Corte nos EUA decide que é ilegal Bush declarar cidadãos como ‘combatentes inimigos’

A Corte de Apelação Federal de Richmond decidiu na segunda-feira, 11, que o governo Bush não tem competência para declarar cidadãos no país como “combatentes inimigos” e a instituição militar não pode mais mantê-los prisioneiros por tempo indeterminado.

Ali al-Marri, um cidadão do Qatar, foi detido em Charleston por 4 anos. Ele foi preso sem acusação formal desde 2003 em Illinois. Nenhum contato foi permitido a Ali al-Marri, nem com sua família, nem com advogados.

Sua ação judicial foi arquivada e lhe foi negado o atendimento de necessidades básicas, além de ter sido submetido a regime solitário. Os interrogadores o ameaçaram de enviá-lo para Egipto ou a Arábia Saudita, dizendo que “ele seria torturado e sua esposa seria violada na frente dele”. A juíza da Corte, Diana Gribbon Motz, afirmou que “a detenção militar de al-Marri deve cessar”. “Durante mais de dois séculos de crescimento e lutas, paz e guerra, a Constituição protegeu nossas liberdades, com a garantia de que, nos EUA, ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo da lei”, asseverou a juíza. “O presidente não pode anular proteções constitucionais com o traço de uma pena proclamando um civil, mesmo que ele seja criminoso, como um combatente inimigo submetendo-o a uma detenção militar indefinida”, concluiu a juíza Motz. 

A 4ª Corte de Apelação Federal dos EUA , disse que “permitir esse tipo de autoridade presidencial para ordenar aos militares capturar e manter civis encarcerados indefinidamente, mesmo considerados ‘combatentes inimigos’.