Anatel abre setor estratégico aos monopólios estrangeiros

Com aval dado à Telefônica, teles privatizadas passariam a dominar programação, distribuição e conteúdo da TV brasileira. Ministro Hélio Costa alerta que decisão da Agência é provisória

O aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a Telefonica operar TV por assinatura via satélite (DTH) escancarou o setor para o cartel das teles, formado majoritariamente por empresas estrangeiras, dominar a televisão em nosso país, inclusive a produção, programação e distribuição de conteúdo. Em recente entrevista ao programa Canal Livre, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que de uma receita bruta anual do setor de R$ 100 bilhões, R$ 90 bilhões são das empresas de telefonia. Ou seja, à Globo, Record, Bandeirantes e às outras, à TV aberta mais a TV paga, e mais as rádios, correspondem meros 10% da receita do setor. Logo, serão presa fácil para as teles, exceto se o Estado impedir que a população fique completamente à mercê desse cartel.

A situação atual da TV brasileira já é de monopólio, com todas as suas conseqüências políticas (tão evidentes na campanha eleitoral), sociais e culturais. No entanto, existe, no momento, algo pior que o monopólio atual – é ter a TV, e as telecomunicações em geral, dominada por um monopólio muito mais poderoso e, ainda por cima, estrangeiro.

Na entrevista, o ministro manifestou sua discordância em relação à entrada das teles no setor de TV por assinatura, posição manifestada já desde o ano passado. Após a autorização da Anatel, Costa disse que foi uma “solução temporária, até que a gente tenha uma solução definitiva, como a Lei Geral [de Comunicação de Massa] que vamos fazer”.  

MONOPÓLIO 

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) anunciou que recorrerá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça para anular a decisão. Para a ABTA, “a conseqüência será transbordar encima da TV por assinatura todo o monopólio que a empresa tem no mercado de telefonia fixa”.

A Anatel, uma invenção tucana supostamente para “regular” as telecomunicações, é um escritório de advocacia administrativa das teles. Em suma, existe para bloquear a ação do governo sobre esse setor estratégico. O caso da autorização da Anatel à Telefonica é típico: aqui, houve uma manipulação, possível devido à dispersão das regras para as comunicações - Lei Geral de Telecomunicações (aplicada à teles), Lei do Cabo (TVs fechadas) e a Lei de Radiodifusão e Direitos Autorais (TVs abertas e rádio). É assim, com seu poder financeiro e tendo a Anatel por capanga, que as teles avançam no domínio do setor de telecomunicações.

Em outubro do ano passado, a mesma Telefonica, oficialmente espanhola mas com grande participação dos fundos de pensão norte-americanos, comprou da TVA (Grupo Abril) as operações de Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto (MMDS) - utilização da faixa de microondas - nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, além de 100% das ações preferenciais e parte das ações ordinárias das operações a cabo da TVA em São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Foz do Iguaçu.

No mês seguinte, a Telefonica se “associou” à DTHi (Astralsat), que opera na região de Ribeirão Preto, para oferecer o chamado serviço “triple play” (TV, internet e telefonia). Esta parceria foi denunciada pela ABTA por prática de dumping nas cidades de Sertãozinho, Marília, Valinhos e Jaú, interior do Estado de São Paulo, onde pacotes básicos estão sendo oferecidos por R$ 39,90, que não cobrem os custos de operação, quase metade do preço das pequenas operadoras, como a Big TV.

Registre-se que a Telefonica, além de controlar o provedor de internet Terra, detém metade da Vivo, a maior operadora de telefonia celular do país. A outra metade pertence à Portugal Telecom.

A Telmex, mexicana, comprou a Embratel, a operadora de telefone celular Claro e 49% da NET - operadora de TV a cabo associada à Globo -, que engoliu a Vivax, também operadora de TV por assinatura. Por seu lado, a Brasil Telecom (BrT) - controlada pelo Citigroup e fundos de pensão -, se associou à Sky, que, após aquisição da DirecTV, detém mais de 90% do segmento de DTH – a Sky e a DirecTV pertencem ao magnata Rupert Murdoch, também dono da Fox News.

Já a Telemar (Oi), a única brasileira desse cartel, também está associada à Sky e aguarda o aval da Anatel para a compra da TV a cabo WayTV, de Belo Horizonte.  

SETOR ESTRATÉGICO 

Não se trata, evidentemente, de uma simples convergência tecnológica (TV, internet e telefonia), que inclusive deverá se aprofundar quando da implantação da TV digital. O problema fundamental que se apresenta é o da propriedade, isto é, quem vai ter o controle de um setor estratégico como o das telecomunicações, o que demonstra a importância da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa - incluindo radiodifusão (TV aberta e rádio), TV a cabo, MMDS, DTH e telefonia -, que tenha como dispositivo principal impedir a instituição de monopólio privado.

Toda essa situação de quase “terra sem lei” se deve à privatização do Sistema Telebrás, responsável por 95% das telecomunicações brasileiras até o governo Fernando Henrique. A aberração é o resultado da passagem da propriedade pública, a preços ridículos, para a propriedade de monopolistas sobretudo estrangeiros. Assim se formou o cartel: os monopolistas não tiveram que construir empresas; simplesmente se apropriaram das empresas públicas que o país construiu desde a década de 70. Essa é a privatização que Fernando Henrique e acólitos dizem que foi a “mais bem sucedida”. Como disse o ministro Hélio Costa, “antes da privatização, bastava ao governo pedir o link de satélite à Embratel. O governo não tem mais como ter um link imediato. Ou pede para as TVs ou pede para as companhias telefônicas”. 

PRIVATIZAÇÃO 

A privatização realizada em 1998, aliás, vem sendo alardeada pela mídia reacionária como sendo responsável pelo aumento dos investimentos nas telecomunicações. Não é verdade. Os R$ 22,042 bilhões arrecadados no leilão são inferiores aos R$ 23,5 bilhões de investimentos feitos pela Telebrás entre janeiro de 1995 e agosto de 1998, para “expansão e modernização da planta” (V. o Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal – Paste - editado pelo Ministério das Comunicações no governo tucano).

Porém, mais: entre 1999 e 2006, portanto 7 anos com as companhias já privatizadas, foram investidos R$ 18 bilhões, financiados pelo Estado, através do BNDES. Ou seja, nos 3 anos anteriores à privatização (1995-1998) investiu-se mais (R$ 23,5 bilhões) do que nos 7 anos posteriores a ela – e com financiamentos do BNDES, antes proibidos às empresas públicas de telecomunicações, enquanto os cofres das empresas privatizadas eram recheados com as tarifas de escorcha sobre os usuários.

VALDO ALBUQUERQUE