CBC e ABPI defendem cota de 10% à produção nacional independente na TV paga

O CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), a Associação dos Produtores Independentes de TV (ABPI-TV), o Intervozes, e outras entidades do setor, realizaram na quarta-feira (2) um corpo-a-corpo com os deputados que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de solicitar o apoio à instituição de cotas para a produção nacional independente nos canais de TV por assinatura.

A manifestação das entidades foi intensificada após o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) anunciar, em 19 de março, que pretendia “simplificar”, ou melhor, diminuir as cotas para a produção nacional e nacional independente que estavam previstas na primeira versão do seu relatório do PL 29, projeto que fixa regras para o setor audiovisual e TV paga.

Concretamente, a “simplificação” do relatório significaria reduzir o espaço destinado à produção independente de 14,5% (como previa a versão inicial) para cerca de 2% no conjunto do espaço qualificado da TV por assinatura.

Na oportunidade, os representantes da CBC e ABPITV divulgaram um novo manifesto em que reafirmam a importância das cotas para a produção nacional independente e propõem que ela seja de “10% de conteúdo nacional independente nos canais internacionais da TV por Assinatura e uma hora e meia diária, e inédita, de conteúdo nacional independente nos canais nacionais”.

Ao contrário do primeiro manifesto divulgado por 36 entidades – subscrito pelas duas entidades citadas – não há menção de apoio ao relatório de Bittar, mas apenas o enfoque na importância das cotas. Esse é um sintoma do mal-estar gerado pela postura do deputado que anunciou as mudanças minutos depois de uma reunião com as entidades, que foram a Brasília apoiá-lo contra a pressão das empresas que dominam a programação e distribuição e são contra as cotas.

Ainda no documento, as entidades lembram que a implantação das cotas não é nenhuma novidade se observadas as legislações de diversos países que as aplicam em patamares muito superiores às propostas inicialmente no relatório, tais como o Canadá, França, Alemanha, Inglaterra, Austrália e por toda a Comunidade Européia.

PROTEÇÃO E FINANCIAMENTO

O exemplo mais citado - e que já serviu de exemplo para diversos países - vem da França, que possui uma das mais avançadas legislações e mecanismos de incentivo, proteção e financiamento à produção nacional e nacional independente.

Segundo o site “FilmeB”, a França possui o mais forte mercado cinematográfico da Europa e um dos poucos que gera uma renda anual próxima a US$ 1 bilhão. São produzidos cerca de 200 longas-metragens e lançados 500 títulos por ano.

Isso foi conquistado através de mecanismos de financiamento baseados na taxação dos meios de distribuição de conteúdo e das cotas. De acordo com o “CineB”, “do número total de filmes exibidos anualmente por cada canal de televisão (da TV aberta ou fechada), 60% devem ser obras européias, e desses, 40% precisam ser filmes falados em francês”. A Comunidade Européia estabelece a cota de 50% de produção do bloco nos canais de TV de todos os países que a integram.

Além disso, os canais de televisão abertos só podem exibir anualmente 192 obras de longa-metragem e não é permitido exibí-los nas noites de quartas, quintas, e aos sábado durante todo o dia.

A explicação está no fato da quarta-feira ser o dia destinado para o lançamento de filmes nos cinemas, que aliado ao financiamento e a outras restrições como o prazo de três anos para um filme poder ser exibido na TV aberta e um ano na paga, colocaram o país no topo do ranking da produção audiovisual mundial.

Tudo é coordenado e monitorado pelo Centre National de la Cinematographie (CNC), órgão público ligado ao Ministério da Cultura e da Comunicação. O CNC administra um grande orçamento (que em 2005 chegou a 521 milhões de euros), advindo de três fontes principais: taxação sobre o faturamento das TVs (responsável por quase 80% da arrecadação), taxação sobre o homevideo e sobre os ingressos de cinema.

Os canais de TV por assinatura ainda são obrigados a investir parte de seu faturamento na contratação de produções nacionais, como é o caso do Canal Plus, que deve investir anualmente 20% de seu faturamento em pré-compras de produções cinematográficas, dos quais 12% devem ser destinados à filmes europeus (9% de filmes franceses, e 3% de outros países da Europa). Os outros 8% podem ser usados na pré-compra de filmes de outras nacionalidades, até mesmo norte-americanos.

Mesmo contrariando alguns interesses, o debate sobre a regulamentação do setor de TV por assinatura está só começando na Câmara e deverá ser coletivizado para o plenário da Casa - como já requisitaram alguns parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta semana -, podendo ser aprimorado e aprofundado na medida em que exemplos como o francês nos mostram que até a primeira versão do PL 29 esta aquém nas necessidades e inibida perante o que se pratica em outros países.

ALESSANDRO RODRIGUES