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Governo quer usar verba drenada para os juros em obras públicas
Ministro do
Planejamento disse que o governo vai agir para compensar a perda com a CPMF
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
afirmou na segunda-feira que o governo poderá usar uma parte do superávit
primário – a reserva orçamentária com a finalidade de pagar juros – para
compensar as perdas com a não renovação da CPMF. Em suma, o governo descontaria
o Plano Piloto de Investimentos (PPI), cujos itens mais importantes são as obras
nas áreas de transporte e saneamento, do superávit primário, colocando recursos
antes destinados aos bancos em obras públicas. Desde 2004, depois de negociação
com o FMI, as verbas do PPI podem ser subtraídas do cálculo do superávit
primário, mas esta é a primeira vez que o governo usaria tal mecanismo – já
aventado, no fim de 2006, pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
“Se houver uma execução boa do PPI e não
tivermos receitas tão boas, poderemos usar”, declarou o ministro do
Planejamento, frisando que havia aumentado a probabilidade do governo lançar mão
de parte dos recursos esterilizados pela drenagem do Estado para os bancos.
Bernardo observou que, quanto a cortar R$ 20
bilhões do Orçamento, “todos concordam mas não há entendimento de onde cortar”.
Portanto, sem dúvida, é preferível recorrer a outras soluções para o rombo
causado pela não prorrogação da CPMF. Como diz o ministro, “o que não dá é para
ficar chorando e dizendo que o mundo é cruel. Vamos trabalhar para resolver o
problema”.
O custo total das obras do PPI equivale a 0,5%
do Produto Interno Bruto – um máximo de R$ 13,8 bilhões, de acordo com as
projeções do PIB para este ano. A meta de superávit primário de 2008 é de 3,8%
do PIB. Com a dedução do PPI, o superávit primário desceria para 3,3%.
Realmente, nada mais justo que tirar recursos
reservados para a especulação financeira e endereçá-los ao investimento em obras
públicas, ou seja, colocá-los a serviço do aumento do emprego, da renda e do
crescimento do país.
Da mesma forma, o aumento da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 9 para 15%. Que setor lucrou mais –
e mais indecentemente, isto é, de forma parasitária – nos últimos anos do que os
bancos?
Quanto ao aumento do Imposto sobre as Operações
Financeiras (IOF), o governo agiu corretamente ao estabelecer um adicional de
0,38% em geral. O IOF tem alíquotas diferentes dependendo da operação. Por
exemplo, a empresa que adquiria um imóvel comercial pagava 1,5% - e passará a
pagar 1,5% mais 0,38%. É verdade que as “pessoas físicas” tiveram um aumento de
1,5% para 3% (mais o adicional de 0,38%) enquanto as empresas ficaram em 1,5%
(mais o adiconal 0,38%). Mas também é verdade que as operações financeiras das
empresas não se equiparam, pelo montante e freqüência, às das “pessoas físicas”.
É sintomático que a oposição queira fazer
escândalo em torno desse aumento, e pela forma como foi feito, por decreto.
Quando ela estava no governo, Fernando Henrique aumentou o IOF quando a
prorrogação da CPMF atrasou - e por decreto. Todos esses cavalheiros apoiaram
esse aumento e a forma como foi feito. Mas, agora, o presidente é Lula – e eles
passaram a achar o contrário do que achavam anteontem...
O que, aliás, aconteceu com a própria CPMF – e
não há dúvida sobre quem são os responsáveis pelo aumento do IOF: aqueles que
impediram que a CPMF fosse prorrogada. Naturalmente, esperavam que Lula fosse
obrigado a cortar os programas sociais e os recursos para a saúde. Agora,
reclamam porque essa não foi a opção do presidente, que preferiu aumentar a
taxação sobre os lucros dos bancos e acabar com a isenção de IOF nas remessas de
lucros das multinacionais. Mas é evidente que aprontariam uma presepada se a
opção do presidente fosse cortar programas sociais – aliás, só estavam esperando
isso.
