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CPI da Abril-Telefónica não pode continuar a ser procrastinada
Pretexto da
Abril para não ser investigada foi usado para explicar postergamento da CPI
Instado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) a
explicar porque a instala cão da CPI da Abril/TVA vem sendo postergada, o
presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, respondeu que
“enquanto não houvesse julgamento do senador Renan Calheiros, avaliei que
não seria prudente contaminarmos ou deixar que interpretassem como
contaminação uma interferência da Câmara, como observa a revista que fez as
reportagens acusativas. A proposta de CPI poderia ser interpretada como uma
reação à revista Veja, falando bem claro” (grifo nosso).
Estranha conduta, que passa por cima da
Constituição e do regimento da Casa. Diz a Constituição, em seu artigo 58, §
3º: “As comissões parlamentares de inquérito (....) serão criadas pela
Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente,
mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato
determinado”.
Diz o regimento da Câmara, em seu artigo 35, §
2º: “Recebido o requerimento, o Presidente o mandará à publicação, desde que
satisfeitos os requisitos regimentais; caso contrário, devolvê-lo-á ao
Autor”.
INTERFERÊNCIA
Não cabe ao presidente da Câmara julgar o que
ocorre no Senado. Isto, sim, seria uma interferência indevida de uma Casa na
vida de outra. Ao presidente da Câmara cabe avaliar se há fato determinado
que justifique a CPI e, caso haja, mandar instalá-la.
O deputado Chinaglia reconhece que o
requerimento satisfaz os “requisitos regimentais” e, mais, os requisitos
constitucionais, tanto assim que não o devolveu ao autor, como manda o
regimento, se o requerimento não cumprisse esses requisitos. No entanto, não
quer instalar a CPI. Baseia-se, explicitamente, nas observações da revista
que fez as reportagens acusativas, ou seja, na “Veja”, carro-chefe da Abril,
que é o objeto da investigação que fará a CPI.
O atual presidente da Câmara é conhecido pelas
inúmeras CPIs que tentou instalar durante o governo Fernando Henrique
Cardoso, todas abafadas por aquele governo. O deputado não é advogado, e,
sim, médico. No entanto, homem inteligente que é, sabe que não existe
ninguém menos indicado para determinar o andamento de uma investigação do
que aquele que está sendo investigado. Se essa moda pegasse, daqui a pouco o
Fernandinho Beira-mar iria argüir o seu direito de determinar quando a
polícia ou o Ministério Público fariam tal ou qual inquérito sobre sua
carreira.
Portanto, espanta que o presidente da Câmara
venha levantar contra a instalação da CPI da Abril/TVA exatamente o pretexto
dos que não querem ser investigados pela CPI. Ou, mais precisamente ainda, o
pretexto dos que querem impedir a CPI.
O senador Renan Calheiros tem sido de um
comportamento democrático exemplar. Como presidente do Senado, tem garantido
cada uma das investigações contra si próprio, por mais absurdas que sejam.
No entanto, Chinaglia alega o pretexto dos detratores de Calheiros como
suficiente para não instalar uma CPI que nada tem a ver com o caso de Renan.
A CPI, requerida por 182 deputados, não tem como
objetivo apurar as chicanas e difamações que a “Veja” lançou sobre o
presidente do Senado. Ainda que isso merecesse ser investigado, não o será
por essa CPI. Portanto, não há interferência alguma da Câmara no processo em
curso no Senado – não existe, nem no requerimento, nem na descrição do “fato
determinado” a investigar, qualquer relação com Renan. A única interferência
que está havendo da Câmara no Senado é quando o presidente da Câmara
paralisa uma CPI em função do que ocorre ou ocorreria com o presidente do
Senado.
