Justiça confirma retomada da Ferroeste pelos paranaenses

Tribunal garante o controle público da Estrada de Ferro Paraná Oeste, entregue  por Lerner aos estrangeiros e reestatizada pelo governo Roberto Requião há 180 dias

Depois que o governador Roberto Requião (PMDB-PR) retomou o controle público da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste), que completou 180 dias nesta segunda-feira (18), já foram transportadas 700 mil toneladas de cargas - um resultado 4,2% maior em comparação ao mesmo período do ano passado, quando a ferrovia estava sob domínio privado.

“O atual modelo operacional da Ferroeste demonstra ao Brasil que é possível estabelecer uma gestão pública de uma ferrovia, inspirada, governada por princípios do interesse público, da defesa do produtor, da redução dos custos de produção”, afirmou Samuel Gomes, presidente da empresa. De acordo com Samuel, a Ferropar já oferece condições ao Paraná de ampliar sua malha ferroviária, ligando as principais regiões, além do Mato Grosso do Sul e de países como a Argentina e o Paraguai, com o Porto de Paranaguá.

Como já era esperado, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão da Justiça de Cascavel que decretou a falência da Ferropar, consolidando desta forma a retomada em definitivo da Ferroeste pelo governo Roberto Requião. O recurso apresentado pela Ferropar foi julgado improvido, por três votos a zero, pela 2ª Câmara Suplementar do Tribunal de Justiça. Assim, o TJ considerou correta a decisão do juiz Rosaldo Elias Pacaganan, da 3ª Vara Cível de Cascavel, pelo fim da concessão. “A decisão, por unanimidade, consolida o controle, a retomada da ferrovia pelo Estado do Paraná. Abre e cria um clima de estabilidade para investimentos privados, dos usuários, do governo federal, e do governo paranaense na expansão da malha, na aquisição de vagões e locomotivas”, comemorou Samuel Gomes.

ARMAÇÃO

“A Ferropar era sócia oculta das concessionárias do pedágio e a nossa luta é para estancar mais essa sangria imposta ao setor produtivo, melhorando a qualidade dos serviços, trabalhando na ampliação da frota, em melhorias nos terminais e estações e na expansão da malha ferroviária. Para isso é fundamental esta confirmação do Tribunal da sentença da Justiça de Cascavel que decretou a falência e com isso possibilitou a retomada da ferrovia pelo governo Requião”, apontou.

Segundo o presidente da Ferroeste, agora, junto ao Plano Plurianual (2007-2011), será realizado um investimento de R$ 2,2 bilhões na malha. A ferrovia pretende adquirir oito locomotivas ainda neste ano. Em 2008 está prevista a construção de três armazéns. O primeiro, com capacidade de 120 mil toneladas, será construído junto ao terminal ferroviário de Cascavel, o segundo em Guarapuava, com capacidade de 60 mil toneladas e o terceiro em Paranaguá, com capacidade de estocagem de 30 mil toneladas.

A decisão do TJ, para o Conselho de Usuários da Ferroeste, reforça a proposta do governador em ter uma política clara de gestão pública da ferrovia. “Esse momento é importante porque pode ser o inicio de uma nova jornada em que o Estado concentre investimentos na ferrovia dando alternativas aos produtores da região do Oeste, e é um passo para se consolidar o projeto do Corredor Oeste”, ressaltou Alcides Cavalca, presidente do Conselho.

 “As propostas de expansão da Ferroeste, e a sua própria construção, poderão servir de referência aos novos projetos de expansão da malha pelo governo federal. A malha ferroviária brasileira hoje, que era da RFFSA (Rede Ferroviária Federal), nas mãos da iniciativa privada está numa condição precária. A Ferroeste pode servir de um balizamento para questões de manutenção e um paradigma à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de um novo padrão de qualidade nas ferrovias brasileiras”, completa Alcides.

A farra das multinacionais que haviam açambarcado a estatal teve fim no dia 19 de agosto do ano passado quando o governador Requião devolveu a empresa ao povo paraense. “Vendida” em 1996 pelo desgoverno de Jaime Lerner, a estatal estava sob o controle do grupo Ferropar, formado por empresas estrangeiras e que tinha a Pround S/A e a ALL (América Latina Logística) como carro chefe.

ADEMAR COQUEIRO