Centrais propõem supressão das emendas anti-sindicais
Grupo de Trabalho do MTE, composto pelos presidentes das centrais e pelo
ministro Carlos Lupi, defende que o Senado aprove em caráter de
urgência-urgentíssima manutenção do acordo de reconhecimento firmado com
governo
Reunidos terça-feira em Brasília, os presidentes das
centrais sindicais e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
decidiram enviar ao Senado Federal uma carta conjunta de sensibilização em
defesa da manutenção do projeto de reconhecimento das centrais, acordado com
o presidente Lula e desfigurado pela votação da Câmara.
O Grupo de Trabalho (GT), constituído pelo ministro Carlos
Lupi, defende a aprovação do acordo “em caráter de urgência-urgentíssima” e
denuncia as emendas dos deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e Carlos
Panunzio (PSDB-SP) como atentado contra os trabalhadores e suas entidades,
já que asfixia suas fontes de custeio e ainda as submete à ingerência
indevida do Tribunal de Contas da União (TCU). No mesmo dia da reunião do GT,
acompanhados do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa, os sindicalistas foram
recebidos em audiência pelo presidente interino do Senado, Tião Viana.
Conforme lembram os dirigentes, a contribuição sindical foi
criada em 1943 e está assegurada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), sendo descontada uma única vez por ano, todo mês de
março, equivalendo a um dia de trabalho (3,33% do salário) da cada
trabalhador. São contribuintes do Sindicato todos aqueles que participam de
uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão
liberal.
Durante a reunião do GT, o presidente da Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto sublinhou que “a Constituição
brasileira legisla sobre a organização sindical porque considera que os
sindicatos são instituições fundamentais para a democracia, para a paz
social e para o bom desenvolvimento das relações do trabalho”.
PROTAGONISMO
Segundo Neto, “as centrais têm cumprido um papel
protagonista, há mais de 25 anos, na consolidação da democracia em nosso
país e na defesa dos direitos trabalhistas e, mais recentemente, na
conquista de 30% de aumento real para o salário mínimo, no reajuste da
tabela do Imposto de Renda e na defesa dos direitos conquistados no Fórum da
Previdência Social. As centrais sindicais brasileiras representam
conjuntamente quatro mil sindicatos, do campo e da cidade, e, pelo menos, 40
milhões de trabalhadores”.
No documento, os sindicalistas lembram aos senadores que o
Projeto de reconhecimento das centrais é um consenso trabalhosamente
construído durante quase cinco anos, discutido com o governo e com as
lideranças partidárias. O acordo estabelece critérios de representatividade
e destina 10% da contribuição sindical - dos 20% que hoje vão para a Conta
Emprego e Salário do Ministério do Trabalho - às centrais indicadas pelos
respectivos sindicatos filiados. Em 90 dias, o GT apresentará uma proposta
de custeio para todas as entidades sindicais.
Em sua primeira reunião, o Grupo de Trabalho definiu o
respeito ao princípio constitucional de que o sindicato representa todos os
trabalhadores de uma categoria, razão pela qual as conquistas salariais e os
direitos conquistados valem para todos os integrantes dessa categoria. Sendo
assim, a contribuição financeira será assumida pelo conjunto dos
trabalhadores beneficiados, que deverão aprovar valores e índices em
assembléia da categoria. A decisão a ser tomada terá como base os debates e
acordos já documentados pelo FNT (Fórum Nacional do Trabalho).
PRINCÍPIO
Na avaliação das centrais, a emenda que torna optativa aos
trabalhadores o desconto, fere o principio de que toda categoria deve
contribuir, como acontece com o sistema “S”, com o imposto sindical
patronal, com os conselhos regionais e federais, etc. Além disso, por fazer
tábua rasa do longo processo de diálogo entre as lideranças dos
trabalhadores, empresários e governo, as emendas acabam perdendo o Norte,
que deixa de ser o reconhecimento das centrais e passa a ser o sistema de
custeio.
Outro ponto considerado inteiramente desfocado é a
intromissão do TCU na fiscalização das entidades, já que o FNT se posicionou
pela criação do CNRT (Conselho Nacional de Relações do Trabalho) que, no
âmbito do MTE, terá a responsabilidade de regular, entre outras, questões
relativas ao registro de entidades, administração financeira e práticas
anti-sindicais. Ao mesmo tempo, as centrais consideram que o artigo 70,
parágrafo único da Constituição - que determina que o TCU fiscalize verbas
públicas de entidades e pessoas físicas - já enfrenta convenientemente a
questão.
A próxima reunião do GT está marcada para a próxima
quarta-feira (21), às 9 horas, em Brasília.
ADEMAR COQUEIRO