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Bittar adia
apresentação de relatório e manobra para projeto não ir a plenário
De acordo com
informações do site “TELA VIVA News”, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) adiou
do dia 2 de abril para o dia 9 a apresentação do novo relatório do PL 29,
que trata do setor de audiovisual e TV por assinatura do país.
Se não ocorrer
outra postergação, a sociedade poderá conhecer nesta data até que ponto
chegaram os recuos já anunciados pelo parlamentar, que pretende reduzir
ainda mais as cotas reservadas para o conteúdo nacional independente,
previstas no seu texto anterior.
Na versão
inicial, Bittar destinava 22% do conjunto do espaço qualificado da
programação (que exclui programas jornalísticos, religiosos, políticos,
eventos esportivos, publicidade, concursos e televendas) para a produção
nacional e 14,5% para a produção nacional independente. Segundo os novos
parâmetros divulgados, este índice cairia para perto de 8%, dos quais menos
de 2% reservados à produção nacional independente. Esta limitação causou
intensa indignação e muitos protestos das entidades ligadas ao setor.
Não fossem as
sérias deformidades contidas em sua proposta – como a exclusão dos
produtores nacionais independentes e a abertura do setor de distribuição de
sinal para a livre atuação das multinacionais – seria possível prever que o
deputado poderia estar em dúvida sobre como melhorá-la.
Mas o problema
vai além disso. Ele está diretamente ligado ao fato de Bittar ter dado
sinais de que quer alijar o conjunto da Câmara dos Deputados da discussão do
projeto.
Isso seria
possível porque a Constituição, em seu artigo 58, permite que alguns
projetos tramitem em caráter “conclusivo” nas Comissões Permanentes, isto é,
excluindo-os da discussão e votação pelo plenário.
Para evitar que
o PL 29 passe direto para o Senado sem a apreciação do conjunto da Casa, é
necessário que o “consenso” não seja imposto aos demais parlamentares da
Comissão ou que 52 deputados apresentem um requerimento para ele ser
remetido ao plenário.
E o PL 29 está
longe de ser classificado como consensual. Ademais, não estamos tratando de
uma simples medida que estabelece a mudança na embalagem de um sabonete para
ser definido na órbita de uma Comissão composta por apenas 8% do total dos
deputados da Casa. Ele prevê a mudança total de todo o segmento de TV por
assinatura, trata da formulação de uma política de incentivo para a produção
cultural brasileira, influi em toda a composição das telecomunicações do
país e ainda reflete sobre os rumos da TV aberta e de outros segmentos.
Não é à toa que
o relatório de Bittar surgiu da colagem de três projetos distintos e com
posições opostas (PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007). Outro sintoma da
discordância existente na própria Comissão é que o relatório, baseado no
substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), recebeu 145 emendas.
Porém, mesmo
que a tramitação do projeto tenha excluído o conjunto da sociedade de sua
discussão, isso ainda é remediável. Mas, se a memória de alguns
congressistas enfraqueceu a ponto de esquecer suas origens democráticas,
resta ainda a batalha para que o tema não seja levado a toque de caixa, sem
a contestação ou anuência da Câmara.
ALESSANDRO
RODRIGUES |