Quintanilha quer livrar dos atropelos processo contra Renan e o devolve à Mesa do Senado

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB/TO), devolveu à Mesa Diretora o processo movido pelo Psol contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), depois que a Consultoria Legislativa e a Advocacia Geral do Senado apontaram irregularidades técnicas, que podem implicar na nulidade do processo caso não sejam sanadas.

“Com o intuito de preservar a imagem do Senado e a correção dos procedimentos do Conselho e tendo em conta as manifestações sobre a existência de vícios processuais na representação feita contra o senador Renan Calheiros, o que tornaria passível de nulidade qualquer decisão a seu respeito, busquei conhecer os pareceres jurídicos da Consultoria Legislativa e da Advocacia Geral do Senado”, diz Quintanilha, na nota, distribuída por sua assessoria.

Segundo a documentação encaminhada na última segunda-feira à Mesa pelo presidente do Conselho ocorreram pelo menos duas irregularidades na condução do processo. A primeira está relacionada à própria abertura do processo, que só deveria ter ocorrido depois do aval dos integrantes da Mesa Diretora – o que não ocorreu, pois a representação foi despachada ao Conselho de Ética por decisão individual do presidente da Mesa.

E segundo lugar, o pedido de perícia em documentos apresentados por Renan Calheiros em sua defesa foi determinado pelo próprio conselho, quando deveria ter sido solicitada pela Mesa Diretora, uma vez que o pedido para a análise dos documentos não está entre as atribuições do conselho.

Além disso, os pareceres apontam outras impropriedades na tramitação da representação. Entre elas, o fato do relatório do primeiro relator designado, senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), afastado por motivo de doença, não ter sido submetido à votação após sua leitura, “reabrindo-se a instrução para oitiva de testemunhas e realização de diligências”.

A decisão de Quintanilha deixou os líderes do ex-PFL e do PSDB, Agripino Maia (RN) e Arthur Virgílio (AM), inconformados alegando que a medida seria uma “protelação”.

 Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), a devolução à Mesa Diretora  “não é protelar”. “Está se querendo sanar irregularidades. Protelação é uma coisa que se faz sem motivo. Correção é algo que se faz quando há alguma coisa errada”, afirmou.