Venezuela: Aprovado pleno direito do povo de reeleger o seu presidente

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou a modificação do artigo 230, de acordo com o projeto de Reforma Constitucional, que permite a reeleição continuada para a presidência da República.

“A reeleição na Venezuela será indefinida para que o povo diga quando deve terminar o mandato de un presidente, é o povo o dono do país”, destacou o presidente venezuelano em apoio à decisão de quinta, 19, durante a terceira e última discussão do Projeto.

O mesmo artigo estende o mandato presidencial de seis para sete anos.

“O mandato presidencial é de sete anos. O presidente ou a presidente da República pode ser reeleito ou reeleita”, afirma o artigo 230.

O debate sobre o artigo foi encerrado pelo vice-presidente da Assembléia Nacional, Roberto Hernández, que ratificou o direito do povo de escolher e manter seu presidente por quanto tempo considerar necessário. “Sou um decidido partidário do artigo 230 da Constituição”, disse.

A Assembléia aprovou em terceira discussão, até a segunda-feira, um total de 34 artigos do Projeto de Reforma Constitucional, seis dos quais não estavam originalmente na proposta apresentada pelo presidente da República, Hugo Chávez, em agosto.

O projeto de reforma constituinte discute cerca de 60 artigos e será votado até o dia 26 de outubro, para então ser submetido a um referendo popular em dezembro - que decidirá pela aprovação ou veto final da reforma.