Promover a inclusão e superar o mito do déficit previdenciário

ASSUNTA DI DEA BERGAMASCO *

As discussões no âmbito do Fórum Nacional da Previdência Social somente terão algum sentido e evoluirão para algo positivo caso os antigos e arraigados mitos sobre a questão previdenciária brasileira sejam decididamente esclarecidos para a opinião pública, algo que depende apenas da análise imparcial de números por demais conhecidos, mas que ainda assim – invariavelmente – são substituídos por discursos destinados à defesa de interesses que se situam fora do alcance de qualquer solução adequada à realidade brasileira.

Uma das mais renitentes bandeiras dos setores que objetivam apenas o lucro fácil consiste na defesa da substituição do atual sistema de solidariedade pelo de capitalização, a exemplo do que ocorreu no Chile, uma experiência que – à custa do sofrimento do povo – acabou por evidenciar o óbvio: a absoluta incapacidade de um contingente expressivo de pessoas de participar de um modelo que pressupõe capacidade de investimento, do que resulta o agravamento da exclusão social, deixando ao desamparo milhões de pessoas.

Efetivamente, no Brasil, uma das soluções para o maior equilíbrio financeiro da Previdência seria a criação de estímulos ao ingresso de contingentes que hoje estão fora do sistema, algo que seria simples, não fosse a expressiva parcela de brasileiros que simplesmente não contam com a menor capacidade contributiva. Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio) de 2005 demonstram que, dos mais de 87 milhões de brasileiros ocupados em qualquer trabalho, cerca de 52,6%, ou seja, 45,8 milhões, não contribuem para o regime previdenciário.

Os dados referentes a 2006 ainda não foram computados, mas as evidências apontam para uma baixíssima possibilidade de melhora desse quadro, se não de piora, de onde fica fácil concluir que somente regras diferenciadas possibilitarão o ingresso, no sistema, de pessoas cuja renda inviabiliza qualquer vislumbre de contribuição espontânea, uma realidade que se torna ainda mais grave levando-se em conta o alto índice de informalização da mão de obra no atual mercado de trabalho.

Os números divulgados pelo IBGE em relação a 2005 não deixam margem para qualquer dúvida: na faixa de mais de meio a um salário mínimo, o índice de contribuintes é de 14,17 por cento, contra 25,94% de não-contribuintes. Fica difícil vislumbrar – para citar apenas um aspecto da questão – que pessoas que se situam nessa faixa de renda (se é que assim se pode chamar) se disponham a abrir mão de parcela mínima que seja, de forma espontânea, para incluir-se no sistema, algo que efetivamente ocorre somente nos casos dos trabalhadores de carteira assinada, cujo desconto previdenciário é compulsório.

É forçoso reconhecer que nem todos os que se incluem no grupo de mais de 40 milhões de pessoas que não contribuem estão impossibilitadas de fazê-lo. No entanto, da mesma forma, é inevitável admitir que boa parte desse contingente o fará com muito sacrifício, levando-se em conta, por exemplo, que na faixa de um a dois salários mínimos, segundo o mesmo levantamento do IBGE, estão mais de 15 milhões de pessoas. Isso significa que os incentivos à inclusão previdenciária terão que, inapelavelmente, levar em conta o baixíssimo nível de renda do trabalhador brasileiro, que por si só torna imoral e desumana qualquer proposta de modelo de capitalização.

Essa é apenas uma parte mínima das realidades com as quais terão que se defrontar aqueles que atualmente discutem as fórmulas para uma reforma da Previdência cuja justificativa, por sua vez, também se sustenta em outros mitos, como o do déficit previdenciário e o da suposta “generosidade” (absolutamente inexistente) das regras para aposentadoria no Brasil. Chega a ser comicamente trágico, por exemplo, argumentar-se que no Brasil prevalece ainda o sistema de aposentadoria “por tempo de contribuição”, enquanto na gritante maioria dos países implantou-se o limite mínimo de idade. Fazer esse tipo de alusão sem levar em conta que o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro acima de determinada faixa salarial cai vertiginosamente após a aposentadoria, e que esse quadro se agravou de forma aviltante com o fator previdenciário, é uma das formas de querer fazer prevalecer o discurso enganoso sobre uma realidade social perversa, que vem historicamente se agravando em razão precisamente da prevalência dos mitos sobre as verdades, num país injusto e desigual, cujo destino é teimosamente traçado pelos que sempre dão as costas a essa vergonhosa realidade.

* Presidente da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil