Lupi: “comissão de ética não pode se colocar acima
da Constituição Federal”
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, denunciou
que a decisão da Comissão de Ética Pública de pedir seu afastamento do
ministério ou da presidência do PDT é “discriminatória” em relação a ele e ao
PDT. Lupi lembrou que o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, foi
ministro de Fernando Collor. “(Eu) Era um deputado muito atuante (pelo
impeachment). (Marcílio) Resolveu descarregar em mim a sua ira”, disse.
“A Constituição garante a existência dos
partidos políticos e determina também que qualquer pessoa para se eleger a
cargos públicos pertença a um partido, de presidente da República a vereador,
portanto, se a Constituição me garante, como a comissão de ética pode estar
acima da Constituição?”, questionou, reiterando que não pretende se licenciar da
presidência do PDT. “Estou sendo vítima de um linchamento público por cometer o
crime de ser presidente de um partido”, declarou.
Carlos Lupi ressaltou que o presidente da
comissão é que está ferindo a ética, pois é membro do conselho de administração
“de uma empresa que tem contrato com o ministério”. “Que interesses estão por
trás do conselheiro Marcílio? Ele não é só conselheiro da Comissão de Ética.
Quero saber quem está ferindo a ética, pois eu não pertenço a nenhum conselho
particular ou grupo privado”, afirmou o ministro em São Gonçalo, no Rio de
Janeiro.
O ministro do Trabalho acrescentou que o
presidente da comissão abusou das suas funções, questionando os interesses que
poderiam estar por trás da decisão tomada pelo órgão: “Será por que defendo os
direitos dos trabalhadores? Será que a comissão não criou esta interpretação de
que presidente de partido não pode ser ministro especialmente para mim? Afinal,
quando o presidente Lula me convidou para o ministério, todos, o Brasil inteiro
sabia que eu também era presidente do PDT”.
No dia 20 de dezembro passado, a Comissão de
Ética pediu o afastamento de Lupi do ministério ou da presidência do PDT
atropelando, inclusive, a Advocacia Geral da União (AGU), que recomendou que o
processo contra o ministro fosse suspenso até que os advogados da União dessem
um parecer final sobre o assunto em janeiro. A sugestão da AGU não foi aceita
por Marcílio, que fez um estardalhaço contra o ministro do Trabalho, quando os
casos dessa instância vinculados à Presidência da República devem correr sob
sigilo, conforme decreto que criou a comissão em 1999.
No final do ano passado, várias centrais
sindicais lançaram uma nota de apoio ao ministro, onde questionam a postura de
Marcílio Marques Moreira. Os dirigentes da Força Sindical, União Geral dos
Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e Nova Central
condenaram a presença do presidente da comissão no conselho de administração da
American BankNote, empresa que recebe cerca de R$ 5 milhões para confeccionar as
carteiras de trabalho no país. “Acontece que o ministro Carlos Lupi já anunciou
a intenção de modernizar tal documento, trocando-o por um cartão com chip,
contrariando, desta forma, os interesses da empresa”, diz a nota.