Jornal Hora do Povo

Ciro: “É contra CPMF quem quer acabar com o Bolsa Família”

“Criticar a CPMF é assunto de quem não quer pagar imposto para que o povo perca o Bolsa Família. Se acabar a CPMF, acaba o Bolsa Família. Isso é o que eles querem e não têm coragem de dizer”, afirmou o deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE), defendendo a aprovação da emenda que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em palestra na Assembléia Legislativa do Piauí, na sexta-feira (21). O deputado destacou que o fim da CPMF pode ocasionar recessão e contribuir para o aumento da inflação.

O deputado Eduardo Valverde (PT/RO), também frisou a importância da CPMF para a continuidade dos programas sociais. Ele ressaltou que sem a CPMF serão perdidos 80% de recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde, 100% para o Bolsa Família e para a cesta da Conab, que possibilita ofertar alimentos a asilos, creches, escolas e hospitais. “A CPMF visa os mais carentes, e por essa razão ela se justifica. Concordo que nenhum tributo é bem visto, seria melhor se não houvesse, mas como o Estado financiaria os programas das populações empobrecidas?”, questionou.

PRORROGAÇÃO

Na votação no plenário da Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) argumentou que “qualquer pessoa de responsabilidade neste país sabe que não podemos retirar 38 bilhões de reais da saúde, da Previdência e dos programas sociais”. O partido, com uma bancada de 30 deputados, fechou questão a favor da prorrogação. Para o deputado Luciano Castro (PR/RR), além do seu caráter fiscalizador - permite rastrear sonegadores através dos dados do imposto - a CPMF “é o imposto mais justo e mais democrático, pois paga mais quem ganha mais, paga menos quem ganha menos”.

O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), lembrou a importância do tributo para sustentar o crescimento econômico: “Decidiremos nesta noite se garantiremos ao governo e ao país uma política que tem permitido a geração de emprego e renda, que tem assegurado a diminuição das grandes desigualdades sociais no Brasil, se garantiremos ou não o PAC, um projeto de nação que promove integração e, acima de tudo, investe em setores essenciais, para garantir o processo de crescimento da infra-estrutura”.

Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, sublinhou que o partido, após ouvir todos os segmentos da bancada, decidiu recomendar aos deputados que votassem pela aprovação da proposta. “Estamos confiantes de que daremos nosso voto de modo profundamente consciente”, disse. “Estamos votando um imposto cobrado dos que podem, para servir aos que não podem. É um imposto puro, ao qual sonegador não tem acesso. Foi dirigido aos pobres, mas não foi criado neste governo, e, sim, no anterior. Mesmo assim, foi respeitado. Homens ilustres aqui hoje defendem esse imposto com entusiasmo e nos pedem para votar a favor da CPMF em prol do Brasil”, completou o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB/PE).

CONCLUSÃO DA VOTAÇÃO

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados concluiu, na tarde desta segunda-feira, o trabalho de análise das emendas e destaques apresentados ao texto aprovado em plenário na semana passada e conseguiu reduzir o número de emendas de emendas 65 para 33. Os dez destaques foram mantidos, embora seis possam ser retirados pelos autores para acelerar a conclusão da votação em primeiro turno da CPMF.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, condenou o grande número de emendas apresentadas, afirmando que elas tinham como objetivo travar o processo de votação. “Estão, na verdade, contribuindo para um processo de obstrução. O que é, de certa maneira, uma radicalização na obstrução”, disse, classificando como nada usual esse processo. Segundo os consultores da Mesa, a redução no número foi possível porque, na avaliação dos termos constitucionais e eventuais equívocos, foram retiradas de pauta as emendas repetidas ou que continham erros.

O PSDB, por exemplo, apresentou uma emenda sugerindo o fim da cobrança da CPMF, mantendo o texto atual da Constituição que determina a suspensão da cobrança da contribuição depois do dia 31 de dezembro, o que já foi derrotado pelos deputados que aprovaram o substitutivo do relator votado em plenário.

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