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CCJ ratifica entrada da Venezuela no Mercosul
Decisão dos
deputados da CCJ aumenta e fortalece a integração da América do Sul
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados (CCJ) aprovou na quarta-feira, por 44 votos a 17, o ingresso
da Venezuela no Mercosul. A matéria agora vai para votação no plenário da
Casa em regime de urgência, seguindo para o Senado após a sua aprovação por
maioria simples. O assunto será levado também pela representação do Brasil
ao Parlamento do Mercosul. O projeto ratifica o texto do protocolo assinado
em Caracas, em julho de 2006, pelos países que fazem parte do bloco
econômico. Os votos contrários à ampliação da integração regional foram
capitaneados pelo PSDB e PFL/DEM.
ADESÃO
O projeto de decreto legislativo ratificando a
adesão da Venezuela ao Mercosul já tinha recebido, na semana passada,
parecer favorável do relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP). Em seu
relatório, o deputado argumentou que a adesão da Venezuela ao bloco está de
acordo com o Artigo 4º da Constituição, que orienta o país a buscar a
integração econômica, política, social e cultural com a América Latina. A
decisão favorável à Venezuela no Mercosul é vista também pela maioria dos
parlamentares da CCJ como um vigoroso impulso ao comércio do Brasil com
aquele país, que já apresenta hoje um superávit comercial de US$ 3,6
bilhões.
Em debate na terça-feira, na Câmara dos
Deputados, antecedendo a votação, o ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, afirmou que a aprovação da proposta será boa tanto para o Mercosul
quanto para a Venezuela. “Estamos confiantes de que a entrada da Venezuela
no Mercosul será boa econômica e politicamente, pela estabilidade que
produzirá na região. Será boa para o Mercosul, porque teremos uma vértebra
maior para a integração de toda América do Sul. Será boa para a Venezuela,
porque o convívio com as democracias do Mercosul ajudará consolidar ainda
mais o esforço democrático da Venezuela”, disse Amorim.
O vice-ministro das Relações Exteriores, Samuel
Pinheiro Guimarães, também presente à sessão, foi na mesma direção de Amorim
e acrescentou que “o papel das autoridades brasileiras é promover a
integração da América Latina”. Ele considerou que a entrada da Venezuela ao
Mercosul “é um objetivo do Brasil e não cabe ao país criar obstáculos para a
integração com nenhum país e muito menos com um vizinho”.
A Venezuela vive hoje um processo para
aprofundar e consolidar a sua democracia e aprovou no parlamento uma reforma
em sua Constituição. O país realizará no próximo dia 2 de dezembro um
plebiscito envolvendo toda a população para decidir, pelo voto, sobre as
mudanças aprovadas pelos parlamentares. Com Hugo Chávez na presidência da
Venezuela foram realizadas 7 consultas populares - entre eleições e
referendos. O próximo plebiscito será a 8ª consulta popular realizada.
Celso Amorim também rebateu as críticas da
oposição sobre uma suposta falta de democracia na Venezuela. Segundo ele,
não se sustenta o pretexto de que a Venezuela não cumpre o Protocolo de
Ushuaia, de 1998, que institui, em seu art. 1º, como condição para integrar
o Mercosul, ‘a plena vigência das instituições democráticas’. “Há muitos
outros países que são tidos como democráticos, mas que tiveram governos que
ficaram muito tempo no poder e adotaram outras práticas com as quais não
concordamos”, disse.
O presidente Hugo Chávez, em entrevista no
início da semana, afirmou que a reforma constitucional em curso em seu país
“tem como essência a transferência maior do poder para o povo”. O presidente
Lula também disse, no início da semana, ao comentar sobre o quadro político
na Venezuela, que “o processo interno que vive a Venezuela é um assunto da
Venezuela”. Ele acrescentou que “podem dizer o que quiserem do Chávez, menos
que ele não é um democrata”.
INTEGRAÇÃO
Em defesa da proposta, o líder do governo na
Câmara, José Múcio (PTB-PE), disse que “nós políticos somos passageiros, as
sociedades ficam”. Múcio também argumentou que a Venezuela é um dos maiores
compradores brasileiros. Segundo ele, o Brasil tem com o país vizinho “seu
segundo maior superávit comercial, com exportações de US$ 3,6 bilhões por
ano”.
Já o deputado José Genoino (PT-SP), em seu
discurso, também criticou a oposição na questão da democracia na Venezuela.
“O que está em jogo não é o processo político pelo qual passa a Venezuela,
mas a integração do país ao bloco”. “Rejeitar a entrada da Venezuela no
Mercosul seria andar na contramão de princípios como o multilateralismo nas
relações internacionais e a solução de conflitos sem a ideologização das
diferenças”. “Interesses divergentes devem ser resolvidos dentro da
convivência democrática”, afirmou.
Os deputados do PFL/DEM, do PSDB e do PPS
passaram mais de cinco horas argumentando contra a ampliação da integração
regional e foram orientados pelos líderes partidários a votar contra a
entrada da Venezuela no Mercosul. Ao final, o voto “não” à adesão da
Venezuela ao Mercosul acabou recebendo apenas 17 votos.
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