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TV e rádio reagem ao avanço das teles acobertado pela Anatel
Decisões da
Agência causam desnacionalização
Os constantes atropelos à legislação brasileira
executados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as
teles avancem sobre os meios de comunicação, promovendo a desnacionalização
do setor, começaram a provocar protestos. A gota d’água foi a decisão da
Agência de reduzir o espectro de UHF ocupado por repetidoras de TV abertas
com o objetivo de ofertar quatro canais para as teles utilizarem em
transmissões de serviços multimídia e TV por assinatura. Isso foi o estopim
para causar uma reação nada habitual da Associação Brasileira das Emissoras
de Rádio e Televisão (Abert) que exigiu a cessão “das condutas de guerrilha
deliberadamente hostis à radiodifusão brasileira” por parte da Anatel.
TRANSMISSÃO
Aproveitando a necessidade criar espaço para a
transmissão de quatro canais públicos criados pelo governo, a Anatel
publicou a consulta pública nº 833 e, de forma ardilosa, destinou as
subfaixas de radiofreqüências de 752 MHz a 764 MHz e de 782 MHz a 794 MHz,
excetuando-se as capitais dos Estados, o Distrito Federal e algumas cidades
de porte médio, para as teles operarem TV por assinatura em mais de 4 mil
municípios brasileiros.
Não é de hoje que a Anatel vem advogando em
favor das empresas de telefonia. Na verdade, ela foi criada e estruturada
justamente para acobertar e facilitar a ação das empresas estrangeiras que
açambarcaram as teles no processo de privatização. Na época, a alegação dos
privatistas era de que não adiantava só entregar o patrimônio público, mas
era necessário também criar uma segurança jurídica e regulamentar para que
tais empresas não fossem surpreendidas caso os interesses nacionais fossem
colocados em primeiro plano por um futuro governo. Esse detalhe foi lembrado
pela Abert (ver nota ao lado).
Segundo levantamento da entidade, as freqüências
destinadas para as TVs distribuírem a sua programação às sucursais no
interior foram reduzidas pela Anatel de 1.086 MGHz, em 1997; em 2002, para
880 MGHz, até chegar a 5 MGHz em 2006.
Não foi só isso. Duas recentes decisões da
agência são reveladoras de como ela atua para ludibriar as leis e
regulamentações brasileiras com a intenção de favorecer as teles e apoiar a
sua ascensão sobre os demais setores. Numa delas, a autorização para que a
espanhola Telefónica comprasse a operadora de TV a cabo TVA do grupo Abril,
aprovada por 3 votos a 2, a Anatel cometeu dois ilícitos ao permitir que um
grupo estrangeiro controlasse uma empresa de TV paga e que uma empresa de
telefone fixo opere TV por assinatura em sua área de concessão, o que é
expressamente vedado pelos contratos de concessão das teles.
A operação de venda da TVA pelo grupo Abril para
a Telefónica envolveu cerca de R$ 1 bilhão. Ao analisar os contratos e
acordos de acionistas, um dos conselheiros da agência, Plínio de Aguiar,
apontou que a operação era ilegal por conter mecanismos contratuais e
cruzamento de ações que davam à empresa espanhola o controle de fato da TVA
e transformava o grupo Abril num laranja. A legislação brasileira para
concessões de TV por assinatura, a lei do cabo, é clara ao afirmar que uma
empresa estrangeira não pode possuir mais do que 49% das ações com direito a
voto. Estava mais do que escancarado para qualquer pessoa que o verdadeiro
dono da TVA era a Telefónica, mas os dois grupos apresentaram mudanças
cosméticas para alguns conselheiros liberar o negócio baseado num engodo,
mas que não doesse muito aos olhos dos que não estavam, até então, querendo
se chocar com o poder econômico da Telefónica.
A outra resolução envolveu a aquisição da
empresa mineira de TV a cabo Way TV pela Oi. O negócio havia sido rejeitado
duas vezes pela Anatel. Com a chegada de novos conselheiros – Ronaldo
Sardenberg, ex-ministro de FHC e Antônio Bedran – foi feita uma
interpretação errada do artigo 15 da Lei do Cabo, que diz que uma tele pode
operar TV a cabo caso não exista nenhuma empresa interessada. Só que a
cessão só será feita em leilão público e se caso nenhuma outra empresa
participar. Mas, na verdade, não houve um leilão e sim uma venda privada na
bolsa, em que uma empresa (não o Estado) vendeu a sua concessão para uma
outra empresa privada (uma tele).
