Ao aprovar a exigência de autorização para o desconto do imposto sindical e dar prerrogativa ao Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar a contribuição destinada às centrais, a Câmara dos Deputados transfigurou o Projeto de Lei 1990/07, cujo teor foi resultante de um acordo das centrais com o governo.

As respectivas emendas dos deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) têm o objetivo óbvio de manietar o movimento sindical, um obstáculo ao apetite voraz dos monopólios privados estrangeiros de controlar a nossa economia.

Evidentemente, como todos os segmentos sociais, o movimento sindical necessita de financiamento para sua estrutura. Nada mais justo e democrático que sejam os próprios trabalhadores os responsáveis por este financiamento. Só assim é possível que as entidades sindicais mantenham a sua independência ante os patrões, o governo ou grupos estrangeiros. É com a sustentação do próprio trabalhador que o movimento sindical organiza suas lutas por melhores salários e condições de trabalho, encaminha as mais diversas reivindicações, dá assistência jurídica e proporciona lazer aos seus representados.

Com recursos do imposto sindical foram construídas todas as sedes e subsedes dos sindicatos; ambulatório médico; e até gráfica de sindicatos maiores.

A exigência de autorização para desconto do imposto sindical – caso único entre todos os impostos existentes –, representa uma quebra do acordo entre as centrais e o governo, como declarou o deputado Vicentinho (PT-SP), relator da matéria. Mas representa principalmente um atentado à autonomia das entidades sindicais. É significativo que a exigência só é valida para a contribuição da entidade do trabalhador. Em relação à contribuição do patronato não há mudanças.

Não há nada que justifique atribuir ao TCU o dever de fiscalizar a contribuição do imposto sindical destinada às centrais. Ora, não se trata de recursos do Estado, mas sim de um desconto do salário do trabalhador para custeio de sua entidade. A prestação de contas já é feita por todos os sindicatos em assembléias públicas das respectivas categorias. Talvez os senhores deputados que aprovaram tal prerrogativa considerem que esses dirigentes sindicais, que prestam contam anualmente, sejam todos corruptos e que a base seja composta por gente incapaz de exercer alguma fiscalização. Idôneos mesmo devem ser a Cisco Systems, os exploradores de trabalho escravo e outros exemplos de retidão do gênero. Aliás, como enfrentar o poder econômico de uma Cargil ou de uma Pagrisa, por exemplo, useiras e vezeiras em desrespeitar os direitos mais elementares dos trabalhadores, sem a devida estruturação dos sindicatos?

O que foi aprovado na quarta-feira não representa o acordado anteriormente, que expressava o pensamento da maioria esmagadora do movimento sindical. Trata-se, na realidade, de um atentado contra o trabalhador brasileiro.

VALDO ALBUQUERQUE