Universidades estaduais ampliam paralisação contra decretos de Serra que sabotam autonomia

A greve contra os decretos do governador José Serra (PSDB), que uniu estudantes, professores e funcionários das três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – iniciada há duas semanas, segue forte. No campus Butantã da USP, até quinta-feira (31), a paralisação atingia 80%, e no campus Leste a adesão estava perto dos 100% . Diversas atividades, como atos públicos, debates, panfletagens e outras manifestações se espalharam por todo o Estado ao longo da semana, aumentando o número de adesões.

O movimento é conseqüência das medidas do governador que acaba com a autonomia universitária. Depois de assinar decretos que fraciona a educação no Estado, transferindo as Universidades para uma secretaria recém-criada, outro decreto de Serra, assinado no dia 9 de março, gerou o repúdio das universidades: o decreto 51.636, que obriga as universidades a integrarem o Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira). Nele, o artigo 14 diz que “a celebração, a alteração e a prorrogação de convênios, acordos, ajustes, contratos e de outros instrumentos congêneres, relativos a serviços e a obras, bem como a compra de material permanente e equipamentos, com valor superior a cinco milhões de reais, dependerão de prévia manifestação do Secretário de Economia e Planejamento quanto aos aspectos orçamentários e do Secretário da Fazenda quanto aos aspectos financeiros”. No artigo seguinte, o documento afirma que as normas estabelecidas no decreto aplicam-se, entre outros, às Universidades.

Ao ser questionado pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), o Secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Machado Costa, confirmou a intervenção velada: “reafirmo, outro sim, a decisão do Governo de definir, em entendimento com os reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias”. Ou seja, “em entendimento” significa que os remanejamentos do orçamento das universidades só poderão mesmo ser feitos se autorizados pelo governo. Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari, o decreto é inconstitucional. Ele afirma que “a autonomia compreende, necessariamente, a autonomia financeira, que, por sua vez, garante o direito de receber recursos financeiros do Estado e de lhes dar destinação, pelo modo e no momento que a Universidade, por seus órgãos internos próprios, julgar adequados”.

Segundo Leide Maia, diretora do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da USP “o decreto abre espaço para que o governador intervenha na autonomia das universidades até com a possibilidade de contingenciamento de verbas e também com a criação de empecilhos aos remanejamentos de seus orçamentos”. 

Outra manobra do governador, denunciada pela Associação dos Docentes da USP (Adusp), é que o governo não tem publicado o total arrecadado do ICMS. Com isso, não se sabe quanto representam os 9,57% do total arrecadado, e que são destinados por lei às universidades.

Além da autonomia, a greve acontece por conta das reivindicações da campanha salarial dos servidores das três instituições. Outra reivindicação é a melhoria da assistência estudantil, com a criação de moradias e de restaurantes universitários nos campi.

J. SOUSA / J.CRUZ