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Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal:
“Corte no superávit permitirá que governo honre os compromissos”
“Nós
temos 9 acordos assinados e inúmeros compromissos assumidos pelo governo com
várias categorias do funcionalismo federal, como o Plano de Carreira e a
reestruturação da Tabela Remuneratória. O que está em jogo é o papel do Estado
no desenvolvimento”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef
“O
superávit primário precisa ser cortado para permitir que o Estado funcione,
valorizando os serviços e os servidores. Temos nove acordos assinados com o
governo, além de vários compromissos assumidos com inúmeras categorias do
funcionalismo, como Plano de Carreira e reestruturação da Tabela Remuneratória.
Mais do que índices, o que está em jogo é a retomada do papel do Estado no
desenvolvimento do país”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/CUT).
A entidade representa 775 mil servidores públicos em todo o país, congregados em
37 entidades filiadas. Uma greve dos setores envolvidos em negociações com o
governo não está descartada. Só da base da Condsef, cerca de 500 mil servidores,
entre ativos e aposentados, fazem parte desse grupo.
Após
tramar pelo fim da CPMF, deixando um rombo de R$ 40 bilhões no Orçamento, PSDB,
DEM (ex-PFL) e setores da mídia passaram a pressionar o governo para que
suspenda os reajustes programados para 2008. Assim, integrantes do Executivo
passaram a admitir a canoa furada de cortar investimentos com pessoal e
suspender concursos para compensar a queda da arrecadação.
“A
recente manifestação das centrais sindicais, que se pronunciaram de forma
unânime afirmando que, se são necessários cortes, eles devem ocorrer no
superávit primário, nos fortalece. Aponta para a necessidade de que os acordos
sejam efetivamente cumpridos”, frisou Josemilton.
“Os
fiscais agropecuários, técnicos-administrativos e professores das universidades
federais, servidores do Ministério da Cultura, servidores do Data-SUS (setor da
Informática do Ministério da Saúde), do Banco Central, servidores civis do
Hospital das Forças Armadas de Brasília, administradores do Ministério da
Fazenda e Procuradores já assinaram acordos. Os companheiros do Incra, DNIT, do
Trabalho e da Previdência, já tiveram reunião com apresentação oficial de
proposta pelo governo. Agora, o governo precisa cumprir os compromissos e
continuar a negociação”, declarou o secretário geral da Condsef. Segundo
Josemilton, “o fundamental é que a base esteja mobilizada, que cada servidor
esteja pronto para reagir”.
Para o
secretário de Comunicação da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, “a expectativa é
que o governo não recue das negociações conosco e que dê continuidade ao que já
foi acordado. Acreditamos que isso vai acontecer, até porque, na última reunião
que tivemos, no dia 21 de dezembro, o ministro Paulo Bernardo nos disse que os
ajustes orçamentários não atingiriam as negociações. Mas, pela imprensa, temos
visto declarações contraditórias. Caso o governo recue, a greve será um caminho
inevitável”.
DIÁLOGO
No
próximo dia 23 haverá reunião entre representantes dos servidores e o Ministério
do Planejamento, quando as lideranças sindicais vão cobrar do governo a
manutenção dos acordos e das negociações. Se as tentativas de diálogo falharem,
a proposta de uma paralisação ampla após o Carnaval será levada adiante.
Segundo
a subseção do Dieese na Condsef, a relação entre as Receitas Correntes Líquidas
e os investimentos de pessoal vem caindo bastante ao longo dos anos. Em 1995,
era da ordem de 56,2%. Em 2006, de 29,7%. Tais dados desmentem a versão de que o
governo vem “inchando” a máquina. Já a relação entre PIB e salários mostra uma
certa estabilidade ao longo dos anos, mas as previsões do Ministério do
Planejamento apontam para a diminuição futura. Em 1999, segundo o Dieese, os
investimentos em pessoal correspondiam a 5,1% do PIB. Em 2006, a razão era de
5,2%. Para 2010, o Planejamento estima que 4,7% do PIB serão reservados para
investimentos em pessoal.
RECOMPOSIÇÃO
Os
números referentes ao PIB comprovam que, à luz do maior crescimento econômico
dos últimos anos, o governo vem fazendo esforços para recompor a administração
pública (se o PIB cresce e a relação se mantém ou tem ligeiro aumento, significa
que os investimentos foram incrementados). Por outro lado, os dados negam
qualquer hipótese de “inchaço” ou “desperdício”.
Para o
presidente da CUT, Artur Henrique, o processo de valorização dos trabalhadores
federais deve ser mantido: “Entre os gastos do governo, aquele que deve
prioritariamente ser reduzido para preencher eventuais lacunas orçamentárias é o
gasto com o pagamento dos juros da dívida interna”.
DEFINIÇÃO
O
processo de negociação em curso inclui também a definição de planos de carreira
em todos os órgãos da União, o fim das terceirizações e a garantia de paridade
entre os servidores. Entre os exemplos da inexistência de paridade, pode-se
citar que um trabalhador de nível auxiliar na carreira de tecnologia e ciência
ingressa no serviço público com salário de R$ 800,92, enquanto um servidor
também de nível auxiliar começa com R$ 1.517,97 na Advocacia Geral da União,
segundo pesquisa do Dieese.
LEONARDO SEVERO/ISAÍAS DALLE
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