Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura:
“Crimes da Fazenda
Pagrisa não podem ficar impunes”
Entre os abusos praticados contra os trabalhadores rurais, denuncia o
documento da Contag, encontram-se “a falta de água potável, alojamentos com
esgoto e a céu aberto, consumo de alimentos vencidos e contracheques zerados
devido a supostas dívidas com os proprietários da Pagrisa”
Em nota oficial, a Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag) manifestou “sua indignação ante as ingerências
políticas contra as ações do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e do
Emprego, que autuou, em julho deste ano, a empresa Pará Pastoril e Agrícola
(Pagrisa). Os fiscais identificaram 1.064 pessoas trabalhando em condições
degradantes como falta de água potável, alojamentos com esgoto e a céu
aberto, consumo de alimentos vencidos e contracheques zerados devido a
supostas dívidas com os proprietários da fazenda Pagrisa”.
A Contag lembra que “os crimes cometidos contra os
trabalhadores rurais resultaram numa denúncia oferecida por seis
procuradores da República, aceita pela juíza federal Carina Cátia Bastos de
Sena, de Castanhal (PA). Não obstante a gravidade do assunto, uma Comissão
Externa foi formada no Senado Federal para questionar a ação do Grupo Móvel
e está denunciando os fiscais por abuso de autoridade, falsidade ideológica
e falsificação de documentos”.
MAQUIAGEM
“Cinco membros da Comissão Externa em questão visitaram a
fazenda quatro meses depois da autuação do grupo Móvel, quando já estava
tudo ‘maquiado’, e não aceitou a presença de integrantes da Comissão
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O movimento dos
senadores ruralistas também instalou o absurdo e o paradoxo no País: os
algozes foram colocados na condição de vítimas e os fiscais da lei estão
sofrendo pressões”, protesta a entidade.
AMEAÇAS
“Diante das pressões políticas e das ameaças contra as
ações dos fiscais, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela,
apoiada pelo ministro Carlos Lupi, decidiu suspender, no dia 20 de setembro,
as ações do Grupo Móvel em todo o País. A Contag repudia as ingerências
políticas dos senadores ruralistas contra o trabalho executado pelos fiscais
do Grupo Móvel, que, desde sua criação em 1995, libertou mais de 25 mil
trabalhadores em condições análogas à escravidão. O movimento sindical dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR) defende um combate duro contra
o trabalho escravo e contra as condições trabalhistas degradantes no campo.
A ação da Comissão Externa no Senado Federal, formada por senadores
ruralistas, coloca os interesses econômicos acima das questões humanitárias
e civilizatórias. Afinal, para os ruralistas não existe trabalho escravo no
Brasil, mas, no máximo, algumas irregularidades trabalhistas. Para ilustrar
o absurdo dessa tese, a senadora Kátia Abreu – membro da Comissão Externa em
questão – afirmou no Senado que ‘trabalho degradante no Pará pode não
significar trabalho degradante no Nordeste ou no Sul’ “, denuncia a Contag.
Para a Contag, “a criação de uma Comissão Externa para
investigar atos ilícitos é uma ação parlamentar legítima. O problema é a
tentativa de usar o Senado Federal para acobertar interesses escusos da
bancada ruralista. Essa ação não é isolada e está diretamente relacionada
com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3347, que questiona a
legalidade da ‘Lista Suja’, um dos principais instrumentos da luta pela
abolição definitiva da escravidão no Brasil. A manobra política dos
senadores também está articulada com o adiamento da votação do Projeto de
Decreto Legislativo (PDC) 2351/06, que trata da Convenção 184 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), e com a obstrução da PEC 438/2001, que
trata da expropriação das propriedades onde for constatado o trabalho
análogo ao escravo”.
INGERÊNCIA
O que está em jogo neste momento, frisa a entidade, “é o
respeito aos direitos constitucionais e a afirmação da democracia no País,
pois não é admissível a convivência entre o exercício da cidadania e a
prática do trabalho escravo. Neste sentido, a Contag apóia integralmente as
ações do Grupo Móvel, repudia as pressões políticas contra o trabalho dos
fiscais do Ministério do Trabalho, refuta a ingerência política na esfera
dos Direitos Humanos e cobra do governo federal a imediata retomada das
ações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo”.