Os privatistas do Ipea falseiam os dados demográficos para atacar a Previdência

Diante da fragilidade da defesa do déficit da Previdência, “técnicos” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada recuam e agora projetam índices sobre expectativa de vida para tentar aumentar idade mínima para a aposentadoria  

ALESSANDRO RODRIGUES E * LINDOLFO SANTOS

Anteriormente, em artigo publicado na “Hora do Povo”, tivemos a oportunidade de demonstrar como alguns tucanos que integram o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) fabricam um suposto “déficit” da Previdência Social (R$ 42 bilhões), visando caracterizar uma situação falimentar do órgão com o intuito de cortar direitos e desmontar a Seguridade Social para a sua privatização.

Apresentamos os dados reunidos pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da receita Federal) que mostram que a Previdência não só não é deficitária como ela é superavitária. Para propalar o déficit, os tucanos do IPEA e demais setores da mídia separam a receita total oriunda da arrecadação da Seguridade Social e consideram apenas as receitas arrecadadas diretamente pela Previdência. Isso é um erro, ou melhor, é uma cretinice. Em seus artigos 194 e 195, a Constituição de 1988 é clara: diz que Seguridade Social se destina a assegurar “os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e ela será financiada “por toda a sociedade, de forma direta e indireta” com recursos arrecadados do empregador, com impostos sobre a folha de pagamento, sobre o faturamento (Cofins), sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição dos trabalhadores e de outras fontes. Contando tudo isso, a Seguridade Social, mesmo descontando os recursos alocados em outras aéreas, é superavitária. Em 2005, a “sobra” de recursos foi de R$ 57,7 bilhões e, em 2006, de R$ 47,8 bilhões.

Tão frágil e tão ridículo se mostrou a falsificação, que os falsários recuaram do déficit. Não admitem a mentira, mas pouco falam. Agora mudaram o foco, e o novo alvo tornou-se o perfil demográfico da população, ou seja, o fato da expectativa de vida ter aumentado para 70,4 anos, segundo estudo do IBGE. Isso bastou para os “neo-escravocratas” proporem que a idade mínima de aposentadoria suba para 67 anos. Esse número seria acrescido em 1 a cada 4 anos. Alegam os enfermiços mentais que a Previdência não vai quebrar agora, mas que isso ocorrerá no futuro. Dizem que até relevam o fato de não mudar a regra para os atuais trabalhadores, mas que os jovens que ingressarem no mercado de trabalho no ano que vem deverão ser esfolados, deverão trabalhar até a morte para que o dinheiro jorre e escoe sem restrições para a mão da especulação financeira por meio do superávit primário. Aumentar a idade para aposentadoria é um crime. Um governo é lembrado historicamente pelo legado que deixa para os jovens. Querem jogar no colo do presidente Lula a mancha de ter tirado os direitos do povo e de ter armado uma arapuca para os jovens.

EXPECTATIVA DE VIDA

Os escravocratas apresentam uma projeção do IBGE sobre o aumento da população brasileira. Segundo este estudo, o Brasil possuía, em 1980, 68,5 milhões de brasileiros entre 15 e 64 anos e apenas 4,8 milhões acima de 65 anos; em 2050, a expectativa é de que o Brasil tenha 164,5 milhões com idade entre 15 e 65 anos e 48,9 milhões acima dos 65. Mesmo sendo números impressionantes, eles não dizem tudo, pois é preciso levar em conta também a redução do número de pessoas com idade até 14 anos. Ao analisarmos a totalidade da população, veremos que o percentual de pessoas em idade ativa (15 a 65 anos) será maior em 2050 do que em 1980. Em 1980, 42,3% das pessoas estavam nas faixas de idade que não permitem trabalhar e 57,8% em idade ativa. A previsão é de que em 2050, o percentual de pessoas ativas seja de 63,3% contra 36,7% de não ativas, ou seja, um aumento no percentual de pessoas que podem contribuir com a Previdência.

Além disso, o aumento da expectativa de vida da população é muito relativo. Mesmo vivendo mais, não significa que os trabalhadores chegarão aos 60 anos em condições de trabalho. Para fazer qualquer análise sobre o aumento da expectativa de vida é preciso levar em conta dois fatores.

SAÚDE DO TRABALHADOR

A primeira questão diz respeito aos próprios números do IBGE, tão bem analisados pela Anfip. Segundo os dados, 64,5% da população que está na faixa etária de 50 a 64 anos (2 em cada 3) são portadores de uma ou mais doenças crônicas. Isso piora para as pessoas que têm mais de 65 anos, onde 77,8% possuem doenças crônicas que restringem as suas atividades. No caso das mulheres, que possuem uma expectativa de vida maior que a dos homens, a situação ainda é pior, pois 79,8% das que têm entre 50 e 64 anos e 81,9% das acima de 65 anos possuem os problemas crônicos de saúde.

