Entidades rechaçam argumentos das emissoras e exigem o cumprimento da classificação indicativa

Mais de 20 representantes de entidades entregaram ao Secretário Nacional de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, uma carta aberta em defesa da classificação indicativa dos programas veiculados pelas emissoras de TV aberta do país. Assinado por 93 organizações, especialistas e autoridades de diversas áreas, o manifesto ressalta o caráter democrático da classificação, rechaçando o argumento das emissoras de televisão de que ela atentaria contra a liberdade de expressão.

“É preciso reafirmar a responsabilidade desses meios perante os direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou Veet Vivarta, secretário executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI).

A entidade apresentou um documento, apontando que a vinculação de horários de exibição de programas às faixas etárias indicadas já é utilizada em outros países, onde autoridades federais podem inclusive impor sanções às emissoras que descumprem essa regra. No caso do Brasil, a portaria 264/07 do Ministério da Justiça tem caráter apenas indicativo, transferindo a decisão para os pais.

“Não estamos tratando de qualquer público, mas de uma parcela da população que exige um cuidado especial e peculiar. A Classificação Indicativa também não é uma decisão vinda de surpresa. Foi constituída em processo ocorrido ao longo dos últimos anos para o qual inclusive as empresas foram convidadas”, ressaltou Domingos Silveira, Procurador Regional da República no Estado do Rio Grande do Sul.

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wieko, reforçou a necessidade de ouvir a opinião da sociedade brasileira sobre a qualidade da programação televisiva. Segundo a procuradora, as reclamações sobre conteúdos apelativos ou em horários inadequados são freqüentes e continuadas.