Aurélio Rios: interesse privado não pode estar acima do interesse público:

Procurador da República defende revisão dos contratos de concessão das rodovias

“Está na hora de rever os contratos antigos e fazer o reequilíbrio econômico em favor do usuário. Deve-se tratar desse equilíbrio pensando no interesse público”, afirmou o subprocurador geral da República, Aurélio Rios, sobre as tarifas extorsivas cobradas pelas concessionárias que administram os pedágios, em reunião na última terça-feira em Curitiba, coordenada pelo governador do Paraná, Roberto Requião.

Para Rios, os contratos estão fundamentados em parâmetros econômicos e técnicos ultrapassados e, por isso, precisam ser revistos. “O equilíbrio econômico também deve ser praticado em benefício do usuário. Quando se criou esta tese, foi para manter sempre o lucro das empresas. Contudo, não pode haver princípio de mão única”, acrescentou Rios.

O subprocurador rebateu a tese de que os contratos devem ser respeitados mesmo quando há prejuízo para a população. Segundo ele, a concessão só se justifica se garantir o desenvolvimento nacional e se servir para erradicar a pobreza e assegurar a igualdade social. “A modicidade tarifária está na constituição federal, onde também está garantida a livre locomoção”, afirmou Rios.

O subprocurador Aurélio Rios lembrou que o interesse privado não pode estar acima dos valores constitucionais e do interesse público. “O que se busca é o equilíbrio. Não só o econômico-financeiro, mas o cívico. Deve servir ao desenvolvimento do país sem inviabilizar a locomoção do usuário”, defendeu o subprocurador.

Rios ainda defendeu que a população opine sobre a privatização dos pedágios através de um plebiscito. “É o princípio da democracia direta. Eu sugiro democratizar a discussão sobre a conveniência ou não; consultar a população para ver qual modelo ela deseja”, disse.

R$ 7 BILHÕES ARRECADADOS

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Paraná, somente no ano passado a arrecadação das concessionárias foi de R$ 735 milhões. “Considerando esse faturamento de 2006 e os nove anos em que as concessionárias estão explorando as rodovias chegamos ao faturamento de R$ 7 bilhões. Se retirarmos esses cerca de 40% que a Casa Civil da União demonstrou ser possível, concluímos que as concessionárias cobraram R$ 3 bilhões a mais do povo do Paraná”, denunciou o governador Requião.