Mantega negocia alterações na CPMF com tucanos do Senado
O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, apresentou aos senadores tucanos para que aprovem a prorrogação da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) um pacote com
nove itens. Entre as propostas, as defendidas pela oposição de tentar
redução os gastos do setor público, como o projeto limitando a correção da
folha de pagamento dos funcionários públicos e a inclusão da União na
regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com fixação de limites de
endividamento para o governo federal.
Entre outras propostas, a de
isenção da CPMF para quem recebe mensalmente até R$ 1.640,00. Quem possui
rendimentos superiores, poderá abater parte do que foi recolhido com a
contribuição na declaração do Imposto de Renda.
Mantega propôs também a redução de impostos que incidem sobre a folha de
pagamentos das empresas. O ministro sugeriu diminuir os recursos destinados
ao sistema “S” (Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sebrae e Senar).
Outra proposta apresentada foi a
antecipação do prazo para a devolução do PIS/Cofins dos exportadores, assim
como a antecipação do prazo para a devolução do valor dos investimentos
feitos em bens de capital.