Mumia Abu Jamal consegue revogação da pena de morte

Um tribunal federal de apelações dos EUA revogou - depois de 26 anos de denúncias de irregularidades do julgamento - a pena de morte do líder negro e ativista dos direitos humanos, Mumia Abu-Jamal, condenado por um júri racista, sob a acusação de assassinato do policial Daniel Faulkner, ocorrido em 9 de dezembro 1981. Abu Jamal é ex-jornalista de rádio, de 53 anos e foi membro do grupo político Panteras Negras, e foi condenado em julho de 1982.

Umas das evidências da inocência de Jamal é a confissão de Arnold Beverly, que declarou, em 1999, ter sido contratado por mafiosos da Filadélfia para matar o policial Faulkner, em 1981, porque o policial investigava algumas figuras do crime organizado. Outra forte evidência da injustiça da condenação: as balas que mataram o policial Faulkner eram de calibre 32 e a arma encontrada com Jamal era de calibre 38. Durante 26 anos nenhuma evidência favorável a Jamal foi considerada e vários dos seus direitos constitucionais foram violados. Mesmo com a revogação da pena de morte, Abu Jamal continua sendo o mais antigo preso político dos Estados Unidos.

O tribunal federal de recursos decidiu, por 2 votos a 1, que Jamal deverá passar por uma nova audiência devido aos erros no julgamento, porém, se os promotores não concederem nova audiência, sua sentença será automaticamente transformada em prisão perpétua.

  A sala do tribunal, repleta de estudantes de direito, advogados e de familiares de Abu-Jamal, que acompanharam a sessão, comemorou a revogação da pena de morte, porém a manutenção da condenação gerou muitos protestos das centenas de pessoas dentro e fora da corte da Filadélfia.

RACISMO

O julgamento que condenou Jamal à morte foi marcado por uma série de irregularidades jurídicas, inclusive com instruções erradas ao júri pelo juiz, declaradamente racista e recordista de condenações capitais.

Entre as irregularidades levantadas pela defesa estão três principais: primeiro, o racismo do presidente do tribunal que condenou Mumia: “Eu não descansarei até que este negro esteja bem torrado”, disse. Segundo, a escolha dos jurados se apoiou no racismo: dez negros foram excluídos do júri pela promotoria apesar da condição perfeitamente legal para acompanhar o julgamento. Terceiro, o procurador mentiu para os jurados dizendo que se eles declarassem Abu-Jamal culpado, o processo iria, de qualquer maneira para um recurso e, portanto, essa decisão não faria diferença.

O caráter político do julgamento pode ser inferido pela apresentação, pelo FBI, como “prova” contra Jamal, de um arquivo de mais de 600 páginas contendo um resumo de suas atividades como militante do movimento negro. Foi preso pela primeira vez, em 1968, aos 14 anos, durante o protesto contra o racista George Wallace, então em campanha presidencial. Aos 15 anos, participou do movimento para rebatizar sua escola com o nome Malcolm X e ajudou a criar o comitê do Partido dos Panteras Negras em Filadélfia.

Mais tarde, tornou-se membro da redação central do jornal do movimento. Nos anos 70, passou a fazer parte de uma lista do FBI de pessoas que “ameaçam a segurança dos Estados Unidos” (ou seja, um dos que seriam imediatamente presos em casos de “emergência nacional”). Jornalista graduado, Jamal tornou-se locutor de rádios locais e de uma rede nacional de emissoras. Além de entrevistar gente como Bob Marley e Alex Haley, ficou conhecido como “a voz dos que não têm voz”.

Após sua condenação segui-se uma complexa e árdua batalha judicial e política. A dimensão do caso, levou a que várias entidades e personalidades clamassem por justiça, em sua defesa, tais como: Congresso Nacional Africano, Anistia Internacional, Parlamento Europeu, Ordem Nacional dos Advogados (dos Estados Unidos), Coalizão Nacional pela Abolição da Pena de Morte, Jacques Derrida, Stephen Jay Gould, Jesse Jackson, Danielle Mitterrand, Salman Rushdie, arcebispo Desmond Tutu, Elie Wiesel, entre outros.