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CGTB: usineiros descumprem lei que obriga custeio da assistência médica aos
trabalhadores rurais
Secretaria Nacional dos
Trabalhadores Rurais da CGTB quer rigor na fiscalização
Recém criada, a Secretaria Nacional dos
Trabalhadores Rurais da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
defende maior rigor da fiscalização para garantir o cumprimento da Lei 4.870,
que obriga os usineiros a recolher 1% e 2% sobre o comércio de álcool e
açúcar, respectivamente, para custear despesas com assistência médica e social
dos empregados do setor. Somente entre 1999 e 2004, mais de R$ 1 bilhão
deixaram de ser repassados para melhorar as condições de trabalho dos
cortadores, que ainda sofrem com a pesada sobrecarga de trabalho e enfrentam
condições que estão levando muitos à morte por exaustão.
Entre os objetivos da nova secretaria da CGTB,
lembra seu coordenador, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Quatá, Antônio Cerqueira de Souza (Toti), que aglutina cerca de 50 entidades
sindicais do interior paulista, está o fortalecimento da organização e a
mobilização da categoria por melhores condições de trabalho, de salários e o
respeito à Lei 4.870, que vem sendo solenemente ignorada pelos usineiros.
“Queremos mostrar a realidade em que vivem os
trabalhadores rurais, que têm muitos dos seus direitos descumpridos devido à
falta de organização de alguns sindicatos. Com a força da Central, nós
poderemos participar de órgãos governamentais que formulam medidas para
melhorar as condições de trabalho e as suas remunerações. Acredito que a CGTB
abriu o caminho e vamos trabalhar juntos para avançar cada vez mais”,
destacou.
Integram a nova secretaria da CGTB o presidente
do sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapiratiba, José Gonçalvez; de Leme,
Sandoval Britto; de Tupã, Paulo Oimada; de Flórida Paulista, Valdir Fernades;
e Elizeu Araújo, representante da HS Assessoria, que presta apoio aos
sindicatos.
Toti lembrou ainda da questão previdenciária
que está sendo debatida, onde a direita ataca os direitos dos trabalhadores
rurais e propõe o aumento da idade mínima para a aposentadoria. “Isso é um
absurdo, pois os usineiros não levam em consideração as condições de trabalho
dos agricultores e se esquecem que muitos deles, como é o caso dos cortadores
de cana, contribuem para a Previdência sobre salários de até R$ 1.000,00 e
acabam recebendo apenas o mínimo na aposentadoria. Primeiro é preciso reduzir
a jornada de trabalho no campo, equiparar as condições de trabalho com os da
cidade e melhorar as condições de vida destes trabalhadores. Nós temos que
ampliar os direitos e não cortá-los. Não se pode comparar a vida de um
trabalhador rural que começa a trabalhar com 18 anos no corte de cana com um
urbano. Aos 60 anos ele já está um bagaço”, ressaltou.
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