TSE acata PT e condena PSDB por propaganda eleitoral ilegal
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), que aceitou uma representação do PT, cassou metade do tempo da
propaganda partidária do PSDB e condenou o candidato tucano na eleição
presidencial de 2006, Geraldo Alckmin, a pagar multa de R$ 21,2 mil pela
prática de propaganda eleitoral irregular.
Na representação, o PT argumentou
que o diretório nacional do PSDB e Alckmin utilizaram inserções nacionais do
partido, nos dias 8, 13, 20, 27 e 29 de junho de 2006, para fazer promoção
pessoal do então pré-candidato à Presidência, incorrendo na prática de
propaganda eleitoral antecipada – o que é proibido pela legislação eleitoral.