Audiência pública debate e supera entraves para construção de Angra 3

Audiência debateu estudos de impacto ambiental para dar prosseguimento ao programa nuclear brasileiro, que sofre ações jurídicas de opositores do projeto

Mais uma das barreiras burocráticas para o governo retomar a construção da Usina Nuclear de Angra 3 foi superada na sexta-feira (28) com a realização, na cidade de Ubatuba, da última das quatro audiências públicas marcadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA).

A construção de Angra 3 faz parte do Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (2006/2015) do governo federal e prevê o acréscimo de 1.350 MW na capacidade instalada do país, o que representa um terço da energia consumida pelo estado do Rio de Janeiro. No entanto, a Eletronuclear, estatal responsável pela execução do projeto, corre contra o tempo para que o empreendimento seja concluído até o prazo estipulado (2013), sem prejuízos para o crescimento econômico do país. Para isso, as obras precisam iniciar ainda este ano.

TRÂMITES

Porém, assim como se observa em outros projetos do governo para acrescentar novos MegaWatts ao parque gerador brasileiro, a conclusão de Angra 3 esbarra nos trâmites burocráticos impostos pela legislação – alguns justos – e outros provocados pela ação jurídica dos opositores do programa nuclear brasileiro.

A realização destas audiências é um exemplo. Todas elas já haviam sido realizadas no ano passado nos municípios de Angra dos Reis, Paraty, Rio Claro e Rio de Janeiro. Além disso, a Eletronuclear promoveu outras 17 reuniões prévias. No total, mais de 3400 pessoas participaram destas atividades.

Não satisfeito, e atendendo a um lobby de grupos contrários a construção de Angra 3 – alguns deles com ligações externas – o Ministério Público Federal conseguiu uma liminar da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, obrigando a realização de uma nova rodada de audiências públicas para dar prosseguimento ao licenciamento ambiental do projeto, alegando que não foram observadas todas as formalidades legais na condução das audiências anteriores.

PARTICIPAÇÃO

A reunião ocorrida em Ubatuba contou com a intensa participação de entidades populares favoráveis à construção da usina, de autoridades ligadas a órgãos federais como o Ibama e Eletronuclear, de representantes do Ministério Público e da secretaria do Meio Ambiente de São Paulo e pessoas contrárias ao empreendimento, a maioria ligada ao Greenpeace. Entre os participantes da audiência estavam: Roberto Messias Franco, diretor de licenciamento ambiental do Ibama; Luiz Soares, diretor técnico da Eletronuclear; e representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba, CGTB, Instituto de Engenharia de São Paulo, CNAB, CMB, entre outros.

Durante a audiência foram debatidos os estudos de impacto ambiental da usina, seguido de amplo espaço para esclarecimentos e debates entre os representantes de entidades apoiadoras da construção de Angra e os de ONGs contrárias à energia nuclear.

As alegações dos órgãos contrários à ampliação da planta energética nuclear do país não são novas e se concentram, principalmente, no suposto dano ao meio ambiente que as usinas poderiam causar. Outro argumento é que o governo deveria investir em outras formas de geração de energia, em especial, a eólica, que utiliza o vento como força motriz. Uma integrante da ONG estrangeira Greenpeace resumiu que eles são contra a construção de Angra 3 “porque somos contra a energia nuclear, contra Angra 3 e contra o programa nuclear brasileiro”.

A repugnância da ONG estrangeira ao programa nuclear brasileiro foi ironizado pelo representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Carlos Henrique Pereira, que indagou o motivo de tais grupos não condenarem de forma enfática os programas nucleares de países como os Estados Unidos, que priorizam a construção de bombas atômicas. Durante toda a audiência, uma faixa com a foto da moeda norte-americana e com a inscrição - “Greenpeace, paz verde: qual verde será esse” - foi segurada por participantes.

DESENVOLVIMENTO

O representante da CGTB afirmou ainda que a construção de Angra e de novas usinas em outras regiões do país é estratégica para o Brasil, pois estimula o desenvolvimento tecnológico, agrega novas fontes de energia ao parque nacional, possibilita a utilização da imensa reserva de urânio da qual o Brasil dispõe (a sexta maior reserva de urânio do mundo, estimada em 309 mil toneladas, suficiente para alimentar 32 usinas nucleares como Angra 3 durante toda sua vida útil) e é mais viável do que outras fontes alternativas, como a eólica e solar, que precisam de um grande espaço para a sua implantação.

Além disso, conforme apontou o presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro da Silva, em artigo sobre o esgotamento de locais com topografia adequada à construção de hidrelétricas com grandes reservatórios, “alguns ambientalistas bem intencionados, porém jejunos em planejamento elétrico e econômico, apresentam a energia solar e eólica como a grande solução para atender o crescimento da demanda. Esquecem-se os neófitos que estas formas de energia, de forma similar à hídrica, embora possam e devam contribuir para a produção, também ‘agravam’ o problema da estocagem”.

ELETRONUCLEAR

Esta também foi a preocupação dos técnicos da Eletronuclear, que buscaram demonstrar a importância da diversificação do parque energético brasileiro, que depende majoritariamente da energia hídrica, com 83% da eletricidade consumida no país advinda de hidrelétricas. Segundo eles, a energia nuclear se insere neste contexto e tornou-se uma alternativa entre as térmicas, uma vez que as termoelétricas convencionais, movidas com combustíveis fósseis, tornaram-se uma unanimidade (incluindo as ONGs) como fontes energéticas altamente poluentes e com custo semelhante às nucleares.

Mesmo não sendo novidade, os debates sobre a diversificação das fontes energéticas e a importância da energia nuclear para o país foram aprofundados após o apagão de 2001 e, recentemente, com o lançamento do PAC, que prevê um crescimento econômico mais acelerado do país. Para tanto, o governo federal estabeleceu metas para a construção de novas usinas, apostando na diversificação da planta para o fornecimento de energia não depender exclusivamente do ciclo de chuvas. Para sustentar um crescimento de 5,2%, o Brasil precisa acrescentar 5000 MW por ano na sua matriz energética.

HIDRELÉTRICAS

Embora mais barata, a energia hídrica enfrenta algumas barreiras como o esgotamento dos locais adequados para a implantação de grandes hidrelétricas. Os poucos que restam estão situados no Norte do país e devido ao terreno plano podem causar a inundação de grandes áreas, gerando prejuízos ambientais maiores e custos mais elevados para transmitir essa energia para os grandes centros. Segundo a Eletronuclear, Angra não enfrenta este problema, pois está situada a 220km de São Paulo, 130km do Rio de Janeiro e 350km de Belo Horizonte. Com isso, pode-se evitar a construção de extensas linhas de transmissão, e a conseqüente perda de energia na transmissão a longas distâncias aos maiores pólos de consumo.