Jornal Hora do Povo

Para Tatto, CPI da TVA tem que ser instalada já por causa dos “indícios de irregularidades”

Parlamentares do PT ouvidos pelo HP reafirmaram o posicionamento favorável da bancada e refutaram as especulações de que a instalação da CPI da Abril-TVA tenha qualquer relação com as acusações lançadas pela revista “Veja”, pertencente ao grupo Abril, contra o senador Renan Calheiros (PMDB).

O deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP) foi enfático. “Eu não assinei - e não acredito que os outros deputados do PT quando assinaram – por ter alguma relação com o senador Renan Calheiros. Até porque, se tivesse, hoje isso estaria resolvido com a licença do senador. Não existe esta vinculação com a questão do Renan. Tem a ver com os indícios de irregularidades na venda que o grupo Abril fez. As assinaturas foram colocadas, a ampla maioria da bancada do PT assinou, o partido tirou uma decisão clara sobre isso, teve uma resolução da direção nacional do PT, as assinaturas são suficientes para a instalação da CPI e nós estamos aguardando que a Câmara instale o mais rápido possível. O processo está com a Câmara e vamos aguardar os próximos dias para ver se ela vai ser instalada”, afirmou Tatto.

O deputado ressaltou ainda que “existe uma pressão, que é natural, de determinados grupos econômicos que não querem ver a CPI instalada, mas a Câmara é soberana. Não é a primeira vez que se instala CPI que contraria determinados grupos. Então eu acho que nos próximos dias teremos novidades nesta área”.

Para o deputado Dr. Rosinha (PT/PR), a venda de 30% das ações do grupo Abril para o conglomerado sul-africano Naspers, principal responsável pelo regime do apartheid, também é outra questão que deve ser apurada pela Câmara. “A Constituição brasileira diz que 30% das ações de grupos de comunicação podem ser de estrangeiros. O restante das ações não. A CPI também tem que investigar isso, porque pode ter 30% de participação formal no grupo Abril, mas por fora pode existir um outro tipo de compromisso com um percentual maior. A Constituição tem que ser respeitada”, afirmou. Segundo denúncia da TV Bandeirantes, a transação com a Naspers foi feita através de empresa de fachada, que utilizava CNPJ e endereços falsos para esconder a origem dos verdadeiros acionistas.

De acordo com Jilmar Tatto, ninguém está querendo fazer um pré-julgamento, mas existem indícios graves de irregularidades e é uma das funções do Congresso investigar. “Existem indícios de irregularidades que afrontam a legislação brasileira. A lei diz que neste setor não pode ter participação estrangeira com mais de 50% das ações com direito a voto e a operação que a Abril fez é uma operação que, salvo melhor juízo, está burlando essa lei”, afirmou Tatto, lembrando também que a CPI deve averiguar a compra de parte do grupo Abril pela Naspers. “Além disso, há um fato grave que é compra de parte do capital total da Abril por uma empresa sul-africana, a Naspers, que é uma empresa que participou do apartheid e, no mínimo, não tem uma imagem muito boa, para não dizer coisa pior. A CPI não serve para fazer um pré-julgamento, mas ela existe justamente para apurar e verificar se existe alguma irregularidade nestas operações do grupo Abril”, disse.

O deputado chamou a atenção para casos semelhantes que podem estar ocorrendo em outros setores de comunicação. “Essa entrega do capital nacional para os estrangeiros e a forma que essas empresas brasileiras se aliam a esses estrangeiros é considerado um escândalo e nós temos que fazer uma revisão geral neste setor”, completou.

ALESSANDRO RODRIGUES

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