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Presidente da ABTA denuncia o “golpe às regras” da Anatel
A
agência de uma só tacada permitiu o avanço do monopólio da Telefónica na
telefonia móvel (53%) e a ilegal presença de teles na TV a cabo
Ao aprovar na última terça-feira a compra das
operadoras de celular TIM e Telemig Celular pela Vivo (Telefónica) e a
aquisição da empresa mineira de TV a cabo Way TV pela Oi (Telemar), o
Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou por
cima da lei - e de uma forma escandalosa - para favorecer as empresas de
telefonia, em sua maioria estrangeiras, no açambarcamento de todo o setor de
telecomunicações no Brasil. Dedicados a pavimentar o caminho rumo à
monopolização das comunicações (telefone fixo, móvel, internet banda larga e
TV por assinatura) pelas teles, alguns conselheiros se esmeraram em produzir
pilhérias jurídicas para afrontar a legislação.
Em abril último, a espanhola Telefónica (dona da
Vivo) anunciou a compra, por US$ 5,58 bilhões, da Telecom Itália
(controladora da TIM). A operação no Brasil dependia de uma autorização da
Anatel, pois se concretizada daria - como deu - o controle de 53% do mercado
brasileiro de telefonia móvel à multinacional, o que é proibido pela lei
brasileira por ser considerado monopólio. Para descumprir mais uma vez a
lei, a Anatel criou restrições cosméticas para permitir que duas empresas de
um mesmo dono dominem o mercado “concorrendo” entre si. Um exemplo clássico
do que é o dito “livre mercado”, que agora ganha uma resolução oficial
anedótica para maquiar o monopólio.
Segundo divulgou a Anatel, “cada empresa - Vivo
e Tim Brasil - deverá manter-se independente, com personalidade jurídica,
diretoria e plano de negócios próprios. Não poderá haver, portanto, fusão,
superposição de licenças, imposições tecnológicas de uma empresa sobre a
outra, ou acordos mercadológicos entre elas”. Mas, ter o mesmo dono, isso
elas podem. A exigência da Anatel é, portanto, que a Telefónica concorra
consigo mesma para preservar a competição. Portanto, leitor, se você for
cliente da Vivo e não estiver satisfeito, pode mudar para a TIM, ou
vice-e-versa. É tudo a mesma coisa, mas a “livre concorrência” está
garantida pela Anatel.
Não menos sombria e arguciosa do que o relatório
do conselheiro da Anatel, Antonio Bedran, liberando o negócio, foi a sua
declaração: “Tal como aprovada, a anuência prévia preserva o mercado
concorrencial no Brasil”.
Como não bastasse isso para preservar o “mercado
concorrencial”, a agência ainda permitiu que a Telefónica comprasse a
Telemig Celular. Com a decisão da Anatel, o serviço de telefonia móvel ficou
restrito a praticamente três empresas: a espanhola Telefónica (Vivo/Tim) com
53,65% (podendo chegar a 58% com a compra da Amazônia Celular); a mexicana
Claro, com 24,82% e a OI, detentora de 13,21%.
CABO
Não só os setores de telefonia móvel e fixo
estão sofrendo um processo de monopolização. As teles começaram a estender
também o seu domínio sobre as operadoras de TV a Cabo, internet banda larga
e TV por assinatura digital, além de lançar suas teias para futuramente
distribuir o sinal aberto da TV digital. Um domínio total sobre a mídia que
afronta a lei brasileira e, principalmente, o processo de democratização dos
meios de comunicação que vem sendo perseguido pela sociedade brasileira.
Para tanto, junto com o acobertamento da Anatel, as teles contam com o
poderio econômico de suas matrizes e com os ganhos bilionários aqui no país
que não param de aumentar. Segundo cálculos do Ministério das Comunicações,
a Telefónica, Brasil Telecom e Telemar, juntas, contam com um faturamento de
R$ 120 bilhões por ano. Só a Telefônica tem mais telefones em São Paulo que
em toda a Espanha. Para observar o poderio das teles para absorver os demais
meios de comunicação, basta comparar com os ganhos dos setores de TV paga -
R$ 5,5 bilhões - e Aberta - R$ 10,3 bilhões - no ano passado.
