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PDSB e DEM boicotam a CPMF porque ela atende à população
Tentaram adiar
mais uma vez e fracassaram
Os recursos arrecadados pelo governo com a
Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) têm,
basicamente, dois destinos: o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo de Combate à
Pobreza. O primeiro é responsável por financiar todo o atendimento médico e
paramédico à população. O segundo é responsável pela luta contra a fome – o
conjunto de programas sociais que compõem o Fome-Zero, que atende milhões de
brasileiros e é a principal causa da redução da pobreza e diminuição da
concentração de renda, ocorridas no governo Lula.
Pois é exatamente a prorrogação desse imposto
que a oposição tucano-expefelista quer boicotar no Congresso. Se essa
oposição quer diminuir os impostos, poderia, por exemplo, lutar para que o
limite de isenção do Imposto de Renda não seja tão baixo – o que força a
inclusão de boa parte dos trabalhadores entre seus contribuintes – ou propor
que a tabela de correção desse mesmo imposto tivesse uma atualização maior.
Ou, até mesmo, que só pagasse Imposto de renda quem tivesse renda.
Poderia, também, lutar para que os impostos
sobre as empresas nacionais fossem mais justos, ou que os bancos e o capital
especulativo estrangeiro começassem a pagar impostos – o que permitiria a
redução da carga fiscal e/ou tributária de vários setores da população.
Porém, nada que afete o pagamento de juros aos
bancos, ou os privilégios fiscais que estes desfrutam, faz o gênero dessa
oposição. Ao contrário: em relação a bancos, multinacionais e especuladores
em geral, essa oposição quer sempre diminuir o que eles contribuem para a
coletividade sob a forma de impostos.
Mas é a CPMF, destinada ao financiamento da
saúde pública e dos programas sociais, que é o seu alvo. Poucas vezes ficou
tão clara a opção dessa gente: tudo para os bilionários, sobretudo os
estrangeiros, tudo para os parasitas da especulação. Estes, se pudesse, ela
isentava de impostos.
Já em relação ao povo, ao seu atendimento e à
sua fome, a atitude desses boicotadores é - coerentemente, não há dúvida - a
oposta: que passem fome ou que não tenham atendimento médico-sanitário, não
importa a eles. Pelo contrário, acham que o Estado e o governo não devem se
preocupar com os pobres, isto é, com o povo, com a população que sustenta
esse Estado. Para eles o Estado não deve ser um instrumento da sociedade,
não deve servir ao povo, mas ser, pelo contrário, uma agência de extorsão
dos recursos do povo, para que esses recursos sejam drenados para meia dúzia
de magnatas.
Somente isso é capaz de explicar o ódio que
neles desperta a CPMF e sua tentativa de impedir sua prorrogação no
Congresso.
PRETEXTOS
Interessante, ainda que algo nauseantes, são os
pretextos para conseguir esse fim. Na sessão do Senado na tarde de
quarta-feira, depois de passar o tempo numa discussão fiada cujo único
objetivo era jogar no lixo o acordo feito horas antes com a liderança do PT,
durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (ver matéria nesta
página), os senadores da oposição – e aqui estamos nos referindo
especificamente a três deles: Virgílio, Agripino e Jereissati –
declararam-se subitamente “em obstrução”.
Como observou o senador Wellington Salgado, é
uma curiosa “obstrução”, na qual todos os “obstrutores” continuam dentro da
sala de sessões, falando e fazendo exatamente a mesma coisa que antes, mas
declarando-se “ausentes”. Por definição, “obstrução” é a manobra parlamentar
caracterizada pela saída de uma ou mais bancadas do plenário, para que o
quorum e a sessão caiam, impedindo que seja aprovada a matéria que está na
ordem do dia. Mas, segundo Jereissati, hoje em dia é diferente: basta que
alguém diga que está “em obstrução”. Pode até continuar no plenário e até
participar dos debates, pois a saída é “simbólica”. Em suma, o que sai do
plenário é a alma. Logo, o corpo pode ficar no recinto, ainda que desalmado.
Nessa sessão, com a oposição de corpo presente,
a matéria em votação era a nomeação do ex-senador matogrossense Luís Pagot
para a direção-geral do DNIT. Sobre isso, eles não levantaram objeções.
Segundo disseram, o motivo da suposta “obstrução” seria a permanência do
senador Renan Calheiros na presidência do Senado e do Congresso. Eles não se
conformam com a decisão democrática da maioria. Assim, não querem “obstruir”
para impedir que seja aprovada alguma matéria de que discordem. Não se
trata, portanto, de uma verdadeira obstrução, mas de chantagem. Daí, dizem
que vão “obstruir” até que seja colocada em votação a emenda constitucional
que transforma de secreta em aberta a votação para cassar os mandatos de
seus colegas. Mas, como já mencionamos, depois de estabelecer um acordo com
o PT para votar essa questão, Virgílio, Agripino e Jereissati foram os
primeiros a rompê-lo.
No entanto, o que demonstra de forma cabal a
falsidade do pretexto é que na Câmara, onde Renan não é presidente, nem
membro da casa, os tucanos e ex-pefelistas também resolveram “obstruir”. Lá
a matéria era, exatamente, a prorrogação da CPMF, e eles conseguiram
postergá-la por 13 horas, numa sessão quase infinita (v., também, matéria
nesta página). E prometem que vão “obstruir” a votação dos destaques, isto
é, das propostas de modificação ao texto-base. É verdade que não têm força
para impedir sua votação, apenas para aporrinhar os demais deputados.
Uma das acusações que ainda não fizeram ao
senador Renan, que se saiba, é a de ser deputado. Mas os tucano-expefelistas
disseram-se em “obstrução” também na Câmara, e se puseram a usar de todas
as filigranas e entrelinhas regimentais, não regimentais e
contra-regimentais para impedir a CPMF.
HIPOCRISIA
Bem disse o senador Calheiros que “não há
obstrução contra ninguém. Há obstrução em razão de uma pauta que tem de ser
negociada pelos partidos e líderes. Isso não cabe ao presidente do Senado.
Ao presidente do Senado cabe presidir o Senado”.
Realmente, cabe às bancadas, e particularmente
aos seus líderes, enfrentar o problema, até porque não se trata de obstrução
legítima, mas de locaute parlamentar ilegal.
Não iremos aqui perder nosso tempo – e o do
leitor – com as tergiversações, negaças, hipocrisias e cinismo desses
senhores. Já apareceram argumentos de fazer os frades e os devassos corarem.
Resta apenas apontar que a CPMF é hoje o único
imposto do país que é à prova de sonegação. Exceto se o sujeito guardar seu
dinheiro debaixo do colchão, não tem como a raça de sonegadores escapar ao
fisco e negar o que deve à sociedade. Não por acaso, esse aspecto da CPMF
desagrada profundamente essa oposição, para não falar de sua mídia.
Naturalmente, são os herdeiros de uma casta que desde que Cabral aqui chegou
está acostumada a crer – e, mais do que crer, praticar – o princípio (!?) de
que só o povo deve pagar impostos, jamais os potentados e seus apaniguados,
sejam eles senhores de escravos, oligarcas da lavoura, bancos,
multinacionais ou donos de jornais, revistas e Tvs.
Mas, o que demonstra a aprovação da prorrogação,
na mesma quarta-feira, na Câmara, é que isso vai acabar.
CARLOS
LOPES
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