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A neoprivatização de Serra e a arcaica de Fernando Henrique
Para Serra,
o negócio é privatizar no atacado
O governador de São Paulo, José Serra, que
recentemente mandou contratar empresas de auditoria para avaliar o preço de
todas as estatais do Estado, declarou que “o que eu mesmo dizia, porque
presidia o Programa Nacional de Desestatização nos primeiros anos do governo
Fernando Henrique Cardoso, era que a privatização iria aliviar e liberar
gastos públicos, inclusive para investir. O investimento público deveria ter
se elevado na área de infra-estrutura”. Mas, segundo Serra, isso não se deu
porque... as petroquímicas foram vendidas por “nada” (sic) e as
privatizações das teles e empresas de eletricidade financiaram “a
sobrevalorização do real e os juros siderais”.
Em suma, Serra, apesar de ter sido o seu
privatizador-mor, avalia que o governo Fernando Henrique fez tudo errado no
tange à privatização.
Mas, nem tudo está perdido. Serra agora se
propõe a mostrar qual é a privatização que o Brasil precisa. Não é aquela
pouca vergonha do Fernando Henrique, onde, dos US$ 105,5 bilhões que,
supostamente, entraram, 86,4% foram gastos com pagamentos de dívidas das
empresas, planos de demissões voluntárias, subsídios nos empréstimos do
BNDES aos compradores e prejuízos com papéis podres. Em suma, a maior parte
foi consumida com privilégios aos açambarcadores das empresas (cf., Pochman,
M., “Revisão do Papel do Estado e Privatizações: As Consequências para o
Emprego do Brasileiro”, Unicamp, 2000).
Arguto como é de seu feitio, Serra certamente
sabe disso: afinal, ele era o chefe da privatização. Incrível é como, apesar
de suas arraigadas convicções, foi esse o “formato” que saiu. Como pode ter
permitido que passassem por cima dele e aprovassem o que não queria?
Mas, como trata-se de um homem que aprende com
seus próprios erros, eleito prefeito de São Paulo, quis privatizar até os
postes de iluminação – e não estamos brincando, leitor. Veja-se a nossa
edição de 30/06/2006, onde é descrito o projeto dos postes serristas. Agora,
como governador, quer privatizar todas as empresas públicas de São Paulo.
É verdade que ele desmentiu. Mas, por que,
então, mandar avaliar o preço de todas – ressaltamos: todas – as estatais de
São Paulo, gastando R$ 20 milhões para pagar empresas de auditoria? Para que
estabelecer um preço, se não é para vender?
DIFERENÇA
Então, qual a diferença entre a arcaica
privatização de Fernando Henrique e a neoprivatização de Serra?
Provavelmente, a diferença é que a privatização de Serra é uma verdadeira
privatização totalitária – nada menos do que todas as estatais - além de ser
mais hipócrita, mais cínica. Fernando Henrique jamais privatizou e criticou
a privatização ao mesmo tempo. Esse aprimoramento, somente Serra conseguiu
atingir.
Porém, não se trata de uma conduta de maluco: a
privatização de Fernando Henrique – aquela da qual Serra era o chefe – foi
um desastre que até hoje faz o povo mandar ao Inferno qualquer privatizador
– o Alckmin até que tentou disfarçar, mas não conseguiu. E Serra sabe disso.
Os poucos lacaios que ainda a defendem em órgãos
acadêmicos ou governamentais – sem falar da mídia – citam como vantagens os
US$ 105,5 bilhões de dólares que teriam entrado no caixa do governo e o
aumento de lucro das empresas após a privatização. É claro que elas
aumentaram o lucro. É para isso que foi feita a privatização: para
transformar empresas públicas em monopólios privados, isto é, para extrair
superlucros através de sobrepreços - no popular, para escorchar a população.
