Governo de São Paulo vai gastar R$ 20 milhões para avaliação do preço de 18 empresas estatais

Com a seleção do Banco Fator para fazer a avaliação das 18 estatais que ainda restam, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), deu um passou a mais para a retomada das privatizações, iniciadas com a implantação do Plano Estadual de Desestatização (PED) em 1986. A última empresa vendida foi a CTEEP (transmissão de energia), em junho do ano passado. A disposição para a entrega do patrimônio público foi anunciada em abril com o Decreto nº 51.760/07, em que determina os procedimentos para os “estudos técnicos relativos ao levantamento, avaliação, modelagem e execução de venda de participações societárias detidas pelo Estado”.

Escaldados com o resultado das eleições presidenciais, em que as privatizações estiveram no centro dos debates no segundo turno, os tucanos tentam negar os reais objetivos. O secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, diz que a avaliação das estatais tem a risível finalidade de “tornar a contabilidade dos ativos mais transparentes”. Porém, de acordo com o artigo 3º do referido decreto de Serra, os estudos e levantamentos “terão por objetivo subsidiar a tomada de decisões pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC e pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED, no âmbito de suas competências, quanto à otimização do potencial econômico das participações societárias detidas pelo Estado, inclusive com a retomada do processo de desestatização das empresas mencionadas na Lei estadual no 9.361, de 5 de julho de 1996”.

Fazem parte do pacote de empresas que serão avaliadas a Cesp (energia elétrica), Nossa Caixa (crédito imobiliário, crédito rural etc.), Sabesp (saneamento básico e abastecimento de água), Metrô (transporte), CDHU (habitação), CPTM (transporte), Dersa (construção, fiscalização e administração de estradas), Emae (energia), Cosesp (seguros), Cetesb (saneamento ambiental), Prodesp (processamento de dados), EMTU (transporte) e até a Imprensa Oficial.

“Se ele [Serra] fala que não tem intenção de privatizar, por que gastar R$ 20 milhões, gastar dinheiro público? Simplesmente para saber quanto vale uma empresa pública?”, questiona o líder do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Simão Pedro.

ESTADO MÍNIMO

Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, a retomada das privatizações em São Paulo representa a “continuidade da política neoliberal do estado mínimo. A tese do PSDB sempre foi contra o Estado, contra os interesses do povo e da nação. Então, para que investir a favor do povo, que é o que representa o fortalecimento do Estado, o fortalecimento das estatais? Eles haviam entregado quase tudo e agora o Serra pretende liquidar o resto. Escondeu na campanha para governador e agora quer retomar a privatização para fazer um embate ideológico, na razão inversa do governo Lula, que deu um basta nas privatizações das estatais federais e faz uma política de ampliação nos investimentos públicos voltados para a população”.

Em manifestação em São Paulo na segunda-feira (8) contra a venda das empresas públicas paulistas, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, lembrou que os pretextos dos tucanos para a venda das estatais foram a redução da dívida pública estadual e a melhoraria dos serviços. “Após 12 anos vemos que os serviços pioraram e as tarifas aumentaram. Já naquela época falávamos sobre a suspeita de usar as empresas como caixa de campanha e moeda de troca política. Por aqui, PSDB significa patrimônio sendo doado em troca de banana”, disse o sindicalista.

“Sem o controle social que as empresas públicas permitem, veremos o aumento do custo dos serviços e queda da qualidade, além de prejuízos como a tragédia da Linha 4-Amarela do Metrô, recente exemplo da falta de compromisso do poder público paulista com o cidadão”, diz o manifesto distribuído à população pela Frente em Defesa das Empresas Públicas Estatais.

LUCRO

Sindicalistas denunciaram as demissões nas empresas privatizadas, o aumento extorsivo de tarifas de energia, como tem ocorrido na Eletropaulo. “Eles não tê0000m compromisso nenhum com os cidadãos, apenas vislumbrar o lucro”, afirmou Eduardo Annunciato, o Chicão, diretor do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Para o deputado Major Olímpio (PV-SP), “o efeito da falta de estratégia no caso da Eletropaulo não é uma exceção é uma regra geral. A Cosesp (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo), já a partir do dia 1º de novembro não renovará o seguro de vida dos policiais”, frisou.

Em discurso na Assembléia Legislativa, o deputado Mário Reali (PT-SP) disse que justificativa para entrega das estatais pelos tucanos foi uma farsa. “O argumento era o de diminuir o endividamento público e aumentar os investimentos, mas esta justificativa se transformou em uma mentira, já que o estado está devendo cada vez mais e investindo menos”, destacou Reali.

A parte que cabe ao Banco Fator é a avaliação do lote das empresas, o chamado serviço A. O Fator é o mesmo, junto com a Booz-Allen, que estabeleceu o preço mínimo de R$ 1,85 bilhão para o Banespa, quando na época (em 2000) contava com um patrimônio líquido avaliado em mais de R$ 11 bilhões, fora o lucro do ano que era estimado em R$ 1 bilhão. Para a modelagem de venda das empresas, o chamado serviço B, foram pré-qualificados o Citi, o consórcio JP Morgan/Fator e o Merril Linch. Este último responsável pela proeza do edital de privatização da Vale, no qual simplesmente não foram levados em consideração as riquezas minerais – ferro, nióbio, bauxita, ouro etc. -, o complexo empresarial que englobava 54 empresas e dois sistemas de mineração-ferrovias-porto.

VALDO ALBUQUERQUE