Chinaglia: “financiamento público limita abuso do poder econômico”

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o financiamento público é a melhor forma de colocar os partidos políticos em patamar de igualdade dentro do sistema eleitoral e defendeu que as doações privadas de campanha devem ser proibidas. “O financiamento público interfere no resultado exatamente porque limita ou limitaria a força do poder econômico no processo eleitoral, que é muito grande”.

A declaração de Chinaglia foi feita na abertura da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, que, em sua reunião mensal, discute temas da agenda nacional considerados prioritários pela OAB. O petista participou da reunião a  convite de Cezar Britto, presidente nacional, feito no último dia 2, quando o dirigente da OAB lhe entregou a proposta de reforma elaborada pela entidade.

Chinaglia ressaltou a importância da contribuição de entidades como a OAB no processo legislativo e disse que as críticas justas ao trabalho parlamentar são bem-vindas. Mas condenou avaliações genéricas que, para ele, “são difíceis de assimilar”.

Na reunião, também foram abordadas por Chinaglia as medidas de combate à violência em análise na Câmara. Ele registrou suas “restrições à redução da maioridade penal” e lembrou que mudanças na legislação penal e processual penal estão em discussão mesmo antes da morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro. O presidente da Câmara criticou ainda proposições na pauta utilizando-se de casos de comoção nacional, visando aprovar medidas atrasadas, que não resolvem o problema da violência, mas assinalou que não pode haver tema proibido para o Congresso.

Os líderes partidários fecharam acordo para que até o final de maio seja votada a reforma política na Câmara dos Deputados, podendo já estar em vigor a partir de 2008. Para que seja acelerada a votação do texto será apresentado requerimento de urgência na Câmara quando a matéria estiver pronta para entrar em pauta.