar a essa, foi vetada na sua íntegra no dia 5 de janeiro de 1995. O PLC 199, que instituía o marco regulatório do saneamento básico, aprovado pela Câmara, foi vetado”. “O que acontecia, até ontem? E nós tentamos remediar isso nos últimos quatro anos. É que, numa determinada época, colocava-se 4, 5 ou 6 bilhões para o saneamento básico, mas aí tinha uma coisa chamada “fila burra”, em que o dinheiro estava disponibilizado e ninguém tinha acesso a esse dinheiro porque algumas entidades, algumas empresas, alguns estados ou algumas cidades que precisavam do dinheiro entravam na fila e, como não tinham projetos e estavam inadimplentes, não podiam pegar; o segundo ficava esperando o primeiro”, informou Lula. “Havia interesse, na época, do Banco Central não permitir a liberação do dinheiro. Então, o dinheiro estava disponibilizado e, no final do ano, do total disponibilizado, uma migalha... Eu me lembro, no último ano, em 2002, apenas 262 milhões de reais foram liberados, de não sei quantos bilhões disponibilizados”, acrescentou. “Estou lembrando isso”, prosseguiu, “para dizer que são praticamente 11 anos de retrocesso numa das políticas mais importantes para que o Brasil enfrente a melhoria da qualidade de vida do seu povo e para que o Brasil assuma definitivamente o compromisso de cumprir as Metas do Milênio, proposta essa também assumida pelo governo brasileiro, em Roma”. Lula disse que agora o Brasil “está de cabeça erguida, com uma lei aprovada pelo Congresso Nacional com a participação da sociedade”. Ele frisou que “de uma vez por todas a depender do governo federal e, eu tenho certeza, dos governos estaduais e municipais, não haverá momento na história futura deste país em que a gente deixe de priorizar recursos para o saneamento básico”. O presidente propôs que os municípios menores se unam para garantir saneamento para a sua população. “Tem uma coisa nova que nós criamos aqui, que é a possibilidade do consórcio entre cidades, que pode permitir a gente evoluir para que um conjunto de cidades possam fazer uma dívida que uma, sozinha, não poderia fazer”, disse Lula, lembrando da dificuldade para liberar recursos para o saneamento. “É uma verdadeira tortura liberar o dinheiro para uma prefeitura”, afirmou. “Eu quero dizer aqui para vocês, de público, um compromisso que já fiz com que o governo entendesse, nós vamos tratar com muito carinho essa questão do saneamento básico nas grandes regiões metropolitanas deste país, que é onde estão os graves problemas”, enfatizou. “Ou seja, a deficiência das grandes metrópoles do nosso país é a irresponsabilidade de tantos e tantos anos de descaso”, completou Lula. UNIVERSALIZAÇÃO
O projeto, de
iniciativa do governo Lula, foi aprovado no plenário da Câmara no dia 12 de
dezembro. Ele estabelece como princípios fundamentais a universalização do
acesso aos serviços de saneamento, a proteção do meio ambiente e o respeito às
peculiaridades locais e regionais. Considera ainda como princípios a
articulação com as políticas de desenvolvimento social, a eficiência e
sustentabilidade econômica, a adoção de tecnologias apropriadas, a
transparência, o controle social, a segurança, a qualidade e a regularidade.
Os serviços de saneamento abrangem o abastecimento de água, o esgotamento
sanitário, a drenagem de águas pluviais urbanas, a limpeza urbana e o manejo
de resíduos sólidos. |
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