A outra resolução da Anatel, de autorizar a
compra Way TV pela Oi, também foi totalmente ilegal. Depois de negar a
autorização para a operação em duas ocasiões por ferir a legislação - que
proíbe uma empresa de telefonia fixa operar o sistema de TV a Cabo numa
mesma localidade - a chegada de dois novos conselheiros, Ronaldo Sardenberg,
ex-ministro de FHC, e o já citado Bedran, refrescaram a memória do
conselheiro José Leite Pereira, remanescente tucano, para vencer os votos
dos conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar, e aprovar o negócio.
PRESENTE
As negativas anteriores da Anatel foram baseadas
no artigo 14 dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa,
que as proíbe de atuar no setor de TV a cabo. Os conselheiros citados acima
interpretaram de forma fraudulenta o artigo 15 da Lei do Cabo, que permite
às teles operar numa área onde o serviço não exista, se nenhuma empresa
privada se apresentar para um leilão público de concessão. Pela
interpretação tele-tucana, como somente uma empresa apresentou proposta para
comprar a empresa que já existia na área, a exceção do artigo 15 da Lei do
Cabo é aplicável para que uma tele possa adquirir uma TV a cabo. Ou seja,
aplica-se um artigo que se refere a áreas onde ainda não existe TV a cabo
para permitir a compra de uma empresa de TV a cabo já existente. E, nesse
caso, segundo os mesmos conselheiros, também não é necessário leilão público
algum, apesar do mesmo artigo da lei ser referente apenas a casos em que
houve um leilão público.
Portanto, houve duas ilegalidades numa só
resolução. “É uma decisão juridicamente absurda. A norma fala em leilão
público, promovido pela Anatel, e o que ocorreu foi um leilão privado na
bolsa. A Anatel vai privatizar os leilões de outorga a partir de agora?”,
questionou o advogado da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA),
Pedro Dutra. A entidade anunciou que tomará medidas judiciais contra a
decisão. O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, acrescentou que a
anuência da Anatel foi “um golpe às regras”.
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco,
agradeceu o presente da Anatel e se vangloriou: “Passamos a ser provedores
de todos os serviços de telecomunicações, incluindo a distribuição de
conteúdo, que os consumidores demandam de uma única companhia”. Como se
sabe, os consumidores andam promovendo passeatas pelo monopólio, todos
ansiosos para não ter nenhuma alternativa, senão serem explorados por um
único tubarão.
O conselheiro Bedran anunciou com satisfação que
a decisão da Way TV é um precedente para a suposta legalização de outro
delito da Telefónica, a compra ilegal da TVA do grupo Abril, que esbarra
nessa mesma proibição e no fato da lei proibir que empresas estrangeiras
detenham maioria das ações com direito a voto nas operadoras de TV a cabo.
Para burlar essa lei, segundo apontou o conselheiro Plínio Aguiar, a
Telefónica e o grupo Abril criaram um mecanismo contratual que mantém
formalmente o controle acionário nas mãos da Abril, mas delega as decisões
para os verdadeiros donos, os espanhóis, através de uma “reunião prévia” que
combina o resultado das assembléias da empresa. O caso levou 182 deputados a
requererem uma CPI, que no momento espera ser instalada pelo presidente da
Câmara, Arlindo Chinaglia.
A resolução sobre a aprovação ou não da
transação da Abril/TVA/Telefónica também estava marcada para o mesmo dia.
Mas, Ronaldo Sardenberg pediu vistas e adiou a votação. Era demais para um
dia só. Enquanto isso, depois de lançar no país seu serviço de TV por
assinatura via satélite, o Telefónica TV Digital, e dominar o setor de
telefonia móvel e fixo, a Telefónica vai acumulando benesses para expandir
seus dedos por outras áreas.
ALESSANDRO
RODRIGUES
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