RCTV era um atentado à liberdade de imprensa

Alguns senadores queixaram-se do presidente venezuelano Hugo Chávez, que manifestou “condolências” por ver a nossa augusta Câmara Alta transformada numa assembléia de “papagaios do que dizem em Washington”. Chávez falava, especificamente, da resolução sobre a RCTV, na qual o Senado brasileiro afirma que “entendemos ser de fundamental importância para a manutenção das relações democráticas do povo venezuelano que (....) tenha garantidas a liberdade de escolha e expressão através da mídia televisiva privada representada pela RCTV”. Evidentemente, quem pode e tem o direito de julgar o que é de “fundamental importância” para as “relações democráticas” na Venezuela é o povo venezuelano. Que, aliás, elegeu 4 vezes o presidente Chávez por maioria absoluta, fez com que seus partidários triunfassem em 5 eleições municipais ou parlamentares, e, de quebra, em um plebiscito que poderia revogar o mandato do presidente. Melhor demonstração do que o povo venezuelano considera fundamental para suas relações democráticas é impossível.

A RCTV foi promotora do golpe de estado de 12 de abril de 2002, que, durante breve interregno, depôs o presidente eleito, fechou o Congresso, aboliu a Justiça, rasgou a Constituição, revogou as leis aprovadas pelo parlamento e tentou instaurar um Estado policial. A mesma emissora, além de pregar o assassinato do presidente, falsificar notícias (ver a página 7 desta edição), caluniar e difamar até mesmo a idosa mãe de Chávez, cometeu crimes de sonegação de impostos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, propaganda da prostituição, divulgação de pornografia, e se apropriou das contribuições previdenciárias de seus funcionários.

Convenhamos que não fica bem para o nosso Senado, além de se imiscuir em assuntos de outro país contra a vontade de seu povo, declarar que esse valhacouto é de “fundamental importância” para a democracia e a “liberdade de escolha e expressão”. Além disso, a resolução de autoria do senador Azeredo é uma macaqueação da que foi votada pelo senado dos EUA, que, como se sabe, adora meter o nariz em país alheio. O nosso Senado não é o senado dos EUA, assim como não é o senado romano, do qual aquele é sucessor. Mas entende-se porque o presidente Chávez disse que o Senado brasileiro agiu como “papagaio” de Washington.

Na verdade, a momentânea submissão aos monopólios de mídia levou o nosso Senado a uma situação constrangedora. Mas não deixa de ser interessante que esses mesmos monopólios – e os senadores que os ecoaram - reclamem que Chávez interferiu em nossos assuntos, quando apenas se defendeu de uma interferência desabrida nos assuntos venezuelanos.

O fato é que, por desavisado, o Senado acabou aprovando uma resolução que vai contra as leis do nosso próprio país. O jornalista Jânio de Freitas, do Conselho Editorial da “Folha de S. Paulo”, jornal insuspeito de simpatias pelo presidente Chávez, sintetizou bem a questão: “Canais de rádio e TV são propriedades das respectivas nações. Sua exploração por particulares é feita pelo regime de concessão. Não sendo resultado de compra ou doação recebida, a concessão está sujeita, mundo afora, às renovações. É o que a Constituição brasileira determina nos cinco artigos do seu quinto capítulo (rádios a cada dez anos, tevês a cada 15). A necessidade de renovação contém, implicitamente, a possibilidade da não renovação. Mas os princípios constitucionais brasileiros não só a mencionam com explicitude, como vão mais longe: estabelecem a possibilidade de cancelamento, de cassação do canal sem depender de negar renovação. O ato administrativo praticado na Venezuela está de acordo, portanto, com o fixado pela própria Constituição brasileira. As razões de Hugo Chávez contra uma TV documentadamente comprometida com um golpe de estado compõem outra ordem de discussão, política e ideológica, mas não a de agressão ou violação da democracia. O funcionamento de tevês não atesta, por si, a existência de democracia, assim como a liberdade de expressão não lhes dá o direito de fazerem do canal, concedido em nome do público, o uso que quiserem. O uso político/ideológico de um canal de propriedade da nação, embora de exploração particular, não será legítimo quando se volte contra as aspirações de uma parte significativa dos proprietários públicos do canal”.

O que os monopólios de mídia postulam com a atual campanha é que as concessões públicas sejam irrevogáveis e eternas, ou seja, que não sejam propriedade do povo e do país, mas deles, para que possam delas dispor como bem entenderem, mesmo que seja contra a Nação, contra o Povo e contra as Leis, a começar pela Constituição. É evidente que não é para dizer a verdade nem para respeitar o direito dos cidadãos que eles querem tal poder. Se fosse para isso, não seria necessário esse poder totalitário para fazer qualquer coisa, divulgar qualquer difamação, promover qualquer golpe, em suma, estar acima das leis, do povo e das instituições, inclusive acima do governo e do Senado.

Se essa pretensão prosperasse, não haveria mais necessidade de Estado, governo, Senado, Câmara ou qualquer outra instituição nacional. Ou seja, essas instituições só existiriam como farsa, pois não teriam outro papel senão o de ser, realmente, meros papagaios da mídia. Não há nada mais antidemocrático do que essa ditadura dos monopólios de mídia. Certamente o nosso Senado não quer ficar à mercê dessa pandilha, mas é exatamente a ditadura dela que a resolução de Azeredo, o democrata do valerioduto, defende. Queremos crer que a maioria dos senadores não percebeu o que estava votando – e não há vergonha nisso; vergonha está em ser fascista ou liberticida. Mas a questão é exatamente essa: os monopólios de mídia são a negação da democracia, e, de resto, da verdade – existe mentira pior do que pretender o poder totalitário sobre os cidadãos e as instituições em nome da “liberdade de expressão” ou “liberdade de imprensa”? Recentemente, o presidente do Senado foi vítima dessa “liberdade de expressão”, que se constitui apenas na liberdade de enlamear a honra alheia e patrocinar golpes de Estado.

Por último, apresentar a RCTV como sinônimo de “mídia televisiva privada” da Venezuela é uma fraude. Todos os outros canais de TV privados da Venezuela tiveram suas concessões renovadas. Inclusive a poderosa Venevisión, de Gustavo Cisneros, que está longe de ser um paladino do progresso. Quanto à RCTV, a rigor nem mesmo faz parte da “mídia televisiva privada”. Documentos que o governo dos EUA liberou por decisão judicial provaram que ela recebia estipêndios em dólares do Departamento de Estado daquele país. Ou seja, era uma fachada do governo americano.

Que os monopólios de mídia daqui, até por identidade, se envolvam com esses marginais, é fácil de entender. Mas não é bom para a imagem altaneira e impoluta do nosso Senado secundá-los, promovendo um punhado de gangsters a democratas.

CARLOS LOPES