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Editorial

A discussão sobre a Rede Nacional Pública de TV está evoluindo muito positivamente. Seus opositores mais empedernidos ergueram um fogo de barragem para forçar o governo a recuar, sob o argumento de que se trata de uma “violação à liberdade de imprensa” e uma “inutilidade” própria de quem tem por princípio promover o desperdício do dinheiro público.

Os surrados jargões de sempre, desta vez, falharam. A ditadura dos monopólios privados de mídia, no Brasil, atingiu um grau tão insuportavelmente elevado que pôs a nu os riscos, para a democracia, da “liberdade de expressão” seguir como privilégio cada vez mais excludente, restrito à meia dúzia de empresas.

A atuação truculenta, leviana e nitidamente golpista dos veículos pertencentes a esses grupos, nos episódios da “crise política” e das “eleições de 2006”, ainda está bem viva na memória de todos. E não é só nesse departamento que o perverso monopólio exibe seu papel deletério. Tudo o que há de mais rico e criativo na cultura brasileira - quase tudo, para sermos mais exatos - está, hoje, fora da TV, acarretando graves prejuízos à afirmação de um projeto nacional.

Frustrados em seus intentos de abafar a inadiável discussão sobre a democratização dos meios de comunicação, nossos oponentes transferiram a trincheira para um ponto mais recuado. Melhor assim.

Dizem eles que aceitariam a TV “pública”, desde que ela não seja “estatal”. Ou seja, a TV deve ser financiada pelo Estado, mas este tem que se abster de qualquer tipo de controle e interferência sobre o que está patrocinando com o dinheiro público – como na obra que produziu a cratera do metrô de São Paulo.

Sem dúvida, é assaz curioso o conceito de “público, mas não estatal” – como se houvesse ou pudesse haver, numa sociedade capitalista, algo “público”, e não “privado” ou “corporativo”, fora da esfera estatal. O fato de ONGs, OCIPs, Fundações, Conselhos, entes que sequer possuem volume de filiados atuando como massa crítica, realizarem eventuais parcerias com o Estado, segundo os interesses deste, não lhes dá carteirinha de acesso à esfera pública.

Para sermos bem sinceros, confessamos que poderíamos, inclusive, fazer vista grossa a essa imberbe tentativa de destituir o Estado de suas prerrogativas, porque, na prática, não há absolutamente nenhum meio de impedir que governos interfiram naquilo que é feito com os recursos do Estado.

Porém, nosso compromisso com a democracia nos obriga a dizer que em matéria de mecanismos de interferência dos governos nos empreendimentos públicos movidos por recursos do Estado sempre se deve dar preferência aos mais diretos, abertos e claramente assumidos. São os que oferecem melhores possibilidades ao povo de exercer o seu direito de pressionar, julgar, remover ou reiterar seu apoio àqueles que elegeu para representá-lo.

A TV pública é uma questão muito séria para que o governo fique de fora, e não só pelos vultuosos investimentos – não soa razoável doá-los a fundo perdido a entes que não possuem mandato da sociedade para administrá-los em nome de todos.

Garantir esse espaço público à livre circulação das informações, opiniões e bens culturais relevantes à vida nacional é o seu maior desafio e também a chave para o sucesso.

Isso é mais fácil de falar do que de realizar. Não há, hoje, muitos quadros capacitados para fazer uma boa TV pública, pois isso implica num arguto julgamento diário sobre o que, de fato, é e o que não é relevante para a vida nacional.

O governo não deve e certamente não vai abrir mão da escolha dos dirigentes da Rede. Também não pode se inibir de cobrar desses diretores que a instituição cumpra as finalidades a que se destina. Sobretudo deve fazer essa escolha com maestria. Afinal, foi para isso que recebeu o mandato de 58.295.042 brasileiros.

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