A CPI é para apurar a transação pela qual a
Telefónica de Espanha tornou-se sócia – e, na verdade, controladora embuçada
– da TVA, contra as leis do país (v. matéria nesta página). Os indícios de
ilegalidade são abundantes – e o principal é o próprio “Acordo de
Acionistas” entre a Abril e a Telefonica, que, para burlar os limites legais
à participação estrangeira, estabelece uma “reunião prévia” antes de
qualquer assembléia de acionistas, reunião prévia na qual a Telefonica usa
suas ações sem direito a voto na assembléia como se fossem ações com direito
a voto. E, diz o Acordo de Acionistas, a Abril e a Telefonica “concordam em
sempre comparecer às assembléias gerais da Companhia e a exercer os direitos
de voto inerente às suas ações de modo uniforme”, ou seja, fazendo com que a
assembléia de acionistas prevista na lei seja uma pantomina meramente
homologatória do que foi decidido na “reunião prévia” realizada entre quatro
paredes e com a porta fechada.
Se isso não é uma fraude, pelo menos o deputado
Chinaglia há de concordar que é um indício poderoso de fraude. Mas isso,
como já dissemos, o deputado Chinaglia concorda. No entanto, não quer
instalar a CPI. O que equivale a um atestado de impunidade para a “Veja”, a
Abril e outros órgãos da mídia golpista: se o que eles dizem é considerado
verdade, mesmo que seja mentira, não é um fenômeno extraordinário que
alvejem novas vítimas, como, esta semana, a senadora Ideli Salvatti e o
deputado Ciro Gomes, sem que haja nada contra eles além da intenção de
difamá-los.
Quem atribuiu a CPI da TVA a uma “vendetta”
(sic) do senador Renan Calheiros foi a “Veja”, principal publicação do grupo
Abril. E o fez para tentar abafar a CPI. Não se trata de uma dedução: a
“Veja” foi explícita nesse sentido, até mesmo juntando alguns panacas para
coonestá-la.
Pois a justificativa do deputado Chinaglia para
não instalar a CPI é, precisamente, a mesma da Abril e da “Veja” - como,
aliás, ele o disse – para impedi-la. Ou seja, uma tentativa de abafamento
foi aceita como verdade – e logo por um deputado que sofreu tantos
abafamentos de tantas CPIs que propôs.
A questão é mais grave porque Renan – com o
ex-presidente Sarney – é o líder do PMDB que mais tem sustentado a coalizão
com o PT e demais partidos da base do governo. Ao submeter-se à Abril e à
“Veja”, Chinaglia parece pouco se importar com a coalizão na qual o governo
Lula está assentado. Mas isso é exatamente o que a “Veja”, a Abril, os
Civita e sua caterva sempre quiseram: inviabilizar a coalizão, para
inviabilizar o governo do presidente Lula.
No mais, o deputado certamente não ignora que as
pessoas são inocentes até prova em contrário. Isso é verdade para os
proprietários da Abril e para o senador Renan. No entanto, ao aceitar o
pretexto da Abril, Chinaglia está se colocando a favor das acusações de
“Veja” e contra o senador Renan. Este estaria retaliando com a CPI, diz a
“Veja”, porque, independente das provas que, em quatro meses, não surgiram,
ele seria culpado. Contra mais de um terço dos deputados da Câmara,
Chinaglia está aceitando isso, como verdade. A Abril não precisa de
investigação, apesar dos indícios, e mesmo provas, dos ilícitos. A CPI pode
esperar até que acabe o processo de Renan no Senado, mas este, sim, tem que
ser investigado imediatamente, apesar de faltarem indícios e provas.
Naturalmente, se depender de “Veja”, ela arrumará um picareta a cada semana
para acusar Renan. Enquanto isso, a CPI da Abril/TVA pode esperar...
MALFEITOS
Certamente, não há nada que o presidente da
Câmara não possa remediar. Os homens erram – e se corrigem. Muitas vezes é
necessário mais grandeza para se corrigir do que para acertar de primeira
vez. O que não pode acontecer é que os interesses menores se sobreponham aos
maiores, que o interesse de cortejar predomine sobre o senso de justiça, que
os interesses mais gerais do governo sejam prejudicados pelo pendor para os
refletores da mídia. Assim, começa-se por abafar a si mesmo, depois
abafam-se os malfeitos de quem se corteja, e acaba-se por atribuir a maldade
deles a quem nada tem a ver com isso.
CARLOS
LOPES
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