|
Dornelles: “cassar por crime tributário
abriria precedentes contra outros senadores”
Ao defender Renan Calheiros, o senador Francisco Dornelles
(PP-RJ) lembrou que a base da acusação contra o presidente do Senado era de
que os recursos entregues por Renan a Mônica Velloso teriam sido repassados
por uma “empresa de serviços” (empreiteira Mendes Júnior), por intermédio de
um “dos seus empregados” (Cláudio Gontijo).
“Então o que é que aconteceu? A empresa de serviços
declarou que não fornecia nenhum recurso ao senador Renan Calheiros. O
empregado da empresa de serviços declarou que os recursos que levava à
jornalista pertenciam ao senador e que ele, simplesmente, os levava à
jornalista porque era amigo comum de ambos. O senador afirma que os recursos
eram de sua propriedade. A jornalista, em momento algum, questionou sobre a
origem dos recursos”, disse Dornelles. “O Conselho de Ética entendeu que o
senador Renan não tinha renda nem patrimônio suficientes para fornecer à
jornalista Mônica Velloso os recursos”.
Dornelles concluiu que o próprio Conselho só vira no caso
um crime de ordem tributária. “Acontece que um crime dessa natureza somente
pode ser tipificado no âmbito do Processo Administrativo Fiscal, conduzido
pela Secretaria da Receita Federal, conforme tramitação prevista em
legislação própria”, disse o senador, que já foi secretário da Receita
Federal.
Dornelles disse a seus colegas que os documentos de Renan
não foram submetidos à Receita Federal e que o Senado corria o risco de
cassar o mandato do presidente da Casa por algo que não está provado. “Como
ficaria o Senado se, cassado o mandato do senador Renan Calheiros com base
em crime por ele cometido contra a ordem tributária, fosse ele amanhã
absolvido pela Secretaria da Receita Federal?”, indagou Dornelles, que
advertiu: “condenar por eventual crime contra a ordem tributária pode criar
um precedente perigoso que pode atingir outros senadores”.
|