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Informe Publicitário
Sindicato dos Metalúrgicos de
São Paulo
A respeito da
aposentadoria das donas de casa
A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, aprovou a
proposta de emenda à Constituição que estabelece em um salário mínimo (R$ 380
hoje) a aposentadoria de donas-de-casa que não tenham contribuído para o INSS.
A proposta é válida para mulheres com mais de 60 anos que não possuam fonte de
renda própria. Para ter direito, é preciso que a dona-de-casa se dedique
exclusivamente ao lar e não receba nenhum outro benefício, com exceção de
pensão. Além disso, a renda familiar da mulher não pode passar de dois
salários mínimos, ou R$ 760 hoje.
É justa a aposentadoria para a dona-de-casa, aquela que trabalha e não é
reconhecida, tanto que muitos maridos chegam a dizer de boca cheia: “Minha
mulher não trabalha”, quando ela trabalha muito mais do que se estivesse
empregada em uma empresa. Isso já acontece com o trabalhador rural.
Acontece, que a proposta prevê que haja uma contribuição sobre a folha de
pagamento das empresas para sustentar o impacto financeiro do projeto. Aí é
que está o nó da questão. Em sua essência, o projeto é justo. Mas o cobertor é
curto para cobrir dois santos. A proposta só será válida se os senhores
parlamentares encontrarem uma forma de se cobrir este custo.
Não é justo onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas, que tem um
custo alto, como todos reconhecemos. Não se pode cobrir um santo e descobrir o
outro. Não é justo que as empresas sustentem o projeto, ainda que ele seja
nobre. Isso, porque, com a contribuição sobre a folha de pagamento das
empresas elas vão fechar postos de trabalho, aumentando ainda mais a legião de
desempregados. As empresas não vão agüentar.
O texto precisa passar, ainda, por uma comissão especial da Câmara e ser
analisado em 40 sessões. É tempo suficiente para que os senhores deputados
encontrem uma forma de sustentar este projeto. Se for aprovada, a proposta
seguirá para o Senado e, caso não sofra alterações, ela será enviada para
sanção presidencial.
Ainda dá tempo para os parlamentares encontrarem uma solução viável para este
projeto socialmente justo, porque resgata um dos valores de nossa sociedade, a
figura da dona-de-casa.
Eleno
Bezerra é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos,
do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical
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