O estudo da Anfip levanta a seguinte questão: “o fato de os membros de uma sociedade viverem mais não significa, obrigatoriamente, que os trabalhadores braçais tenham, aos 60 anos, o vigor físico necessário para manter a sua ocupação. Quantas ocupações braçais admitem emprego nessa idade? Que ocupação está disponível para o trabalhador da construção civil, o da colheita de cana, o motorista de caminhão, o metalúrgico?”.

Além disso, os dados do PNAD de 2005 indicam que 16,1 milhões de trabalhadores com mais de 50 anos estão ocupados. Destes, apenas 37,9% contribuem com algum tipo de previdência. Mais de 60% dos trabalhadores acima desta idade trabalham no mercado informal com renda que não lhes possibilita ingressar no sistema previdenciário. Nos trabalhadores acima dos 60 anos, esse quadro é ainda pior, ou seja, 78,2% estão totalmente desprotegidos. Estes trabalhadores, sem dúvida, em breve serão aposentados pelo LOAS ou engrossarão o número de pessoas que dependem dos programas assistenciais do governo, cujo recurso não sai da Seguridade, mas do caixa central.

TRABALHO ESCRAVO

O segundo ponto diz respeito às condições de trabalho do povo. A recessão e a crise econômica produzida pelos governos de Collor e Fernando Henrique jogaram milhões de trabalhadores no desemprego, outros milhões no subemprego e ocorreu um rebaixamento grotesco dos salários. Em 1994, havia 12,4 milhões (48,1% do total) de trabalhadores que recebiam uma média superior a 3 salários mínimos. Em 2005, esse número caiu para 11,2 milhões, representando 33,6%. Já os que recebem até 2 salários aumentou de 18,6% em 1994 para 38,7% em 2005, e os que recebem mais de sete salários caiu de 23,5% para 11,1% no mesmo período. Nos benefícios pagos pela Previdência, 53% recebem até 1 salário mínimo entre os trabalhadores urbanos e 99% entre os rurais.

Esses números mostram que ocorreu, além de uma queda na renda do trabalhador, um aumento dos trabalhadores que realizam trabalhos com menos remuneração, ou seja, trabalhos mais pesados e que exigem mais esforço físico. É importante lembrar que não estamos incluindo os trabalhadores informais. Esses são os casos dos cortadores de cana, dos trabalhadores da construção civil, da agricultura em geral e de outros serviços. Um estudo da UNESP aponta, por exemplo, que as condições de trabalho dos cortadores de cana, que a cada ano começam a trabalhar mais jovens, reduziu a sua vida útil de trabalho a 12 anos, algo acima da vida útil que tinha um escravo (8 anos, segundo Celso Furtado: cf. “Formação Econômica do Brasil”). As condições de trabalho impostas pelos donos do capital ao trabalhador para aumentar constantemente os seus lucros reduzem a capacidade produtiva do operário e do camponês.

Somente em 2005, a Previdência gastou R$ 2,3 bilhões com novos trabalhadores que se aposentaram por invalidez, sofreram acidentes de trabalho, pensões por morte no trabalho ou adquiriram alguma doença. Em 2006, a Previdência fechou o ano pagando benefícios a 21,64 milhões de brasileiros. Dentro deste universo, 3,7 milhões de pessoas se aposentaram por tempo de contribuição e 2,7 milhões por invalidez. A previdência pagou pensão temporária para 1,4 milhão de pessoas doentes. Os trabalhadores acidentados que se aposentaram, morreram ou recebem algum auxílio, atingiram o número de 732,7 mil.

Portanto, o que já vem ocorrendo e que vai piorar se não lutarmos por condições dignas de trabalho, cuidarmos da alimentação e da saúde do trabalhador, é que a cada ano teremos mais e mais trabalhadores se aposentando por invalidez ou recebendo auxílio doença. Com isso, um trabalhador que poderia trabalhar e contribuir para a Previdência durante 35 anos, terá que se aposentar antes. Ao invés de receitas para Seguridade, estaremos gerando despesas.  

Como afirmamos anteriormente, aumentar a idade mínima para a aposentadoria é um crime que só é praticado por quem não tem mãe nem pai, muito menos filhos. Por quem o individualismo tomou conta. Por quem não quer construir uma grande nação, onde todos os seus filhos terão oportunidades iguais e uma vida digna.

Não existe mágica na questão previdenciária. Para aumentarmos ainda mais as condições e a já grande receita da Previdência é preciso desenvolver o país. É preciso gerar empregos, consagrar direitos, melhorar as condições de trabalho, cuidar da saúde e formalizar o trabalhador. Toda e qualquer previsão na arrecadação da Previdência deve levar em conta as metas de crescimento firmadas pelo presidente Lula no PAC. Não tomar estas metas como referência é jogar no campo do inimigo do povo e do governo.

* É da executiva da CGTB e membro titular do Fórum Nacional da Previdência