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Alguns episódios da carreira do
desembargador Lippmann
Em agosto de 2003, o
desembargador Edgar Lippmann Júnior suspendeu decisão da primeira instância da
Justiça Federal que proibia o funcionamento de bingos em Londrina. Com a decisão
de Lippmann, voltaram a funcionar os bingos explorados pelas empresas Golden
Place Bingo Eletrônico, Royalthon Promoções e Entretenimentos e London Café
Bingo. Segundo nota publicada pelo site do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, em seu despacho Lippmann “afirmou ser injusti-ficável que na grande
maioria dos estados da federação a exploração de bingos é permitida, mas caso
específico do Paraná, não”.
Em dezembro do mesmo ano, o
governo do Paraná foi obrigado a ingressar com recurso junto ao STF, pedindo a
suspensão de duas liminares de Lippmann a favor dos bingos. O desembargador
havia permitido a reabertura do Bingo Quintino, em Londrina, e do luxuoso bingo
Village-Monte Carlo, em Curitiba. Segundo o desembargador, a exploração de
bingos não constituía contravenção. Como mostrou o governo do Paraná, desde o
ano 2000, com a aprovação da lei 9.981 (lei Maguito), a exploração de bingos era
contravenção. As liminares de Lippmann foram cassadas pelo então presidente do
STF, ministro Maurício Corrêa.
No ano seguinte, em maio, Lippmann
concedeu mais uma liminar a favor do bingo Monte Carlo e da empresa Village
Batel, para que continuasse a funcionar. Em julho, os desembargadores do TRF da
4ª Região decidiram que o caso só poderia ser julgado pelo pleno do tribunal e
não por apenas pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior (“Folha de Londrina”,
29/07/2004).
Estranhamente, em casos
semelhantes, o desembargador negou liminares para reabertura de bingos - é o
caso do Canoas Palace Bingo, no Rio Grande do Sul. No caso da Village Batel,
segundo a “Folha de Londrina”, o desembargador cassou a liminar que permitia o
funcionamento de seus bingos em março. Em maio, após recurso do advogado da
empresa, Lippmann permitiu que ela reabrisse o bingo Monte Carlo.
Além das liminares para a
reabertura dos bingos, o desembargador Edgar Lippmann Júnior é alvo de uma
investigação da Polícia Federal, segundo matéria publicada no Correio
Braziliense, edição de 17/07/2004, por ter beneficiado “um amigo próximo ao
adiar um julgamento na corte a qual faz parte”, em Foz do Iguaçu (PR).
“Lippmann foi flagrado em conversa
telefônica comprometedora gravada no dia 11 de junho de 2001, com o delegado da
Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo”, informa a matéria do jornalista Thiago
Vitale Jayme. O delegado “respondia na Justiça por crime de contrabando de
uísque” e já havia sido denunciado em processo anterior por crimes de peculato e
concussão. O relator do caso no TRF da 4ª Região seria o desembargador José Luiz
Borges Germano, que já havia votado contra Perpétuo no processo por peculato e
concussão, e que era “conhecido nos corredores do TRF pelo rigor”.
O delegado Perpétuo queria tirar o
processo das mãos do desembargador Germano. Lippmann, então, diz ao réu que
“peça ao seu advogado para arrumar um atestado médico” com o objetivo de adiar a
sessão.
Em resumo, “estava previsto, na
época, uma mudança nas sessões internas do TRF da 4ª Região. Uma das turmas era
responsável por julgar casos relativos aos casos envolvendo tributação e
questões criminais. Esse grupo de trabalho seria desmembrado. E todos os
processos seriam redistribuídos a novos juízes. Com essa mistura de processos, o
caso de Perpétuo mudaria de mãos e seria retirada do crivo do desembargador
Germano”.
Abaixo, a conversa telefônica
entre o desembargador Edgar Lippmann e o delegado Wilson Perpétuo, gravada com
autorização judicial pela Polícia Federal:
Perpétuo - Eu tô te
pedindo como amigo. Se você me ajuda nesse negócio aí. Porque, porra, Lippmann,
é um troço nojento.
Lippmann - O que é que
vai ser julgado aí?
Perpétuo - É aquele
negócio do uísque lá, negócio da troca lá do Carimã.
Lippmann - Eu sei.
Perpétuo - Você
entendeu?
Lippmann - Me diga uma
coisa... O que eu te falei. Vai haver uma mudança.
Perpétuo - Então, eu
queria que esse julgamento fosse jogado para frente. O que você acha?
Lippmann - Isso aí,
Perpétuo. Tinha que fazer. O Osmann é que é teu advogado?
Perpétuo – É.
Lippmann - Ele poderia
fazer o seguinte... Dá um atestado aí...
Perpétuo - O quê?
Lippmann - Dá um
atestado. Dizendo que ele não poder vir à sessão. Ele tem procuração nos autos,
não tem?
Perpétuo – Tem.
Lippmann - O que
acontece é o seguinte: a partir do segundo semestre... Hoje nós temos três
sessões: a primeira que é tributária e crime. E, a partir deste segundo
semestre, o tributário vai ficar só no tributário e o crime só crime. E os
processos deles, tanto do Amir quando do Germano, quanto os criminais, vão ser
redistribuídos.
A manobra deu resultado: “Consta
do andamento do processo no TRF que, exatamente no dia 18 de junho de 2001, o
caso foi retirado da pauta de julgamentos. No dia 2 de julho, diante das
mudanças internas no tribunal, o processo foi redistribuído”, caindo nas mãos de
outro desembargador.
Mas, cinco dias após o processo
ter sido retirado da pauta do TRF, o amigo de Lippmann foi preso, quando foi
deflagrada a Operação Lince, da PF: “a quadrilha da qual a PF suspeita da
participação de Perpétuo é acusada de roubo de carga, adulteração de
combustíveis e fraudes fiscais”. |