A grande novidade do IOF é o fim de uma série de
isenções. O governo manteve as isenções definidas na lei, mas acabou, com uma
única exceção importante, com as “alíquotas zero”, que na prática eram a mesma
coisa que isenções, apesar de não definidas pela lei. Assim, todas as operações
financeiras que tinham zero de alíquota passarão a pagar 0,38% de IOF. A
principal das isenções que acabaram, é a alíquota zero da remessa de lucros ao
exterior das multinacionais, agora taxada em 0,38%. Ainda é pouco, considerando
o montante de remessas e o seu caráter predatório para a economia do país, mas
já é um começo: era uma formidável injustiça que qualquer cidadão tivesse que
pagar IOF, enquanto as filiais de multinacionais eram isentas quando remetiam
lucros fabulosos para suas matrizes.
A exceção importante foi o investimento
especulativo estrangeiro em Bolsa de Valores. O governo manteve a alíquota zero.
Imediatamente apareceram uns elementos, desses que limpam as pantufas do Civita
na redação da “Veja”, reclamando que é injusto o investimento direto estrangeiro
(compra de mais de 10% das ações de uma empresa) pagar o IOF e o capital
especulativo estrangeiro da Bolsa ficar isento. Pois bem, nesse caso estamos de
pleno acordo com eles – mas não com a solução deles, que é a de isentar também o
investimento direto estrangeiro. Propomos que, para acabar com isso, também o
capital especulativo bursátil seja taxado. Vamos acabar com as injustiças, ora
essa!
Com o aumento da CSLL dos bancos mais o aumento
da alíquota do IOF, o governo projeta uma arrecadação de R$ 10 bilhões. Com o
aumento geral da arrecadação, outros R$ 10 bilhões. Para cobrir o rombo de R$ 40
bilhões com o fim da CPMF, o governo, a princípio, pensou em cortar gastos –
custeio e investimento – do Orçamento no valor de R$ 20 bilhões.
O problema é, como disse o ministro do
Planejamento, onde cortar. Sem dúvida, cortar os reajustes salariais do
funcionalismo – inclusive aqueles já acertados com os servidores públicos – é
uma idéia muito boa para o ex-PFL e o PSDB. O governo puniria o funcionalismo
por aquilo de que não é culpado, o fim da CPMF, enquanto os verdadeiros culpados
receberiam como presente um vasto e ressentido caldo de cultura para a demagogia
– tanto a golpista quanto a eleitoreira. Da mesma forma, o corte de emendas das
bancadas e dos parlamentares da própria base governista – que sustentaram a CPMF
até o final - serviria para explodir a base parlamentar do governo, e só para
isso.
Se houve alguém no governo pensando que isso
seria alternativa, acreditamos que foi um pensamento fugidio, passageiro, e,
talvez, vadio. Pior que isso, só cortar os programas sociais e as verbas para a
saúde, principais setores afetados pela não prorrogação da CPMF. Em suma, seria
tudo o que a oposição e a mídia golpista querem.
Portanto, o ministro Paulo Bernardo tem razão ao
se preocupar em criar outras alternativas. Uma delas é o mencionado abatimento
dos recursos do PPI do superávit primário. Só com isso, já estaríamos com R$ 34
bilhões garantidos sem precisar de corte algum no Orçamento.
A outra alternativa que nos parece muito
interessante é, como já mencionamos, a cobrança do IOF sobre o capital
especulativo estrangeiro que entra nas Bolsas. Aliás, há outra injustiça que
precisa acabar: o especulador brasileiro – há alguns ainda – é obrigado a pagar
IOF por suas operações na Bolsa. O estrangeiro, não. É isento. Sua alíquota é
zero. Pelo menos alguma isonomia, para não falar de igualdade, há que se ter
entre os especuladores.
E, mais ainda, alguma isonomia é preciso que
exista entre os especuladores estrangeiros e a população em geral, que paga IOF,
IR e mais 72 tributos – federais, estaduais e municipais – para sustentar o
Estado e o país, enquanto os que somente saqueiam o Estado e o país ficam livres
de impostos. Além do que, com isso, os ministros não terão que quebrar a cabeça
imaginando onde cortar o Orçamento – ou pensando em como farão para resistir aos
cortes.
CARLOS LOPES
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