ANP afronta a Petrobrás e mantém
leilão de bloco
descoberto pela estatal em 2003
O diretor-geral da Agência
Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, reiterou na terça-feira que o
bloco CM-273 (antigo BC-400), em que a Petrobrás já descobriu petróleo em
2003, fará parte da 9ª Rodada de licitações marcada para os dias 27 e 28 de
novembro. “O bloco vai a leilão”, afirmou Lima em seminário no Rio de
Janeiro.
Para incluir o bloco na licitação
- impedindo, portanto, a Petrobrás de exercer o direito à exploração- , a
ANP alega que a informação da descoberta de petróleo no bloco CM-273, em 15
de agosto de 2003, foi feita nove dias após expirado o prazo do contrato de
concessão, renovado por duas vezes até 2003. “Essa informação não garantiu
qualquer direito de possível avaliação e/ou extensão do prazo já extinto. Em
dezembro de 2005, a Petrobrás pediu nova extensão do prazo do contrato, que
foi novamente recusada pela ANP”, diz a agência. Significativamente, porém,
não viu nenhum problema em a Petrobrás seguir realizando as prospecções
“para a garantia dos princípios de segurança operacional, preservação
ambiental e integralidade na obtenção de dados provenientes da perfuração”.
Pois é exatamente isso que interessava para a ANP: que a Petrobrás fizesse
os investimentos, os estudos, as prospecções e a integralidade dos dados
para repassar o bloco para algum monopólio estrangeiro ou, no mínimo,
extorqui-la novamente. Ou seja, o que aqui se trata é de um roubo deslavado,
à luz do dia.
“Existe uma prática de toda a
indústria internacional que é a seguinte: se você estiver perfurando o poço,
a operadora que tem a concessão exploratória continua suas atividades e os
resultados que ele apresentar depois da data de expiração do prazo
exploratório são válidos”, afirmou há alguns dias o diretor de Exploração e
Produção da Petrobrás, Guilherme Estrella.
Ele informou que o direito de
exploração do bloco encontrava-se em negociação com a ANP, quando foram
surpreendidos com inclusão na licitação. “Chama a atenção de todos que o
bloco onde há uma descoberta importante realizada pela Petrobrás tenha o
maior valor de bônus mínimo desta e de todas as rodadas de licitações já
realizadas”, frisou.
O diretor da Petrobrás disse que a empresa inclusive apresentou um plano de
avaliação, especificando as áreas nas quais pretendia dar continuidade no
trabalho. “O plano de avaliação foi submetido à aprovação da ANP ainda em
2003 e até hoje não foi aprovado pela agência”, sublinhou Estrella.
É forçoso reconhecer que, além de
dar continuidade nos criminosos leilões, a agência tem feito um esforço para
se superar cada vez mais. Na 8ª rodada – suspensa pela Justiça e que deverá
ser submetida ao pleno do STF -, o representante da petroleira Halliburton
na ANP, Nelson Narciso, estabeleceu limites de participação nas ofertas para
cercear a aquisição de blocos pela Petrobrás. Assim, a estatal só poderia
adquirir no máximo 11% dos blocos em oferta, liberando a maior parte para
Exxon, Chevron, Texaco, BP, magnânimas corporações que irão garantir a
auto-suficiência do Brasil em petróleo, segundo o entreguista-geral da ANP.
Para o 9º leilão, incluíram o
bloco CM-273, na Bacia de Campos, cujo direito de exploração a Petrobrás
adquiriu na Rodada Zero em 1998. Não por acaso foi estabelecido o valor de
R$ 286 milhões para este bloco o maior lance mínimo de todos os leilões.
Simplesmente porque já se sabe, por trabalho feito pela estatal brasileira,
que o bloco tem elevado potencial exploratório.
VALDO ALBUQUERQUE