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Governo aumenta controle a bancos

Acumulando uma quantidade cada dia maior de reclamações de usuários, os bancos terão agora que prestar contas dos seus serviços ao governo. Um grupo de trabalho para definir regras de fiscalização ao sistema bancário será criado dentro de 60 dias e trabalhará com os índices de reclamações dos Proncons.

A decisão marca o aniversário da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, a medida deve servir como incentivo para as instituições financeiras resolverem as reclamações antes que o consumidor tenha a necessidade de recorrer aos Procons.

“Essas informações vão permitir o acesso aos tipos de produtos e serviços que as instituições estão oferecendo e em quais os consumidores estão tendo maiores dificuldades”, disse o ministro.

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