Suprema Corte do México cancela concessão automática para as TVs

O Supremo Tribunal do México decidiu, no dia 31 de maio, derrubar a cláusula inscrita na Lei Federal de Rádio e Televisão que garantia que as emissoras de televisão obtivessem renovação automática de licenças de transmissão de rádio e televisão. O tribunal estabeleceu, por 8 votos a 1, que a renovação automática de concessões é inconstitucional.

Essa cláusula começou a valer em abril de 2006, mas segundo os legisladores ela só ocorreu por pressões e a influência das emissoras no período anterior às eleições de julho do ano passado. A lei só servia para fortalecer ainda mais o poder das duas emissoras que dominam o campo televisivo do país. A Televisa controla 70% do mercado televisivo e a TV Azteca controla os 30% restantes. Essa dominação exercida por essas empresas limita a população mexicana de escolher a programação.

Agora as empresas que quiserem renovar suas concessões deverão participar de novo processo de licitação. As concessões serão abertas à concorrência pública.

O juiz Genaro Gongora declarou que “a possibilidade de renovação automática e ilimitada das concessões de freqüência de transmissão viola as garantias de eqüidade, liberdade de expressão, direito de informação e acesso justo à mídia”. O ex-senador, Javier Corral, definiu a anulação da cláusula de um golpe na “longa dominação das ondas de transmissão”.