Trabalhadores conquistam o reconhecimento das Centrais

Artigo que delegava ao TCU a fiscalização das contribuições foi vetado pelo presidente. “Não tem porquê não acreditar que o trabalhador seja capaz de fazer a fiscalização”, declarou Lula

"Há algumas coisas que nós fazemos, quando temos oportunidade de fazer, que cheira muito à questão de princípio, a coisa que você acreditou a vida inteira. Quando chegou o resultado da votação no Congresso Nacional, eu não tinha dúvida da necessidade de vetar a fiscalização do Tribunal de Contas no movimento sindical. Primeiro, porque eu nasci no movimento sindical, desde 1969, defendendo a liberdade e a autonomia sindical. Segundo, porque sofri duas intervenções no Sindicato, enquanto presidente, e vivi, mais os companheiros, sofrendo outras intervenções no Sindicato”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro com dirigentes das Centrais, na quarta-feira (2).

A reunião em Brasília ocorreu dois dias após a publicação no Diário Oficial da União da Lei 11.648, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais. O PL 1.990/07 foi sancionado pelo presidente Lula, com veto ao artigo 6º, que determinava que as entidades sindicais deveriam prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os recursos da contribuição sindical.

Na mensagem encaminhada ao presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Lula expõe a razão do veto: “a Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face o princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais”.

Na reunião com os sindicalistas, Lula lembrou que em 1980 o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo sofreu intervenção. O então ministro do Trabalho, Murilo Macedo, percorreu os bancos onde o Sindicato tinha conta “para ver se pegava alguma coisa errada”, mas encontrou foi um exemplo de boa administração.

 CAPACIDADE

“Imagina se a cada vez que chegar uma eleição, a cada vez que chegar uma campanha eleitoral no sindicato, alguém toma a decisão de fiscalizar, quando nós estaremos tirando do trabalhador o direito de propor em assembléias mecanismos de fiscalização. Não tem porquê não acreditar que o trabalhador seja capaz de fazer a fiscalização. Por isso é que eu vetei”, observou Lula, acrescentando incisivo: “Da mesma forma eu pensei, quando vetei a emenda nº 3”.

O presidente afirmou ainda que pretende se reunir com as Centrais até o dia 24 para discutir as negociações no setor público, regulamentação do direito de greve, entre outras questões referentes ao servidores.

“Parabéns aos companheiros deputados que votaram, parabéns aos sindicalistas que conquistaram e parabéns ao governo que contribuiu para que a gente pudesse ter o dia de hoje”, finalizou.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho), disse que “o momento é de agradecimento. O presidente Lula mostrou coragem ao vetar o artigo que estabelecia a fiscalização das entidades sindicais pelo TCU. O presidente fez isso lembrando o seu passado. Hoje nós temos um governo bom, progessista, mas pode ser que amanhã tenhamos um governo ruim, querendo intervir nos sindicatos. Não que nós tenhamos medo, mas quem tem fazer o controle é o trabalhador”.

Na avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, “o reconhecimento das Centrais foi um avanço. Agora, temos que continuar a luta pela reforma sindical, pela aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT, garantir o direito de negociação dos servidores públicos e de organização nos locais de trabalho”.

 GETÚLIO

 Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, Lula foi corajoso ao apoiar as Centrais e o ministro Carlos Lupi está devolvendo a identidade do Ministério do Trabalho constituído por Getúlio Vargas. “Hoje, Lula tem cumprido um papel bastante similar à época da Revolução de 30, que tirou o Brasil da dominação dos ingleses. Getúlio estabeleceu a legislação trabalhista, desenvolveu a indústria, fortaleceu o mercado interno e criou a Petrobrás. No governo Lula as Centrais foram reconhecidas, a Petrobrás atingiu a auto-suficiência, o crescimento é baseado no mercado interno e vai agora vai aproveitar a crise norte-americana para fortalecer mais o país, continuar reduzindo os juros e continuar com a política de substituição de importações”, frisou.

Ao destacar que a unidade das Centrais foi a questão decisiva para a vitória, Neto disse que “cada uma teve que ceder um pouco. Mas temos que reconhecer que quem mais cedeu foi a CUT e parabenizo os companheiros por isso. O trabalho no Congresso foi fundamental. O Paulinho parecia que tinha anos de Casa. Sua atuação foi essencial para aprovação do projeto”. 

“Gostaria de agradecer ao presidente Lula, ao ministro do Trabalho Carlos Lupi e aos deputados pelo reconhecimento das Centrais. O governo Lula tem como objetivo melhorar as condições de vida do trabalhador. Durante muitas décadas, o Brasil e a União Soviética foram os países que mais cresceram no mundo. Os trabalhadores tinham uma participação na renda nacional de cerca de 60%. A situação mudou até cair para 30% nos últimos anos. Mas o governo Lula está invertendo tudo de novo e está fazendo história. A partir de agora, o dia 31 de março não vai mais ser lembrado como o dia do golpe de 64, mas como o dia em que foi publicada a lei de reconhecimento das Centrais”, sublinhou o diretor de Comunicação Social da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sebastião Soares da Silva.

Segundo o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antonio Carlos dos Reis (Salim), “os sindicatos são fundamentais para a democracia. Com o reconhecimento das Centrais, a democracia vai se aprofundar ainda mais. É importante registrar que tudo isso começou na Conclat. A legalização das Centrais é uma vitória de 30 anos”.

VALDO ALBUQUERQUE