Já mencionamos que 86,4% dos US$ 105,5 bilhões
foram desperdiçados em privilégios aos açambarcadores. Porém, o patrimônio
vendido por esse preço era vinte vezes mais valioso. Em suma, “todo o setor
siderúrgico, o segmento petroquímico da indústria do petróleo, a Vale do Rio
Doce, o complexo das telecomunicações, bancos estaduais, ferrovias, unidades
de fertilizantes, empresas de energia elétrica etc. - um patrimônio avaliado
em mais de 2 trilhões de dólares (estatais da União e dos estados) foi
transferido pelo valor simbólico total de apenas 100 bilhões de dólares, aí
já arroladas as pequenas dívidas externas de algumas das empresas,
inferiores aos lucros” (cf., Álvaro Queiroz, “O fracasso das privatizações”,
Cadernos do 3º Mundo, nº 227/2001).
ESTUDO
Com base no estudo do professor Pochmann, atual
presidente do IPEA, o autor faz também uma conta: se subtrairmos os
“investimentos destinados à preparação das estatais para a venda, dívidas de
algumas empresas assumidas pelo Estado, juros sobre tais dívidas e sobre os
investimentos, indenizações por demissões de servidores públicos, lucros que
o Estado deixou de receber, empréstimos subsidiados aos compradores,
obrigações junto aos fundos de pensão, moedas podres (dívidas securitizadas,
debêntures da Siderúrgica Brasileira S.A. - Siderbrás, certificados de
privatização, Fundo de Compensação das Variações Salariais-FCVS, Títulos da
Dívida Agrária-TDAs e outras ‘moedas’), e ainda o dinheiro em caixa e
receitas potenciais simplesmente repassadas aos novos proprietários, além de
gastos com as campanhas de deformação da imagem das estatais, o resultado
muda do tal lucro de 100 bilhões de dólares para um prejuízo de mais de 30
bilhões de dólares” (Álvaro Queiroz, art. cit.).
Realmente, o povo tem todas as razões para odiar
a privatização. No estudo citado, o professor Pochmann constata que houve
546 mil demissões nas empresas privatizadas – foram demitidos 43,9% dos
funcionários de empresas antes federais, estaduais ou municipais. Reparemos
que nesse número estão apenas os demitidos após a privatização, não estando
os que foram demitidos antes, na preparação para a privatização. Também não
estão aí as demissões nas empresas privadas nacionais que eram fornecedoras
das estatais, cujos produtos, após a privatização, foram substituídos por
importações.
Um golpe especialmente cruel foi assestado sobre
os trabalhadores de até 24 anos – seu número no setor estatal foi reduzido
em 73,4%. Como nota Pochmann, até então o setor público era decisivo na
entrada de jovens no mercado de trabalho.
Os recursos da privatização das teles e das
empresas de eletricidade não serviram para financiar “a sobrevalorização do
real e os juros siderais”. O real foi sobrevalorizado e os juros colocados
nas alturas porque era essa a política quando Serra era ministro do
Planejamento. Os recursos dessas privatizações – 62% do total - serviram
para que os Ricardo-Sérgios os embolsassem, mas, como se trata de um velho
amigo, inclusive caixa de campanha, esse é um assunto desagradável para o
governador...
As privatizações das teles e das empresas
elétricas serviram para que o usuário, isto é, o povo, fosse extorquido: o
Tribunal de Contas da União (TCU), já em 2001, constatava um aumento de
2.100% na assinatura telefônica residencial, de 445% na tarifa da telefonia
fixa e de 143% na de luz - com uma inflação de 102% em oito anos. O que
ainda é subestimado, pois não foi considerada a inflação apenas a partir da
privatização.
Sobre as empresas de eletricidade, onde 80% da
distribuição e 25% da geração foi entregue a monopólios estrangeiros, o
apagão foi o seu epitáfio. Até os tucanos jogaram essa privatização ao
relento.
Mas as teles privatizadas estão servindo para
desnacionalizar a rádio e teledifusão, isto é, para que esses monopólios
assaltem as TVs e rádios brasileiras.
TELEBRÁS
No entanto, até hoje há alguns pilantras
garantindo que houve um grande avanço tecnológico com a entrega da
telefonia. A estupidez, em alguns elementos, realmente é infinita. A
Telebrás foi uma das mais avançadas empresas do mundo, até que a proibiram
de investir. Por sinal, os mesmos que tentaram fazê-lo com a Petrobrás,
aquela empresa atrasada e mastodôntica que acaba de descobrir uma das
maiores reservas de petróleo da História.
CARLOS LOPES |