Quebrada patente de remédio contra a Aids: ‘Não abriremos mão de cuidar do nosso povo’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira, decreto oficializando o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz, usado no tratamento de pacientes contaminados com o vírus da Aids. A quebra da patente permitirá ao Brasil a importação de versões genéricas do remédio, com preços até 60% mais baratos que os praticados pelo laboratório norte-americano Merck.

“Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros”, declarou o presidente, em discurso na cerimônia de assinatura do decreto. “Não abriremos mão de cuidar do nosso povo”, continuou Lula, ressaltando que o governo vai continuar fazendo investimentos pesados no laboratório estatal Farmanguinhos. A perspectiva do Ministério da Saúde é dotar o país de condições para a fabricação interna do medicamento.

O anti-retroviral Efavirenz é o medicamento importado mais utilizado no tratamento da Aids. Atualmente, 38% dos doentes utilizam o remédio nos seus esquemas terapêuticos. Estima-se que até o final deste ano, 75 mil das 200 mil pessoas farão uso do medicamento.

“O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado, ou seja, pagarmos 1 dólar e 60 centavos, quando o mesmo remédio é vendido para outro país a 60 centavos de dólar. É uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas do ponto de vista político e econômico. É um desrespeito. Como se o doente brasileiro fosse inferior ao doente da Malásia. Não tem nenhuma possibilidade de aceitarmos isso”, disse.

Segundo o Ministério da Saúde, com os valores praticados pelo laboratório Merck para o Brasil, o custo por paciente em um ano equivale a US$ 580, o que representaria um orçamento anual de US$ 42,9 milhões para 2007. Já com os preços do medicamento genérico, o custo por paciente varia de US$ 163,22 a US$ 166,36 ao ano. A partir desses valores, com o licenciamento compulsório, a redução de gastos em 2007 será em torno de US$ 30 milhões e a estimativa de economia até 2012, data em que a patente do Efavirenz expira, é de US$ 236,8 milhões.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, destacou que a licença compulsória se fundamentou no interesse público, tendo em vista a necessidade de assegurar a viabilidade do Programa Nacional de DST/Aids.

“A empresa (Merck) demonstrou nunca querer negociar com o governo brasileiro. Em sete reuniões, o único desconto oferecido foi de 2%. Depois que publiquei a portaria de interesse público para o licenciamento compulsório, aí sim, houve a proposta de 30%. O ministério considerou insatisfatória e respondeu que não tínhamos mais interesse em sentar para conversar, mas que aguardávamos uma resposta séria e consistente dentro do prazo”, assinalou.

O Ministério da Saúde informou que o laboratório Merck teve prazo de sete dias para se pronunciar após a declaração de interesse público por meio da portaria nº 886, em 24 de abril passado. Nesse período, o laboratório norte-americano ofereceu desconto de 30% sobre o preço de US$ 1,59 por comprimido, valor pago atualmente pelo governo federal. Essa proposta foi considerada insatisfatória, já que o Brasil pode conseguir o produto até por US$ 0,45. José Gomes Temporão declarou que o Ministério já está fazendo o processo de compra dos genéricos.