Tribunal de Bruxelas denuncia crime:

“O processo contra Sadam foi  marcado por irregularidades e violações do direito internacional”

“A invasão da República do Iraque, liderada pelos EUA, é ilegal e não pode se legalizar pela execução do legítimo presidente do Iraque. A ocupação é ilegal e não pode sobreviver pela realização de novas atrocidades”, afirma a Declaração do Tribunal de Bruxelas condenando o assassinato do presidente Sadam Hussein.

“O Tribunal Supremo iraquiano que assinou a sentencia de morte do presidente Sadam é uma farsa não só porque está sustentado na ilegalidade (os poderes ocupantes, de acordo com a legalidade internacional, têm expressamente proibido modificar o sistema judiciário dos estados ocupados); o julgamento em si se destaca na história judicial pelo alto número de irregularidades do processo e pelas violações do direito internacional”, aponta o documento do Tribunal composto por acadêmicos, personalidades políticas, intelectuais e artistas, na tradição do Tribunal Russell, criado em 1967 para investigar crimes cometidos durante a guerra do Vietnã.

Fazem parte dele Denis Halliday e Hans von Sponeck, ex-assessores do Secretário-Geral da ONU e Coordenadores Humanitários para o Iraque (1997-1998 e1998-2000 respectivamente), os escritores Harold Pinter, Eduardo galeano e José Saramago; os jornalistas e ativistas políticos Michael Parenti, John Pilger e Naomi Klein, o historiador Howard Zinn, e ex-procurador geral dos EUA, Ramsey Clark, entre centenas de outras personalidades.

“Essas violações incluem, frequentemente com efeitos permanentes, a imposição norte-americana da censura nos procedimentos judiciais; a ocultação de provas à defesa; a expulsão da sala dos advogados da defesa e a prisão domiciliar dos advogados de defesa; a impossibilidade ou desinteresse de garantir a segurança dos advogados de defesa, o que custou a vida de três deles; a substituição de quatro dos cinco primeiros juizes escolhidos; o impedimento de que a equipe de defesa tivesse comunicação com os seus defendidos; a incrível falta de imparcialidade dos juizes do tribunal, assim como as declarações do mesmo realizadas sob a determinação expressa de reconhecidas figuras, incluindo a George Bush, exigindo a execução; a não aceitação de provas chave da defesa, a intimidação de testemunhas”, prossegue.

“No fim de 2006, os EUA estão desesperados: a derrota militar sobre o terreno, a ampla derrota política e moral. A ocupação está preparando inaugurar o ano 2007 com um bombardeio de atrocidades, que inclui o assassinato do legítimo presidente do Iraque. Isso, como o resto das atrocidades cometidas pelos EUA no Iraque, não levará a que os EUA e seus criminosos aliados imponham no Iraque um futuro que é contrário aos interesses fundamentais do povo iraquiano”, adverte o Tribunal de Bruxelas.

O papel do Tribunal é denunciar a agressão imperialista ao Iraque.