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Direção do governo é garantia de bom funcionamento da PF
Não existe republicanismo algum em deixar a instituição
entregue a apetites subalternos
Diante dos últimos
acontecimentos, e de rumores de que estaria havendo uma contenda interna na
Polícia Federal, o ex-ministro José Dirceu, em seu blog, perguntou: “quem
controla a Polícia Federal? Quem exerce o controle funcional da instituição? O
Ministro da Justiça, logo o Presidente da República? O Ministério Público? O
Poder Judiciário? Ou ninguém?”.
Não há dúvida sobre a
necessidade que o país tem de uma Polícia Federal atuante – e vigilante.
Problemas como o tráfico de drogas, o contrabando e, certamente, o peculato,
necessitam dessa atuação e vigilância. Por isso mesmo, o controle do poder
público – o governo que foi eleito pelo povo – sobre a PF é um imperativo para
sua eficiência. Não estão longe os dias em que Fernando Henrique usou e abusou
da PF, impedindo qualquer investigação que atingisse o bando do qual fazia
parte, transferindo delegados, tirando-os dos inquéritos que tinham iniciado,
ao mesmo tempo que a usava contra adversários, inclusive o então candidato
Lula. Isso acabou. Mas, evidentemente, não é a isso que se chama controle por
parte do poder público. Não se chama, porque não é. O controle pelo poder
público nada tem a ver com o controle privado por uma gangue instalada no
poder.
A Polícia Federal é um
departamento do Ministério da Justiça. Portanto, é ao ministro da Justiça que
cabe chefiá-la. Algumas idéias esquisitas de que a atitude “republicana” seria
deixar a PF sem direção, de que não cabe ao representante do presidente da
República dirigi-la, pois isso seria interferência “política”, são somente
isso, idéias muito esquisitas. Desse jeito, não se sabe para que existir
governo: se o Banco Central deve ser “independente”; se as agências
reguladoras devem ser “independentes”; se o Ministério Público deve ser
“independente”; se a TV pública deve ser “independente”; e se até a Polícia
Federal deve ser “independente”, para que governo? Só falta aparecer alguém
propondo que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica devam ser “independentes”.
Estaremos, então, no reino da anarquia.
Mas isso é apenas uma forma de
falar. É claro que nenhuma dessas instâncias do governo será jamais
independente, exceto de quem foi eleito pelo povo para governar. Se o governo
não comanda as suas próprias instâncias, é óbvio que a tendência será a de que
elas sejam comandadas pelos inimigos do governo, pelos que não foram eleitos
para governar, e foram derrotados nas eleições. A interferência política que
deve ser combatida é aquela que quer usar o Estado em benefício de uma
oligarquia. Já a interferência em benefício do povo e do país, essa é
imprescindível.
Não existe republicanismo algum
em deixar a PF ao léu ou entregue a apetites subalternos. No caso da PF há uma
singularidade: trata-se de um departamento civil armado. Portanto, como evitar
o abuso de autoridade, se a autoridade que devia comandar, não comanda? O que
o governo não pode fazer, e não faz, é abafar investigações legítimas, como
fazia Fernando Henrique. Mas que a PF tem de ser governada, como, aliás, todos
os órgãos governamentais, não há discussão possível sobre o assunto, e é,
inclusive, do maior interesse dos policiais federais.
Vejamos alguns fatos dos últimos
dias: a casa de um irmão do presidente da República foi revistada pela PF;
dias antes, alguém da PF solicitou a prisão do irmão do presidente, que não se
efetivou porque um lúcido magistrado observou que não existiam provas contra
ele. Da casa do irmão do presidente, familiarmente conhecido por Vavá, foram
levados dois papéis sem significado, até porque o irmão do presidente não
havia encaminhado nenhum dos dois: um currículo de alguém e um pedido de
emprego. Mesmo se o irmão do presidente Lula houvesse encaminhado os dois, não
haveria ilegalidade alguma. Seria necessário provar que tal encaminhamento foi
realizado em troca de benefícios pecuniários, ou seja, de dinheiro. Sobre
isso, não há qualquer prova.
Também não existe prova de que
ele, homem idoso e com problemas de saúde, estivesse envolvido com a máfia dos
caça-níqueis que supostamente a operação da PF estava investigando. O que há
são telefonemas para amigos, um deles, Dario Morelli, compadre do presidente.
Sobre Dario, também até agora não apareceu prova alguma – o que, considerando
a torrente de vazamentos, já deveria ter surgido.
O principal sintoma de que algo
não está como deveria ser, é esse pedido de prisão para o irmão do presidente.
Por que prendê-lo? É evidente que o irmão do presidente não iria fugir,
inclusive por falta total de condições. Então, por que foi pedida a sua
prisão? O ex-ministro Ciro Gomes resumiu a impressão que isso causou: “A
operação foi batizada de Xeque-Mate, a jogada que, no xadrez, empareda o rei.
Será apenas coincidência?”.
Supõe-se que todo mundo é
inocente até prova em contrário. Trata-se de um princípio jurídico elementar,
desde que a Idade Média acabou. Os advogados americanos, através de suas
entidades, especialmente a National Bar Association, têm protestado contra o
desrespeito a esse princípio, sobretudo pelo FBI. A rotina é sempre a mesma:
prende-se Deus e o mundo, algema-se até o Papa, se este estiver dando sopa,
chama-se a televisão para colocar no ar os algemados – e depois é que se vai à
procura de provas, geralmente através dessa indecência mal denominada “delação
premiada”, que pode perfeitamente ser mentirosa, pois este é o risco de
oferecer-se prêmios a delatores que livram sua pele trocando-a pela dos
outros.
Sabe-se que durante o governo
Fernando Henrique houve uma tentativa do FBI de modelar a nossa PF à sua
própria imagem à custa de malas de dólares. O atual diretor, Paulo Lacerda,
acabou com isso. Será, no entanto, que houve quem ficasse com a boca torta de
tanto fumar nesse cachimbo? Às vezes, é o que vem à mente, quando se vê
cidadãos algemados sem nada que justifique tal prática, exceto a humilhação
diante da TV.
O afastamento do
diretor-executivo da PF, delegado Zulmar Pimentel, é outro fato estranho. Este
delegado foi acusado, por um relatório da diretoria de Inteligência da PF, de
viajar ao Ceará para avisar ao superintendente da instituição naquele Estado
que ele estava sob investigação. Porém, o próprio diretor-geral da PF afirmou
que Pimentel viajou por sua ordem, para comunicar ao superintendente a sua
demissão. Portanto, não era necessário que Pimentel falasse ao superintendente
que havia uma investigação, para que este concluísse que ela existia.
Ilações não são provas. Tratar
aquelas como se fossem estas é algo grave. Mais ainda quando se trata da PF e
do segundo homem na sua hierarquia. Mas, os relatórios da diretoria de
Inteligência foram entregues a uma ministra do STJ sem passar pelos superiores
do diretor da área. A julgar por uma breve entrevista concedida ao “O Globo”
pelo delegado Pimentel, os relatórios não passaram pelos superiores porque seu
objetivo era derrubar os superiores.
Se foi assim, está na hora de
normalizar os procedimentos – e as condutas – na PF. O que, diante da
reconhecida capacidade do nosso ministro da Justiça, não será muito difícil.
CARLOS LOPES
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