Porém, o fato é que a Anatel não está nem aí
para a lei brasileira. Isso fica claro ao ver a exposição do presidente da
própria Abrafix (Associação que representa as teles), José Fernandes
Pauletti, numa Conferência sobre comunicação na Câmara dos Deputados no mês
de setembro. Defendendo o avanço de suas associadas sobre o setor de TV a
cabo ele afirmou que as restrições para tanto estão em três pontos da
legislação: o artigo 15 da lei do cabo (determinando que uma tele só pode
participar de uma concessão pública caso não exista outra empresa
interessada); o artigo 7 da mesma lei que impede estrangeiros de deterem 51%
das ações com direito a voto e os contratos de concessão que não permite as
teles de operar TV a cabo em sua área de concessão.
Segundo ele, tais mecanismos são atrasados por
impedirem sua ação predatória e defendeu abertamente a derrubada. No
entanto, tais leis existem e são as mesmas que impedem que a Anatel tome
decisões como as citadas acima no caso da Telefónica e da OI. Ou seja, uma
confissão de que as autorizações foram ilegais, imorais e afrontam a
soberania e o Estado brasileiro.
Esses foram apenas os primeiros passos dos
grupos estrangeiros na tentativa de monopolizar as comunicações brasileiras.
Para tanto, usam as artimanhas mais variadas e nada novas para quem assistiu
a campanha mentirosa das privatizações. A moda virou falar em beneficiar o
consumidor com a convergência dos serviços de TV a Cabo, telefone e internet
banda larga. Alegam que a tecnologia avançou e que seria um passo do país
rumo à modernidade permitir que várias empresas disputem esse mercado.
No entanto, a lei geral de comunicações impede
que grupos estrangeiros controlem mais do que 30% das ações de empresas de
comunicação (TVs, rádios, jornais, revistas, etc). Para mudar a lei e
permitir a dominação estrangeira, figuras como Ronaldo Sardenberg lançaram a
conversa fiada de que a lei precisa separar “negócio de conteúdo”, ou seja,
que o importante é preservar a produção nacional, que os programas devem ser
feitos aqui, mas não tem problema que os monopólios estrangeiros como dos
sul-africanos da Nasper ou do senhor Keith Rupert Murdoch controlem todo o
sistema de comunicação de cima a baixo.
A concorrência alegada no processo de
privatização das teles mostrou claramente como o dito mercado
invariavelmente se comporta rumo à monopolização. Diziam que muitas empresas
iriam disputar os consumidores e que esta disputa levaria à redução das
tarifas.
CONGLOMERADOS
O que aconteceu foi o seguinte: o mercado de
telefonia fixa está dominado por três empresas (Telefônica, Brasil Telecom e
Oi (Telemar), que juntas detêm 93% dos assinantes; os telefones celulares
estão nas mãos da Telefónica (58%, incluído a Amazonia Celular), Claro
(24,82%) e Oi (13,21%). O restante está dividido por pequenas empresas. Além
disso, as teles controlam 76% do mercado nacional de internet banda larga,
ante 22% em mãos de empresas de TV a cabo.
Este monopólio está entrelaçado ainda com
conglomerados estrangeiros no comando de órgãos de comunicação, vide a
Telefónica, que atua na telefonia fixa, controla 58% da móvel, é dona do
portal “Terra”, e ainda está ligada na TVA com o grupo Abril - que vendeu
30% de suas ações para o grupo sul-africano Naspers –, que possui as
editoras Ática e Scipione, publica a revista “Veja” e outras dezenas e ainda
é dona da MTV.
A explosão das tarifas e a monopolização
resultaram em ganhos bilionários da ordem de R$ 120 bilhões anuais para as
teles, quase 10 vezes a mais do que das TVs pagas (R$ 5,5 bilhões) e abertas
(R$ 10,3 bilhões) juntas.
Essa é a concorrência leal e igualitária que a
Anatel quer implementar no Brasil.
A.R.
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