Corte Européia reafirma condenação da Microsoft por prática de monopólio 

O Tribunal de 1ª Instância da União Européia confirmou na segunda-feira, 17, a decisão de 2004 que multou em 497, 2 milhões de euros o monopólio de software norte-americano Microsoft, por “abuso de posição econômica e prática de monopólio”.

Após deliberar por quase 17 meses, os 13 juízes destacados para o caso rejeitaram plenamente o recurso da companhia norte-americana e se mostraram de acordo com as decisões da Comissão de Concorrência Européia (CE).

Os magistrados concordaram na posição de que a Microsoft aproveitou o virtual monopólio do Windows para expulsar do mercado outros concorrentes ao não ceder a seus concorrentes informação necessária para a fabricação de programas compatíveis com o Windows (sistema operacional da Microsoft).

Ao longo de quase 250 páginas, a decisão judicial do tribunal desmonta um por um os argumentos da Microsoft, qualificando-os, inclusive, de “vagos, gerais e puramente semânticos”.

A corte considerou certo que, ao integrar o reprodutor Media Player com o Windows, a companhia de Bill Gates buscou melhorar sua posição em um mercado que até então não dominava.

Quanto à multa, os juízes concordaram com a determinação da CE, que avaliou a gravidade e a duração das práticas anticompetitivas da empresa. Por isso, manteve a sanção de 497,2 milhões de euros, a mais alta imposta pela autoridade européia de concorrência. A esta quantia, que desde 2004 encontra-se em uma conta bancária bloqueada, a CE somou no ano passado uma nova multa de 280,5 milhões de euros, por considerar que a Microsoft continuava descumprindo as sanções estabelecidas, além de 80% dos custos do processo.

A comissária de Concorrência da União Européia, Neelie Kroes, mostrou-se satisfeita com a clareza da decisão judicial e advertiu que não tolerará que a Microsoft descumpra as obrigações estabelecidas pela CE.  

RC